recurso adesivo juizado especial
-
Acórdão Nº 0300925-17.2016.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 0300925-17.2016.8.24.0163/SC ... Cumpre pontuar, de início, que o recurso adesivo interposto pela parte autora não comporta ... NÃO CONHECIDO - RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA ...
-
Acórdão Nº 0300668-02.2018.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO CVEL N 0300668-02.2018.8.24.0040/SC RELATOR: ... , voto por: a) no conhecer do recurso adesivo do ru; b) conhecer do recurso inominado do autor ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. INDENIZAO POR DANOS ...
-
Acórdão Nº 5003011-23.2022.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. NÃO CABIMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 88 DO FONAJE. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA PARTE RÉ. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INSUBSISTÊNCIA. Ô
... RECURSO CÍVEL Nº 5003011-23.2022.8.24.0135/SC ... por MUNICÍPIO DE NAVEGANTES e recurso adesivo" interposto por ROSANGELA MARIA BILISKI FURTADO e\xC2" ... ausência de previsão legal no rito do Juizado Especial, nos termos do Enunciado n. 88 do ... -
Acórdão Nº 0308737-85.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO CVEL N 0308737-85.2019.8.24.0008/SC RELATOR: ... 30-3-2017). PEDIDO ADESIVO PARA MAJORAO DA VERBA INDENIZATRIA E IMPOSIO DE ... da Lei 9.099/95).Corrija-se o fluxo para "juizado especial fazendrio", conforme deciso do Evento ...
-
Acórdão Nº 5007217-47.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-05-2022
RECURSO CVEL N 5007217-47.2020.8.24.0007/SC RELATOR: ... , do ndice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia (Selic), acumulado lmente, e no conhecer do recurso adesivo. Sem custas e honorrios advocatcios em relao ao ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AO DECLARATRIA DE ...
-
Acórdão Nº 0301073-49.2018.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO CVEL N 0301073-49.2018.8.24.0004/SC RELATOR: ... de forma proporcional.II - Do recurso adesivo da autora Paula de Souza (evento 115, ... :"No cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previso ...
-
Acórdão nº 1000887-44.2020.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENSINO SUPERIOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – ALUNA COM BOLSA DE 100% (CEM POR CENTO) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO NO JUIZADO ESPECIAL....
... Único: 1000887-44.2020.8.11.0014Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano ... RECURSO ADESIVO NO JUIZADO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE ... 1 ... -
Acórdão Nº 0305928-34.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0305928-34.2016.8.24.0039 ... RECURSO INOMINADO E RECURSO ADESIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0301794-67.2017.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301794-67.2017.8.24.0058, de São ... PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. NÃO ... CABIMENTO NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ... recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de ... expressa previsão legal" ...
-
Acórdão Nº 0301219-64.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301219-64.2018.8.24.0045, de ... DÉBITO DECORRENTE DO USO DE CHEQUE ESPECIAL ... PROPOSTA DE ACORDO ACEITA. COMPROVAÇÃO DE ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... ADESIVO. NÃO CABIMENTO NO PROCEDIMENTO ... DO JUIZADO ...
-
Acórdão Nº 0301846-46.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
... Recurso Inominado n. 0301846-46.2016.8.24.0075 ... RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... 88 - Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal ...
-
Acórdão Nº 0307173-08.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0307173-08.2018.8.24.0008, de ... ADESIVO. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO NO TO DO ... JUIZADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENUNCIADO ...
-
Acórdão Nº 5004565-75.2021.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... RECURSO CÍVEL Nº 5004565-75.2021.8.24.0022/SC ... DE CURITIBANOS LTDA interpôs recurso adesivo, requerendo a reforma do decisum.Quanto ao ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0002963-70.2022.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-07-2023
... Autos nº. 0002963-70.2022.8.16.0104 ... Recurso Inominado Cível n° 0002963-70.2022.8.16.0104 cIno ... Juizado Especial Cível de Laranjeiras do Sul ... CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECURSO ADESIVO NO ... JUIZADO ESPECIAL. MÉRITO. INSCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0011557-67.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... Autos nº. 0011557-67.2021.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0011557-67.2021.8.16.0182 ... 14° Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): ... PRELIMINAR: ... RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA ... INADMISSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0302911-59.2017.8.24.0037 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO CVEL N 0302911-59.2017.8.24.0037/SC RELATOR: ... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao, a competncia do Juizado ... Julgamento: 27.05.2020.)Sobre o Recurso Adesivo, incabvel seu ajuizamento no sistema do Juizado ...
-
Acórdão Nº 0305112-06.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO CVEL N 0305112-06.2018.8.24.0064/SC RELATOR: ... condenao, e deixo de conhecer o recurso adesivo da parte autora, pois incabvel no rito do juizado especial. Documento eletrnico assinado por VITORALDO ...
-
Acórdão Nº 0306348-80.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0306348-80.2016.8.24.0090 , ... INOMINADO E ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS ... Juizado Especial, por falta de ... expressa previsão ...
-
Acórdão Nº 0301934-97.2016.8.24.0006 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0301934-97.2016.8.24.0006 , de ... INOMINADO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000187-32.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 19-11-2018
... Recurso Inominado n. 0000187-32.2017.8.24.9002 ... recurso adesivo (fls. 102/108) interposto pelo autor Sidney ... e nos recursos extraordinário e especial. Não há previsão legal para a recurso adesivo na sistemática do juizado especial. Tal entendimento é consolidado no ...
-
Acórdão Nº 0300852-92.2017.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO CVEL N 0300852-92.2017.8.24.0039/SC RELATOR: ... sido expressamente adotado o rito da lei especial durante o trmite da ao, a competncia do Juizado ... Julgamento: 27.05.2020)Quanto ao recurso adesivo apresentado pela parte autora, enfatiza-se seu no ...
-
Acórdão Nº 0300632-05.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-05-2019
... Recurso Inominado n. 0300632-05.2014.8.24.0038 ... LEGITIMIDADE VERIFICADA. RECURSO ADESIVO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENUNCIADO ... ão legal de recurso adesivo no âmbito do juizado especial, reputa-se incabível, nos termos do ...
-
Acórdão Nº 5004741-89.2020.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº ... no sentido de NÃO CONHECER o recurso adesivo interposto pelo Município, bem assim, NEGAR ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 1003369-74.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE ÁUDIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PLEITO DE PERÍCIA EM CONTRARRAZÕES – PEDIDO DESCABIDO – DESCABIMENTO DE RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS – IMPUGNAÇÃO...
... Único: 1003369-74.2020.8.11.0010Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Inclusão Indevida em ... DESCABIDO – DESCABIMENTO DE RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS – IMPUGNAÇÃO ... DE PROVA PERICIAL – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0001142-72.2013.8.24.0282 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-10-2018
... QUARTA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 0001142-72.2013.8.24.0282, de ... 2) RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ... 1)"Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal." ...