recurso adesivo modelo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0077273-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 839.473 - DF (2006/0077273-8) ... ADESIVO) ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ RECORRIDO : OS ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Acórdãos nº RO-6015/2011-0035-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO INTEMPESTIVO DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS COMO DEVIDAS NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DO DEFERIMENTO POSTERIOR DE PARCELAS TRABALHISTAS EM JUÍZO. Consta do acórdão que as verbas rescisórias foram pagas a menor, porque foram...
... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ... II – RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... horas do dia, o modelo remanescente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-818-50.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de recurso de revista, pela nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando a v. decisão aprecia a matéria invocada, entregando plenamente a jurisdição. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CONTROLE DE JORNADA - REGISTRO DE PONTO POR...
... 6ª Turma ACV/mgf/ ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO ... a prova oral dá conta de que reclamante e modelo" realizavam as mesmas atividades, sem diferenciaç\xC3" ... ORDINÁRIO E DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-44.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. VÍNCULO ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS ... as diferenças salariais quanto à modelo Virgínia da Silva Moreira, haja vista ser ...
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Acordao N° 1281284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da remuneração. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Repetição de indebito. Improcedencia. Danos morais. Ausencia de conduta ilicita. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. I - de acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até trinta por...
... AUSENCIA DE CONDUTA ILICITA. RECURSO DA AUTORA ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ... I - De acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até ... Recurso adesivo interposto ... por interposto por BRB - BANCO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE ... reclamante somente exercia as funções do modelo quando este se encontra de licença, enquanto as ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA TELELISTAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ...
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Acórdãos nº 1084313-09.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... , que não foi atendido RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO ... recursal, pela inadequação do modelo recursal, é de se considerar prejudicado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471600-08.2003.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 3ª Turma RMW/lbc/rlc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO ... ADICIONAL NOTURNO. O único modelo trazido para cotejo é oriundo de Juízo de ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. TRABALHADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1074700-33.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA PATRONAL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DISPENSA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1 DO TST. 1. Consoante a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 247 da SBDI-1, é lícita a dispensa imotivada de empregado celetista de sociedade de economia mista. 2. Nesse contexto, deve ser reformado o...
... (7ª Turma) ... GMIGM/jc/rf I) RECURSO DE REVISTA PATRONAL - SOCIEDADE DE ECONOMIA ... que se efetue a despedida de acordo com o modelo vigente para as empresas privadas ... Recurso de ... DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INADMISSÍVEL ... - DESPROVIMENTO. Agravo de ... -
Capítulo 11 - Apelação e o recurso adesivo
... Portanto o endereçamento que normalmente fazemos no cabeçalho da peça deve ser para o juiz a quo, conforme modelo sugerido mais adiante ... b) Na segunda petição, da qual constam as razões do recurso deverá conter: nomes e qualificação das partes; 6 os ...
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Acordão nº 0135300-13.2008.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MINUTO A MINUTO. Os parâmetros de tolerância das horas destinadas aos registros de ponto devem seguir o critério do art. 58, § 1º, da CLT, em detrimento das normas coletivas que permitem a desconsideração de minutos superior ao previsto em lei. Observância da norma mais benéfica. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SDI-I do TST....
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela ... A reclamada, por meio do recurso adesivo (fls. 320-8), insurge-se quanto ao regime ... autor e aquelas exercidas pelo empregado modelo, incidindo à espécie o item III da Súmula 06 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/VMD/RCA/MAD/iap I ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Trabalhador ... Por sua vez, o segundo modelo reproduzido nas razões recursais é inservível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMALB/aao/AB/mn ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. EXECUÇÃO ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. 1. RELAÇÃO DE EMPREGO - PERÍODO ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ória, Quem julga 35.6 Ação Rescisória, Recurso cabível 35.7 Ação Rescisória, Situações de ... 30.3 Agravo de Petição, Recurso adesivo 30.6 Agravo de Petição, Recurso cabível do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1780500-39.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/mac/fn RECURSO DE REVISTA DA CEF I) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... que se efetue a despedida de acordo com o modelo vigente para as empresas privadas. II) ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - ...
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Acordão nº 0106600-92.2008.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO 1º RECLAMADO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O número de referência inserto no campo 5 da guia DARF é vinculativo do recolhimento das custas ao processo, sendo divergente no presente caso. A menção ao reclamante feita no mesmo documento da guia de custas não supre o vício, pois essa informação é extravagante, conquanto vem fora do quadro informativo e respectivos textos do...
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo ... adesivo, objetiva a reforma quanto à supressão do ... quadro informativo e respectivos textos do modelo da guia, servindo apenas à parte recorrente ... -
Acórdãos nº 0242430-96.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... decisão: " Negaram provimento ao recurso principal e deram parcial provimento ao recurso adesivo. V.U.", de conformidade com o voto do ... ção securitária para o modelo da apólice vigente desde a data ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... petição, agravo de instrumento, recurso adesivo e Embargos no C. TST - 8 dias ... Embargos de ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Acórdão Nº 0020693-75.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial. QUITAÇÃO. ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA RESTRITA AOS VALORES PAGOS. A quitação dada em termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia limita-se aos valores pagos e não possui eficácia liberatória geral do contrato e tampouco em relação às parcelas a que se referem. Negado provimento. RECURSO...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Matéria prejudicial ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Matéria comum ... EQUIPARAÇÃO ... equiparação salarial quando o autor e o modelo exerceram a mesma função ... ACÓRDÃO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... O presente recurso deve ser conhecido, uma vez que é meio adequado, ... @Modelo de recurso adesivo ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Processo nº 1996.001.07075 de Setima Câmara Cível, 25 de Febrero de 1997
... Recurso Especial: em 04/04/1997 ... Recurso ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... 3.4.1. Recurso adesivo ... Não há previsão do recurso adesivo na ...