recurso adesivo na justiça do trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22801-60.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA ... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144100-44.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/prf/af RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9152/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO ADESIVO. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. De acordo com o Enunciado nº 283 do TST, o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRESTAÇÕES SALARIAIS SUCESSIVAS. Não cabe Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ADESIVO. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-618-51.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE 20% PREVISTO NO ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Decisão do Tribunal regional que pronuncia a prescrição total na hipótese em que a pretensão deduzida na inicial diz com diferenças de complementação de aposentadoria pela aplicação do regulamento vigente
... 1ª Turma PE GMHCS/dB/V AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇ\xC3" ... Recurso de revista conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-13.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-81300-87.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... /Rlj/rv/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VRG LINHAS AÉREAS ... C) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. INDENIZAÇÃO. RÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-35.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMALB/aao/abn/AB/ps I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. RESCISÃO INDIRETA ... II ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA SEGUNDA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-75.2008.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/vc/mas RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ... ---- VALIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-06.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMALB/mm/abn/AB/ps ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. JUROS DE MORA ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Diante de potencial ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-61.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito originário do contrato de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Recurso de revista adesivo não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-61.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito originário do contrato de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Recurso de revista adesivo não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-936-31.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO ... - ... III - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA CAVA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20196/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ADESIVO. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Na Justiça do Trabalho, o cabimento do recurso adesivo está adstrito às hipóteses de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e recurso de embargos, nos exatos termos do Enunciado nº 283 deste Tribunal...
... AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ADESIVO. SINDICATO DOS ... TRABALHADORES EM ... NÃO-CONHECIMENTO ... 1. Na Justiça do Trabalho, o cabimento do recurso adesivo está ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-905/1994-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. Pedido rescisório de acordo ... ADESIVO DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. A DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que a reclamação trabalhista ... Remessa parcialmente provida. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-533/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO ... AÇÃO RESCISÓRIA. A DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que a reclamação trabalhista ... Remessa parcialmente provida. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
... BL/mg remessa necessária. recurso ordinário ... AÇÃO RESCISÓRIA. A DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que a reclamação ... Remessa parcialmente provida. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-69.2003.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/edr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUXÍLIO-DOENÇA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SÚMULAS N.ºS 219 E 329 DO TST. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000810-71.2011.5.06.0171), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ADESIVO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO PARTICULAR. É cediço que, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não são devidos, fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST, no sentido de que, nesta Justiça Especializada, a condenação, ao pagamento da verba honorária, “não...
... ª VARA DO TRABALHO DO CABO/PE EMENTA: RECURSO ADESIVO OBREIRO. HONOR Á RIOS ADVOCAT Í CIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010307-09.2013.5.06.0311), 09-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Considerando a causa de pedir, ou seja, abalo psicológico por risco na suposta condução de transporte de valores sem proteção ou escolta, e a inexistência de prova da execução dessa atividade pelo autor, vez que o demandado celebrou contrato com o Grupo Nordeste para realizar transferências...
... do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DANOS MORAIS. ATO ... Apelo parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida ... -
Acórdão Nº 0000534-93.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1017/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... ENQUADRAMENTO ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O art. 133 da Constituição ...