recurso adesivo no processo do trabalho
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- Do Recurso Adesivo no Processo do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12689/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PIS/PASEP. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. Assim, demonstrada a violação de preceito constitucional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... INDICAÇÃO ... CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. É ... admissível o recurso adesivo no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - CABIMENTO O recurso adesivo encontra previsão legal no art. 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, possibilitar que uma das partes que ficara vencida parcialmente possa se insurgir contra a questão que lhe fora desfavorável, caso haja recurso da outra parte. Por isso, não há se falar em ofensa à coisa julgada ou preclusão...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/RO/jr RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - ... 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - CABIMENTO O recurso adesivo encontra previsão legal no art. 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, possibilitar que uma das partes que ficara vencida parcialmente possa se insurgir contra a questão que lhe fora desfavorável, caso haja recurso da outra parte. Por isso, não há se falar em ofensa à coisa julgada ou preclusão...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - ... 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13396/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - CABIMENTO O recurso adesivo encontra previsão legal no art. 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, possibilitar que uma das partes que ficara vencida parcialmente possa se insurgir contra a questão que lhe fora desfavorável, caso haja recurso da outra parte. Por isso, não há se falar em ofensa à coisa julgada ou preclusão...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - ... 500 do Código de ... Processo Civil e tem por finalidade, justamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13396/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - CABIMENTO O recurso adesivo encontra previsão legal no art. 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, possibilitar que uma das partes que ficara vencida parcialmente possa se insurgir contra a questão que lhe fora desfavorável, caso haja recurso da outra parte. Por isso, não há se falar em ofensa à coisa julgada ou preclusão...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO - ... 500 do Código de Processo Civil e tem por finalidade, justamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70400-82.2005.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. Não há como aferir a violação apontada aos arts. 8º da CLT e 500, I, do CPC e a contrariedade à Súmula 283 do TST, na medida em que não se discute nos autos a compatibilidade do recuso adesivo no processo do trabalho, mas, sim, o fato de que o recurso ordinário adesivo da reclamada foi interposto depois de decorrido o prazo recursal. Os arestos...
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. Não há como aferir a ... a compatibilidade do recuso adesivo no processo do trabalho, mas, sim, o fato de que o recurso ... -
Acordão nº (RO)09126.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 9 de Julio de 2003
Recurso Adesivo. Admissibilidade. Inobstante haver compatibilidade da utilização do recurso adesivo no Processo do Trabalho, o seu cabimento está condicionado a interposição do recurso ordinário pela parte adversa (Enunciado 283 do TST). Não é possível a sua admissão com o objetivo de contornar a perda do prazo do recurso principal. Operada a preclusão lógica da prática do ato processual. Alias,...
... PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA: Recurso Adesivo ... da utilização do recurso adesivo no Processo do Trabalho, o seu cabimento está condicionado a ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... Filho sustenta a possibilidade de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que não pôde produzir provas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... Filho sustenta a possibilidade de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que não pôde produzir provas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... Filho sustenta a possibilidade de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que não pôde produzir provas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... Filho sustenta a possibilidade de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que não pôde produzir provas ...
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Recursos no processo do trabalho
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ... 1. Conceito de recurso ... Não há uniformidade sobre o conceito de recurso. Mas há um ... 769 da CLT, a jurisprudência vem aceitando o cabimento do recurso adesivo no processo do trabalho (TST, Súmula n. 283) ... De outro giro, não ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no ... Filho sustenta a possibilidade de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que não pôde produzir provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000754-05.2017.5.07.0008), 2018-12-13
... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA, VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA. ADESÃO AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000136-15.2017.5.07.0023), 2019-03-15
... RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA RECURSO NATUFÉRTIL COMÉRCIO E PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA: VERBAS TRABALHISTAS ... RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... RECURSO ADESIVO DA CONSTRUTORA BRITANIA LTDA ... ADESÃO AO RECURSO INTERPOSTO POR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 773600-69.2008.5.12.0035)
... QUITAÇÃO ... A c. 6ª Turma negou conhecimento ao Recurso de Revista principal e ao Recurso de Revista adesivo do Reclamado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-21.1993.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. RECEBIMENTO COMO ADESIVO. 1. A omissão em se nominar o recurso como adesivo não pode prejudicar a parte que interpôs o recurso ordinário no prazo das contrarrazões, por obediência ao princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual -o que importa é a finalidade do ato e não ele em si mesmo considerado. Se...
... RECEBIMENTO COMO ADESIVO ... 1. A omissão em se nominar o recurso como ... e Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-13.2016.5.06.0233), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ADESIVO. LITISCONSORTE INTEGRANTE DO MESMO POLO DO PRÓPRIO RECORRENTE, OU SEJA, INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DA LIDE. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. Em conformidade com a melhor interpretação do art. 997, §§1º e 2º, do CPC/2015, somente a parte adversa de um litigante pode aderir ao seu apelo, faculdade que não é disponibilizada ao litisconsorte do recorrente. O requisito para...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ADESIVO. LITISCONSORTE INTEGRANTE DO MESMO POLO DO PRÓPRIO RECORRENTE, OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-88.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA ECT ... Não conhecido o recurso ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-663-05.2010.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA ECT ... Não conhecido o recurso ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-22.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 202 do TST....
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EMPRESA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA ECT ... Não conhecido o recurso ... 500, III, do Código de Processo Civil ... Recurso de revista adesivo de que ...