recurso decisao interlocutoria trabalhista

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  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... será resolvido por decisão interlocutória ... Parágrafo único. Se a decisão for ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...

    ... No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o de recurso contra decis õ es interlocut ó rias, exceto nas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,

    ... No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í vel a interposi ç ã o de recurso contra decis õ es interlocut ó rias, exceto nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421900-84.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

    ... GMMGD/ja/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.’ ... ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: ... I - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-03.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

    ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271700-94.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

    ... GMMGD/js/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-86.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105600-77.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

    ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-82.2010.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

    ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316885-25.2009.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

    ... GMMGD/ca/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-24.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

    ... GMMGD/km/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1439-50.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

    ... GMMGD/ca/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-408-96.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a...

    ... GMMGD/kr/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17240-88.2005.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

    ... GMMGD/ca/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5264/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. LITISPENDÊNCIA. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que afasta a litispendência e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas.

    ... A C Ó R D Ã O ... JOD/jcsc/fv ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 ... LITISPENDÊNCIA ... 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-02.2010.5.06.0181), 19-03-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento improvido.

    ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. No direito processual ... ão se mostra cabível a interposição de recurso" contra decisões interlocutórias, exceto nas hip\xC3" ... º 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista" ... A agravante, pelo petitório de ID 28c4d37, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3613/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de

    ... A C Ó R D Ã O ... JOD/vpj/fv ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST ... 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-42.2016.5.06.0016), 29-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º, DA CLT. I -Provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT, impõe-se a modificação da sentença que julgou improcedente a Ação Trabalhista. Recurso provido.

    ... 16ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO ... DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, ... ça que julgou improcedente a Ação Trabalhista. Recurso provido. II - Tratando-se de decisão de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-936/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza meramente interlocutória o acórdão regional que afasta a prejudicial de prescrição do direito de ação e ordena a remessa dos autos ao Juízo de origem para o exame dos pedidos formulados na petição inicial.

    ... JOD/tb/aes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... INTERLOCUT\xC3" ... 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza meramente interlocutória o acórdão regional que afasta a prejudicial de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-26915/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são...

    ... A C Ó R D Ã O ... JOD/fam/aes ... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO RLOCUTÓRIA ... 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1588/2000-106-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Decisão regional em que se afastou a eficácia liberatória geral concedida à transação extrajudicial efetuada mediante a adesão do Reclamante a plano de demissão voluntária e se determinou o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos contidos na reclamação trabalhista. Decisão interlocutória. É admitido recurso apenas de decisão...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Decisão regional em que se afastou a eficácia ... dos pedidos contidos na reclamação trabalhista. Decisão interlocutória. É admitido recurso ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... FALÊNCIA.  DECISÃO  INTERLOCUTÓRIA  DETERMINANDO  O  ... REALIZADA  ... PROCESSO TRABALHISTA" APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA.  ... OFENSA\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-25805/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002

    RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta a prescrição total do direito de ação da Reclamante e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí decorrentes. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são...

    ... A C Ó R D Ã O ... JOD/fam/fv ... RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO ... 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza ...

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