recurso em sentido estrito cpp
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Acórdão nº 2015/0215080-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... do segundo recurso em sentido estrito, transcorreram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001105620194050000), 28-10-2020
PROCESSO Nº: 0000110-56.2019.4.05.0000 - PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Alexandre Vale Do Rego Barros Filho e outros REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA AGRAVO INTERNO. PENAL. PROCESSO PENAL. FORO POR...
... indeferiu pedido do requerente no sentido de que fosse apreciada a competência para ... instância caberia a interposição do recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, II, ... -
Acórdão nº 2015/0287350-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM ... recurso em sentido ... ser proferido no recurso em sentido estrito" do Ministério Público local. ... Vistos \xC2" ...
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Acórdão nº 0007630-05.2011.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº ...
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nº 1999.01.00.055195-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2005
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. 1. Contra sentença de pronúncia o recurso cabível é o recurso em sentido estrito (CPP art. 581, IV). 2. Não é de ser conhecido recurso em sentido estrito interposto sem razões, não lhe sendo aplicável a norma do art. 600, § 4º do CPP. 3. Recurso não conhecido.
... Processo Originário: 960000182-0/rr ... RECURSO CRIMINAL Nº 1999.01.00.055195-5/RR Processo na ... , não conhecer do presente recurso em sentido estrito ... 4ª Turma do TRF da 1ª Região - ... -
Acórdão nº 2013/0206268-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV). EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. ALEGADA DEMORA NA ANÁLISE DO RECURSO ESTRITO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO...
... DEMORA NA ANÁLISE DO RECURSO ... SUSCITADA ... pendente o julgamento do recurso estrito aviado pela defesa – não foi ... Superior é remansosa no sentido de ... -
Decisão Monocrática Nº 0100100-88.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-09-2019
... Processo: 0100100-88.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Francisco ...
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Acórdão nº 2015/0302094-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ... SENTIDO ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 413, § 1º, DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSODE LINGUAGEM. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Consta do acórdão do recurso em sentido estrito que a autoridadejudiciária pronunciante não extrapolou as disposições do art. 413, §1º, do CPP, limitando-se a descreveras situações fáticas que,segundo se convenceu, podem
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Decisão Monocrática Nº 0000290-44.2000.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-11-2018
... Processo: 0000290-44.2000.8.06.0140 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ...
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Acórdão Nº 0005752-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-07-2023
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...
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Acórdão Nº 0006384-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...
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Acórdão nº 2015/0314864-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO.
... DE RECURSO ... no julgamento do recurso em sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015024520144058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001502-45.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEOVIGILDO BARBOSA DE ARRUDA ADVOGADO: Bruno Maia Bastos ADVOGADO: Joao Martins De Sousa Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO...
... ério Público Federal também interpôs recurso da sentença, questionando a pena aplicada ... Nesse sentido, destaco os seguintes julgados dessa Egrégia ... -05.2018.4.05.8401 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MARIA DANISIA MORAES DE FREITAS ... -
Acórdão nº 2015/0193728-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ário em substituição ao recurso ordinário cabível, ... SENTIDO" ESTRITO JULGADO. FEITO ... COMPLEXO. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CÉLERE DESFECHO. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
... julgamento do Recurso" em Sentido Estrito defensivo; não\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0063854-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... VIABILIDADE. ...
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Acórdão Nº 5045561-78.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL QUE INDEFERE O PLEITO ANSIADO NÃO É PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROL TAXATIVO (ART. 581, DO CPP). ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RELATRIOTrato de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defensoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08245876020194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0824587-60.2019.4.05.8100 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: CAIO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Mariayda Pereira Faria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDEFERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA (ART. 581, V, CPP). RECORRIDO CONDENADO A MAIS DE 9 (NO
PROCESSO Nº: 0824587-60.2019.4.05.8100 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITORECORRENTE: MINISTÉRIO ... Tratam os autos de recurso em sentido estrito manejado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2012/0159619-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO. NOMEAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. CONSTRANGIMENTO ...
... RECURSO ... CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... -
Acórdão Nº 0634773-48.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DISPARO EM VIA PÚBLICA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE SALVO CONDUTO. HABEAS CORPUS DENEGADO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, X, DO CPP). MANDAMUS INTERPOSTO EM SEGUNDO GRAU EM SUBSTITUIÇÃO DA RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM EX-OFFICIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NO
... DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART ... 581, X, DO CPP) ... -
Acórdão nº 0305797-94.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... - Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0305797-94.2013.8.05.0103 ...
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Acórdão Nº 2014.200393-9 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR ... "PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP. ART. 581, VIII). DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0161413-50.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. APELAÇÃO CRIMINAL RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 581, INCISO VIII, DO CPP. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA Nº 438, DO STJ. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... APELAÇÃO CRIMINAL RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... ART. 581, INCISO VIII, DO ... -
Acórdão Nº 0002115-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...