recurso embargos seção dissidios individuais no tst
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Acórdãos nº RO-909/2010-0083-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... recurso. Embargos de declaração não ... -
Direito Processual do Trabalho
... porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça ... Isso porque nos dissídios individuais, ainda que propostos perante a ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-51.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/cb/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622-11.2010.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ... Corte superior, ou destas com julgados da Seção de Dissídios Individuais. A partir do advento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2406-71.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/cb/mm RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007 ... exceções, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152300-65.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vfh/fmr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º ... Corte superior, ou destas com julgados da Seção de Dissídios Individuais. A partir do advento da ...
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Acórdãos nº AIRR-71940/2008-0133-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
... (8ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-921800-25.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ... a qual "não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma ...
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Acórdãos nº AIRR-1291/2011-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 429 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... 5ª Turma) ... 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... para o amplo julgamento do Recurso de ... Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2878600-35.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/ca/sr A) RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO ... Tribunal Superior, ou entre as Turmas e a Seção" de Dissídios Individuais. Recurso de embargos n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158100-72.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/rv/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE REGIDO ... Tribunal Superior, ou entre as Turmas e a Seção de Dissídios Individuais. 1.2. Por outro lado, ...
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Acórdãos nº AIRR-257500/2008-0072-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR ATO DO TRIBUNAL REGIONAL. INTERPOSIÇÃO VIA E-DOC. 1. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. 2. Descabe nova oportunidade à parte para a juntada da Portaria GP/CR 33/2012, pela qual suspensos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-49.2008.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 235, X, do RITST, o recurso cabível da decisão do Presidente de Turma que denega seguimento a embargos à Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais é o agravo regimental, não sendo cabíveis, por conseguinte, os
A C Ó R D Ã O ... GMDMC/NPf/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. DECISÃO ... DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do ... seguimento a embargos à Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais é o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89-05.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. Em se tratando de pretensão de reexame dos pressupostos intrínsecos do Recurso de Revista, tem incidência o óbice da primeira parte da Súmula 353 do TST, segundo a qual -não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo-. LITIGÂNCIA DE...
... (Ac. SDI-1) ... BP/jl RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... a qual "não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-64.2007.5.09.0016 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-84040-46.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/rv/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-42.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/nc/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5056-48.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/gr/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177740-75.2005.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/vfh/fmr/l RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º ... Corte superior, ou destas com julgados da Seção de Dissídios Individuais. A partir do advento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-79.2008.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Fr/ca/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMANTE REGIDO ... Tribunal Superior, ou entre as Turmas e a Seção de Dissídios Individuais. 2. Por outro lado, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-09.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/ca/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151600-49.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007 ... entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-409600-89.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/gr/sr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Isso porque a Seção de Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166400-09.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/gr/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1416-54.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... VMF/sn/pcp/drs RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 ... a interposição de embargos para Seção Especializada em Dissídios Individuais ...