recurso especial em ação rescisória
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Acórdão nº 2013/0220643-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. DEFINIÇÃO DO VALOR ECONÔMICO DA CAUSA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. REEXAME DE...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 369.521 - RJ (2013/0220643-8) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA". IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \xC2" ... considera que o valor da causa da ação ... -
Acórdão nº 2015/0031466-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 2. INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ARESTO RESCINDENDO. INADMISSIBILIDADE. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Da leitura do acórdão combatido observa-se que
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 662.356 - GO (2015/0031466-9) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão nº REsp 1268526 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO. ART. 485 DO CPC. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A ação rescisória tem como requisito essencial o trânsito em julgado da sentença rescindenda. Recurso especial provido. (REsp 1268526/RS, Rel. MIN. HERMAN BENJAMIN, Rel. p/ Acórdão MIN. CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 08/11/2011)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.268.526 - RS (2011⁄0178068-7) ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITO. ART. 485 DO CPC ... -
Acórdão nº 2014/0261505-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO RESCISÓRIA NA ORIGEM. MUDANÇA NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUANTO À INTERPRETAÇÃO DE QUESTÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. 1. O acórdão recorrido está em consonância
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 596.442 - RN (2014/0261505-6) ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... RESCISÓRIA ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0112437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. FALSIDADE DA PROVA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.318 - SP (2015/0112437-8) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0266449-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que n
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 390.011 - MG (2013/0266449-1) ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0130343-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AFRONTA À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Aferir se houve ou não afronta à coisa julgada exigiria, no presente caso, o reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 720.674 - MT (2015/0130343-1) ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0245751-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA COM RELAÇÃO À CITAÇÃO TARDIA DA AUTORA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NA LIDE ORIGINÁRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE....
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 789.837 - RJ (2015/0245751-0) ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2013/0003057-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ALTERAÇÃO DO RESULTADO DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 277.060 - DF (2013/0003057-5) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0179894-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. É inviável a revisão da conclusão da Corte de origem a respeito do não cumprimento de um dos requisitos para a configuração da usucapião, a saber, o lapso
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 360.211 - GO (2013/0179894-2) ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0058543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 798 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. JUÍZO SOBRE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 679.595 - RJ (2015/0058543-3) ... AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 2013/0029662-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ART. 485, INCISO III, DO CPC. DOLO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É inadmissível, na estreita via do recurso especial, a alteração das conclusões das instâncias de cogni
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 293.242 - MT (2013/0029662-2) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0092679-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 756.643 - PB (2005/0092679-4) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO ... RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2012/0203548-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -DEPOSITO GARANTIDOR -PRAZO RENOVADO PARA DEPÓSITO - PAGAMENTO A POSTERIORI- EXTINÇÃO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO DEVIDO COTEJO ANAL
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL". ... RESCISÓRIA. ALTERAÇÃO DO VALOR\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0181398-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO PELO CAUSÍDICO. POSTERIOR REDUÇÃO DO VALOR EM RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DO EXCEDENTE. POSSIBILIDADE. IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FLEXIBILIZAÇÃO.. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. M&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... DO VALOR EM RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ... -
Acórdão nº 2008/0208016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.089.952 - RJ (2008⁄0208016-2) ... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. VALORES RECEBIDOS ...
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Acórdão nº 2013/0148970-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÕES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES PREJUDICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. NÃO
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 343.636 - MT ... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO" RESCISÓRIA. OMISSÕES. PRETENSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0127080-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" RESCISÓRIA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇ\xC3" ... especial atribuído ao gabinete ...
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Acórdão nº 2014/0275608-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PRECLUSÃO. REJULGAMENTO DA LIDE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ação rescisória não é via adequada para o rejulgamento da lide sob o aspecto da injustiça da decisão. 2. O entendimento do aresto atacado n&
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 603.631 - BA (2014/0275608-5) ... AÇÃO ... 1. A ação rescisória ... -
Acórdão nº 2014/0131864-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO RESCISÓRIA NA ORIGEM COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O REGRAMENTO OBJETIVO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Embora não caiba ação rescisória para discutir exclusivamente a irrisoriedade ou a exorbitância dos honorários advocatícios,...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 525.066 - CE (2014/0131864-0) ... ADVOCATÍCIOS. ... RESCISÓRIA ... 1. Embora não caiba ação ... -
Acórdão nº 2013/0330360-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que na ação rescisória é necessária a juntada da certidão de trânsito
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 402.884 - RS (2013/0330360-1) ... PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE ... - Acórdão nº REsp 601920 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0255605-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... AÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 977452 / MT de T4 - QUARTA TURMA