recurso especial procuração

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  • Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
    ... de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ...procuração específica. § 2º Será tornado sem efeito o ... e designar Vogal Relator nos processos de recurso" ao Plenário;. XIV - propor ao Plenário a criaç\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0276886-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/STJ. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). Agravo regimental desprovido.Acordao:...

    ... . AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 891.679 - MT . ...EM . EM . RECURSO . ESPECIAL. . PROCURAÇÃO...
  • Acórdão nº 2014/0301967-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. REGULARIDADE. OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A procuração juntada no início do processo, ainda que não traga o número dos autos, demonstra a intenção da parte em constituir aquele advogado. 2. Não há julgamento extra petita...

    ... . AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 618.151 - MS . ...PROCURAÇÃO...
  • Acórdão nº 2016/0251029-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. CESSÃO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DOS BENS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, para desconstituir o ...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.504 - SC (2016/0251029-5). ...PROCURAÇÃO...
  • Acórdão nº 2011/0182033-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos

    ... nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 68.999 - RS . ...
  • Acórdão nº 2016/0092457-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA POSTERIOR. DESCUMPRIMENTO. ART. 76, § 2º, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. ...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 910.240 - MT (2016/0092457-9). ...PROCURAÇÃO".  CADEIA  DE  SUBSTABELECIMENTO.  SÚMULA\xC2"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. 1. Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. A regra do artigo 13 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 não se aplica na instância...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.617 - SP (2016/0250204-3). ...AUSÊNCIA . DE . PROCURAÇÃO . OUTORGADA . AO . ...
  • Acórdão nº 2016/0120255-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO

    ... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.692 . ...
  • Acórdão nº 2016/0028000-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. ART. 13 DO CPC/73. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo em recurso especial foi interposto na vigência do CPC/73, o que atrai a incidência do entendimento consolidado...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 861.755 - MG (2016/0028000-8). ... ESPECIAL.    ADVOGADO  SEM  PROCURAÇÃO  NOS . ...
  • Acórdão nº 2016/0012607-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente ...

    ... no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 858.338 - MG . ...
  • Acórdão nº 2013/0087687-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO EXPIRADO. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. SÚMULA N. 115/STJ. 1. A apresentação de mandato com prazo determinado expirado assemelha-se à inexistência de procuração. - Incidência da Súmula n. 115 do STJ. 2. Agravo regimental desprovidoAcordao:...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 320.183 - PE (2013/0087687-7). ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO PRINCIPAL NÃO DIGITALIZADO. PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL NÃO JUNTADA AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não foi possível comprovar que a procuração outorgada aos advogados que subscreveram recurso especial consta no processo principal. 2. Na instânc

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO...ESPECIAL.  PROCESSUAL  CIVIL. . NÃO DIGITALIZADO. PROCURAÇÃO" DO SUBSCRITOR . DO  RECURSO  ESPECIAL  N\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0011667-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO E OU SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO SEM ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de procuração ou substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo regimental atrai a incidência da Súmula 115 deste...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 663.367 - MG (2015/0011667-4). ...PROCURAÇÃO . E . OU . SUBSTABELECIMENTO. . AUSÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0135151-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA 115/STJ. RECURSO INEXISTENTE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. 1. In casu, o...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 918.920 - ES (2016/0135151-2). ...
  • Acórdão nº 2012/0214420-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REEXAME DE PROVAS. 1. O acórdão embargado incorreu em erro material ao não conhecer do agravo...

    ... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 240.292 - RS (2012/0214420-3). ...RECURSO  ESPECIALPROCURAÇÃO.  OUTORGA  DE PODERES. ADVOGADO . ...
  • Acórdão nº 2015/0146861-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, Na instância especial é inexistente recurso interposto por ...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 729.814 - DF . ...CADEIA  DE  PROCURAÇÃO  E  SUBSTABELECIMENTOS.  AGRAVO  EM . ...
  • Acórdão nº 2016/0179338-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. A regularidade da representação processual deve ser comprovada pela parte, nã

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.878 - RS (2016/0179338-4). ...  ESPECIAL.  AUSÊNCIA  DE  PROCURAÇÃO.  SÚMULA . 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. ...
  • Acórdão nº 2011/0019929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A MÚTUO HIPOTECÁRIO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉ

    ... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.233.198 - PR . ...
  • Acórdão nº 2016/0059637-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial, é inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. 2. Se a procuração outorgada pela parte

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879.644 - SP (2016/0059637-9). ...CIVIL. . AUSÊNCIA . DE . PROCURAÇÃO . E . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADVOGADA SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Forçoso consignar que o recurso especial não...

    ... . AgInt no RECURSO...RECURSO . ESPECIAL. . ENUNCIADO . ADMINISTRATIVO . 3/STJ. . ...ESPECIAL  SEM  PROCURAÇÃO  NOS  AUTOS.  INTELIGÊNCIA  DA . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 307551 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. É ônus do próprio recorrente zelar pela correta instrução do recurso,...

    . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 307.551 - SP (2013⁄0072274-5). ... DO RECURSO ESPECIAL E DO AGRAVO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA N. ...
  • Acórdão nº 2014/0274675-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO EM APENSO DIGITALIZADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 115 DO STJ. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE TRATAMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N. 284 DO STF. DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PARTO. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.066 - SP (2014/0274675-9). ...PROCURAÇÃO...
  • Acórdão nº 2015/0149591-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado

    ... no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 733.037 - SC . ...
  • Acórdão nº 2015/0174475-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. 1. "Constatado que o nome do titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do documento não possui procuração/su

    ... . AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 746.874 - MS . ...PROCURAÇÃO . AOS  ADVOGADOS . SUBSCRITORES . DO . ...
  • Acórdão nº 2016/0104733-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ. 1 - O recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos é

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 896.930 - RJ (2016/0104733-7). ...AUSÊNCIA DE  PROCURAÇÃO  NO  MOMENTO DE SUA INTERPOSIÇÃO. . ...

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