recurso extemporâneo

63148 resultados para recurso extemporâneo

  • Acórdão nº 2014/0248310-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CONHECIMENTO DE RECURSO INTEMPESTIVO. INCONFORMISMO COM RESULTADO DA LIDE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 183 do CPC/1973 c/c artigo 223 do CPC/2015, decorrido o prazo ...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 247.327 - PR (2014/0248310-0) ... extemporâneo, deve ser  ...
  • Recurso interposto antes da decisão a ser recorrida é considerado extemporâneo
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSTERIOR JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. REAPRECIAÇÃO DO TEMA PELA CORTE REGIONAL. NECESSÁRIA RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.335 - SP (2011/0289494-4) ... REGIONAL.  ... NECESSÁRIA  RATIFICAÇÃO.  RECURSO  EXTEMPORÂNEO.  ... NEGADO PROVIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0126600-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTEMPORÂNEO. DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSTAGEM DO RECURSO ESPECIAL NA ECT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 216/STJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O TJ E OS CORREIOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/19

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 720.142 - SP (2015/0126600-4) ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.  ... EXTEMPORÂNEO".  DATA  DO  PROTOCOLO  NO  TRIBUNAL  DE  ORIGEM.  POSTAGEM\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0129869-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEGRATIVO EXTEMPORÂNEO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FALHAS TÉCNICAS. PLEITO...

    ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... ESPECIAL Nº 911.250 - PR (2016/0129869-8) ...
  • Acórdão nº 2015/0083824-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS EMBARGOS INFRINGENTES. COMPLETA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1.

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 691.904 - MG  ... (2015/0083824-0) ... : MINISTRA  ... 418/STJ. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO". INTERPOSIÇÃO  ... ANTERIOR  À  PUBLICAÇÃO  DO  ACÓRDÃO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0142825-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CORRÉU EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGARA A APELAÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO....

    ... RECURSO ESPECIAL Nº  ... 204.203 - RJ (2012/0142825-4) ...
  • Acórdão nº 2010/0029571-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SFH. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO EXTEMPORÂNEO. ESPECIAL NÃO RATIFICADO. SÚMULA Nº 418/STJ. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ressalvado o entendimento deste Relator, expresso no voto proferido no Recurso Especial n. 1.129.215-DF,...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.181.703 - RS (2010/0029571-2) ... EXTEMPORÂNEO.  ESPECIAL  NÃO  RATIFICADO.  SÚMULA  Nº  ...
  • Acórdão nº EDcl no AREsp 3942 / GO de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (EDcl no AREsp 3.942/GO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 12/08/2011)

    EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3.942 - GO (2011⁄0043303-6) ... RELATOR:MINISTRO LUIS ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... A Turma, por unanimidade, ...
  • Acórdão nº 2014/0144375-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PARQUET EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃO CRIMINAL. RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo o agravante deixado de apresentar a imprescindível petição de

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 530.836 - AP  ... (2014/0144375-0) ... EXTEMPORÂNEO.  ... SÚMULA 418/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, revela-se prematuro e, portanto, incabível, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal. Precedente da Corte...

    RECURSO ESPECIAL Nº 903.189 - DF (2006⁄0253664-0) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ ... especial interposto pelo empresa recorrente revela-se extemporâneo, vez que o acórdão dos embargos de declaração opostos pelo ente ...
  • Acórdão nº 2014/0285837-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é extemporâneo o recurso especial quando interposto antes da publicação do ac&#

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 648.371 - SP  ... (2014/0285837-9) ... INTEMPESTIVIDADE.  RECURSO  ESPECIAL  EXTEMPORÂNEO.  ... SÚMULA 418/STJ. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO  ...
  • Acórdão nº 2013/0129508-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."(Súmula n.º 418/STJ). 2. Não...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.686 - MG (2013/0129508-5) ... RESTITUIÇÃO.  ... HABILITAÇÃO  ... ESPECIAL  EXTEMPORÂNEO ...
  • Acórdão nº 2014/0135675-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. 1. O embargante pretende, na realidade, a reforma da decisão embargada, intuito que foge da função dos embargos de declaração. Diante disso e em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade e economia processual, estes embargos...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 526.592 - GO  ... (2014/0135675-5) ... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO ...
  • Acórdão nº 2015/0288982-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PLEITO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO À REPRESENTAÇÃO. PEDIDO APRESENTADO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PLEITO EXTEMPORÂNEO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme a dicção do art. 16 da Lei n. 11.340/2006, "nas...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.558 - BA (2015/0288982-8) ... EXTEMPORÂNEO". RECURSO DESPROVIDO.  ... 1.  Conforme  a  dicção  do  art.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0058093-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA INQUISITORIAL. DEPOIMENTO. VALIDADE, DESDE QUE EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. PRECEDENTES. SUFICIÊNCIA DA PROVA COLACIONADA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ....

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 486.621 - RJ  ... (2014/0058093-3) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-05.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RECURSO EXTEMPORÂNEO - INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA Evidenciado que os primeiros Embargos de Declaração foram opostos extemporaneamente, não há falar em preclusão quanto aos segundos, apresentados no momento processual oportuno. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/lfa/rt RECURSO DE REVISTA - RECURSO EXTEMPORÂNEO - INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO - ...
  • Acórdão nº 2012/0243501-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. PREPARO. COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO PAGAMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto na pendência de embargos infringentes, sendo necessária a ratificação no prazo...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 258.244 - RS  ... (2012/0243501-3) ... 1.  É  extemporâneo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-48.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTES...

    ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À ... ção Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1) preconiza que é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado ... Contudo, ...
  • Acórdão Nº 216005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EXTEMPORÂNEO: INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR: ATUALIDADE DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA...

    ... QUALIFICADO ... EXTEMPORÂNEO: ... INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... AGRAVADO ... referem-se a processo diverso (Recurso em Habeas Corpus n ... 161.534/PR, do Superior Tribunal de Justiça), no ...
  • Acórdão nº 2014/0249961-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA ORIGEM NÃO CONHECIDOS PORQUE INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. ART. 191 DO CPC. CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL. DEVIDA APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A...

    ... EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 591.326 -  ... PR (2014/0249961-2) ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1294742 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1294742/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 08/03/2012)

  • Acórdão nº 2010/0102677-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DE ACORDO COM AS REGRAS DETERMINADAS PELO RISTJ E NÃO PELOS TRIBUNAIS DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tempestividade de recursos interpostos para impugnar decisão proferida pelo STJ é aferida pelo protocolo da

    ... RECURSO EXTEMPORÂNEO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DE ACORDO COM AS REGRAS ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1249488 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que é extemporâneo recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos infringentes, salvo se existir ratificação posterior. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1249488/SP,

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2015/0142557-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AGRAVO INTERNO EXTEMPORÂNEO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante...

    ... AgInt nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 727.770 - SP  ... (2015/0142557-7) ... INTERNO EXTEMPORÂNEO". DECISÃO MANTIDA.  ... 1.  Aplicabilidade  do  NCPC  a  este\xC2" ...

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