recurso extraordinário no processo penal
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Acórdão nº 2016/0097626-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUCIANE GAROFO STABILE MOURA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... Recurso Extraordinário" n. 597.133/RS, concluiu que, uma \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0184978-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, DESIGNADO PARA AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O
... : DARIO FAUSTINO MOREIRA ... PENALSTITUTIVO DE ... RECURSO ... AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO". INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU.\xC2" ... desta Corte Superior, o Processo" Penal ... é regido pelo princípio \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA
... recurso próprio. ... ção provisória de acórdão penal ... a recurso especial ou extraordinário, não compromete o ... processo eletrônico DJe-100, divulgado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : JONATHAN LIMA DE FACCIO ... PENALRECURSO ... extraordinário, não ...
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Acórdão nº 2014/0094154-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade,...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 507.454 - SP ... Processo ... -
Acórdão nº 2013/0381922-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 439.296 - SP ... ÇÃO DE AGRAVO, EM MATÉRIA PENAL", ... PERMANECE DE 5 DIAS. INTERPOSI\xC3" ... art. 544 do Código de Processo Civil, para determinar ... no Agravo em Recurso Extraordinário n. ...
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Acórdão nº 2014/0217267-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 315 DO STJ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Nos termos da Questão de Ordem...
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... PENAL ... DO PROCESSO ... o recurso especial ou extraordinário possui ... -
Acórdão nº 2012/0248305-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... LEGITIMIDADE ... EXTRAORDINÁRIO ... 2. Cindindo em um processo ...
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Acórdão nº 2015/0243175-5 de T6 - SEXTA TURMA
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.694 ... PENAL ... no âmbito do processo penal, não é a interposição ... extraordinário possui natureza ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PENAL. ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2014/0046701-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... PENAL. ... VULNERÁVEL. ... ÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... necessidade de suspensão do processo em razão da ...
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Acórdão nº 2014/0184462-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... Extraordinário ...
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Acórdão nº 2016/0114379-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISUM DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravo é o &
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 898.781 - MS (2016/0114379-5) ... PENAL ... extraordinário ... -
Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : RODOLFO LOPES DE SOUZA (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... Extraordinário ...
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Acórdão nº 2010/0090484-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.807 - ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA ... PENAL ... do Código de Processo" Penal. ... Portanto, a mera irresigna\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0064992-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 302.972 - PE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0358341-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, ...
... RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0230922-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 387, IV, DO CPP. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórd
... AgRg no RECURSO ... : IZAEL BORGES DE SOUZA ... PENAL ... EXTRAORDINÁRIO". SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... RECURSO DE ... APELAÇÃO. ... ADVOGADOS ... Incabível a nulidade do processo ... recursos especial ou extraordinário à decisão de apelação não ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ... Extraordinário 603.616/RO, não há de se exigir uma ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 478, II, E 563, AMBOS DO CPP. (I) - MATÉRIA DE ORDEM EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. (II) - REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame...
... AgInt no RECURSO ... PENAL ... julgamento do recurso extraordinário ... -
Acórdão nº 2016/0291839-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.601 - MS ... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
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Acórdão nº 2016/0047753-0 de T6 - SEXTA TURMA
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... art. 619 do Código de Processo Penal, ... extraordinário e uma cópia à origem ...
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Acórdão nº 2016/0248481-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : THIAGO FERREIRA GOMES ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... de natureza extraordinária (recurso ...