recurso extraordinário no processo penal

Acórdão nº 2014/0009784-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... RECURSO ESPECIAL Nº 461.256 - MG (2014/0009784-7) ... EXTRAORDINÁRIO". ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE\xC2" ... do Código de Processo ...
Acórdão nº 2014/0237959-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... RECURSO ESPECIAL Nº 581.434 - SP (2014/0237959-5) ... EXTRAORDINÁRIO". ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE\xC2" ... do Código de Processo ...
Acórdão nº 2016/0310760-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : NASSER ABDALA FRAXE ... PROCESSO ... de natureza extraordinária (recurso ...
Acórdão nº 2016/0262038-8 de T6 - SEXTA TURMA

... do artigo 619 do Código de Processo Penal, quais sejam, a ambiguidade, a ... coaduna com a via do recurso ...
Acórdão nº 2016/0107388-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Processo Penal. ...
Acórdão nº 2011/0228837-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 125 E 132 DO CPC. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. OFENSA À AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. SEQUESTRO DE BENS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. MATÉRIA...

... AgRg no RECURSO ... SEGURANÇA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTS. 125 E 132 ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ... do Código de Processo" Penal. ... 4. In casu , inviável falar\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0247645-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO. ... DECRETAÇÃO ... no art. 312 do Código de Processo Penal" (CPP) ... 2. A prisão decretada por ocasi\xC3" ... , ao dar provimento ao recurso" do ... Ministério Público ... 4. Em \xC2" ... ao recurso extraordinário (e, por extensão, ao especial) ...
Acórdão nº 2015/0121548-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ILICITUDE DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em sobrestamento

... AgRg no RECURSO ... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... ILICITUDE ... FUNDAMENTAÇÃO ... extraordinário. ...
Acórdão nº 2013/0356848-1 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 420.869 - SP (2013/0356848-1) ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... extraordinário" é o disposto no art. 28, caput, \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0179722-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 222.011 - ... EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Recurso Extraordinário" n. 593.727/MG, assentou ser legítima a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0294345-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O agravo regimental é cabível somente contra decisões do Presidente da Corte Especial,...

... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 608.036 - DF ... especificamente no âmbito do processo penal, não é a interposição de ... extraordinário ...
Acórdão nº 2013/0204819-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FALTA RESIDUAL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 18/STF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NULIDADE DO PAD. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SÚMULA 280/STF. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute a...

... AgRg no RECURSO ... PROCESSO" CIVIL E ADMINISTRATIVO. FALTA ... RESIDUAL.\xC2" ... entre as instâncias penal" e administrativa, ... porquanto a parte\xC2" ... local não cabe recurso extraordinário" \"). ... 5. Rever a conclusão da \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0397744-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. RÉU PRIMÁRIO. VALOR IRRELEVANTE DA RES. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A idéia de insignificância do delito, como causa supralegal de exclusão da tipicidade, só será aplicada nos casos em que forem

... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... Processo Penal ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ...
Acórdão nº 2014/0165548-9 de T6 - SEXTA TURMA

... JULGADO DA AÇÃO PENAL". EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... PENA. \xC2" ... Processo ... provimento ao recurso do Ministério Público ... ao recurso extraordinário (e, por extensão, ao especial) ...
Acórdão nº 2013/0222372-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO REBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. OFENSA AO ART. 370 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ, 282/STF E 356/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 60 DO CPP. AFRONTA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AO ART. 60, III, DO CPP. (

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 360.623 - SP (2013/0222372-9) ... PENAL ... EXTRAORDINÁRIO ...
Acórdão nº 2014/0195328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDUCACIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO" ... ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. SISTEMA\xC2" DE COTAS. ... UNIVERSIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALSAS ... penal" ... Documento: 41856125 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... extraordinário ...
Acórdão nº 2015/0226483-6 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 781.884 - BA (2015/0226483-6) ... PENAL ... inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida ... prevê o art. 132 do Código de Processo Civil, devendo, portanto, ...
Acórdão nº 2015/0023832-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTS. 490 E 593, § 3º, AMBOS DO CPP. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. OCORRÊNCIA. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SÚMU

... AgRg no RECURSO ... PROCESSO" ... PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTS. 490 E\xC2" ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ...
Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... OU JUDICIAL NO PROCESSO" ... DE DESTINO. ENVIO PELO JUIZ \xC3" ... inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na ... Código de Processo Penal" deve ser interpretado conjuntamente \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0108534-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... ao tema, encontrando-se o processo em grau de ... no art. 71 do Código Penal, entre os ...
Acórdão nº 2012/0034683-2 de T6 - SEXTA TURMA

... EDcl no RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
Acórdão nº 2014/0052716-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... EDcl no AgRg no RE nos EDcl no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 45.149 -\xC2" ... EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. ... termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos ...
Acórdão nº 2012/0193456-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 593, II, § 4º, DO CPP. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Em essência, a oposiç

... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.956 - MT ... REGIMENTAL. ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... 2. O art. 593 do Código de Processo Penal consigna expressamente ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ...
Acórdão nº 2015/0143379-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 139 E 140 DO CP E 395 E 520 DO CPP. CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. FUNDAMENTOS DO DECISUM AGRAVADO N&#

... AgRg no RE no AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO". ... MÉRITO RECURSAL NÃO ANALISADO \xC2" ...