recurso inominado custas
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OAB-RJ pede que cartórios façam a certificação das custas para recurso inominado
OAB-RJ pede que cartórios certifiquem custas para recurso inominado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Juizados Especiais Estaduais, enviou ofício à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça pedindo que os servi... -
Acórdão Nº 0303488-09.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. RECURSO DESERTO. CUSTAS FINAIS NÃO RECOLHIDAS. NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0303488-09.2016.8.24.0090 ... RECURSO INOMINADO. RECURSO DESERTO. CUSTAS FINAIS NÃO RECOLHIDAS. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0303136-62.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n ... 0303136-62.2016.8.24.0054, de ... Juiz Edison Zimmer ... INOMINADO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O ...
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Decisão Monocrática nº 50024284120228210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... RECURSO INOMINADO. custas e honorários advocatícios. pessoa jurídica de ... -
Acórdão Nº 0004441-39.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
RECURSO CVEL N 0004441-39.2014.8.24.0018/SC RELATORA: ... na deciso proferida.A condenao em custas e honorrios advocatcios devida quando o ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO INOMINADO - CUSTAS E HONORRIOS ADVOCATCIOS - CONDENAO ...
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Acórdão Nº 0300869-35.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO. CUSTAS RECURSAIS. PLURALIDADE DE RECORRENTES. RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PELO PRIMEIRO RECORRENTE QUE DISPENSA O PAGAMENTO PELO SEGUNDO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSOS DE SANTA CATARINA - RITR/SC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. CONTRADIÇÃO. CUSTAS RECURSAIS ... -
Acórdão Nº 0303274-37.2016.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0303274-37.2016.8.24.0019 ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300325-58.2014.8.24.0068 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n ... 0300325-58.2014.8.24.0068, de ... INOMINADO – RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS" FINAIS – ... PREPARO INCOMPLETO – COMPLEMENTA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301682-24.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 19-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO" INOMINADO. DESERÇÃO ... RECURSAL RECONHECIDA. N\xC3"ÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS ... PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Nº 0300736-73.2016.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0300736-73.2016.8.24.0087 ... RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS APÓS DECORRIDO O PRAZO DE ... -
Acórdão Nº 0301385-42.2017.8.24.0042 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-06-2019
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0301385-42.2017.8.24.0042 ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0000367-27.2017.8.24.0085 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0000367-27.2017.8.24.0085 ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0302415-87.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n ... 0302415-87.2017.8.24.0018, de ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS – PREPARO ... INCOMPLETO – ... -
Acórdão Nº 0305726-98.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO.
... DESISTÊNCIA ... DO RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0323574-76.2014.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE/RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM FIXADOS EM DESFAVOR DO EMBARGADO. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.
... DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... RSO INOMINADO PROVIDO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA ... CUSTAS E ... RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES ... relatados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817608-41.2022.8.19.0021 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHORECURSAL RECURSO Nº: 0817608-41.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): PICPAY SERVICOS S.A. Recorrido(autor): RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão Nº 0301680-30.2018.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO CVEL N 0301680-30.2018.8.24.0047/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, pormsem que esteja ... em 19/05/2020, s 10:27e a comprovao das custas processuaisno dia 21/05/2020, s 10:04, enquanto ...
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Acórdão Nº 0305441-05.2018.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. RECORRENTE QUE NÃO RECOLHE AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0305441-05.2018.8.24.0036/SC RELATOR: ... dispe que o preparo (no caso tambm as custas processuais) deve ser recolhido e comprovado nas ... 9.099/95.Para a interposio do Recurso Inominado imprescindvel que a parte recorrente comprove o ... -
Acórdão Nº 0300312-07.2019.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
RECURSO CVEL N 0300312-07.2019.8.24.0061/SC RELATOR: ... a ausncia de pagamento das custas finais, conforme certificado no evento 46, e a ... 26. O recurso inominado ser julgadodesertoquando no houver o recolhimento ... -
Acórdão Nº 5001012-49.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO CVEL N 5001012-49.2019.8.24.0035/SC RELATOR: ... breve sntese, verifico que o recurso inominado foi interposto em 26.03.2020 (Evento 28), , o preparo e as custas foram recolhidos somente em 02.04.2020 (Evento ...
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Acórdão Nº 0300567-05.2016.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-08-2018
RECURSO INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0300567-05.2016.8.24.0017 ... INOMINADO - RECOLHIMENTO APENAS DAS CUSTAS FINAIS - PREPARO INCOMPLETO - INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0303262-20.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso" Inominado ... 0303262-20.2014.8.24.0075, de Tubar\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DESERÇÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0301333-15.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-11-2017
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso" Inominado ... 0301333-15.2015.8.24.0075, de Tubar\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DESERÇÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0300271-95.2019.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-12-2019
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso" Inominado ... 0300271-95.2019.8.24.0075, de Tubar\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DESERÇÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0305153-08.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso" Inominado ... 0305153-08.2016.8.24.0075, de Tubar\xC3" ... DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DESERÇÃO CARACTERIZADA ...