recurso inominado custas
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Acórdão Nº 0808954-70.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DO PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FORMULADO NA EXORDIAL. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95. ENUNCIADO N. 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado. n. 0808954-70.2012.8.24.0023,. da ...AUSÊNCIA DE. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DO PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO. DO ... -
Acórdão nº 7005176-51.2021.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO INOMINADO. ERRO MATERIAL. CONDENAÇÃO DAS CUSTAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ACOLHIDO PARCIALMENTE.
... Processo: 7005176-51.2021.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos ... -
Acórdão Nº 5002527-80.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. PROVIMENTO DO ACLARATÓRIOS QUE RESULTOU EM ACATAMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DO INOMINADO. ALTERAÇÃO LÓGICA PARA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO INOMINADO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5002527-80.2021.8.24.0090/SC ... tese apresentada no Recurso Inominado, e com isso a conclusão lógica é da ... Inominado, afastando a condenação em custas e honorários de sucumbência.Sobre o tema a ... -
Acórdão Nº 5013182-48.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. PROVIMENTO DO ACLARATÓRIOS QUE RESULTOU EM ACATAMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DO INOMINADO. ALTERAÇÃO LÓGICA PARA JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO INOMINADO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5013182-48.2020.8.24.0090/SC ... tese apresentada no Recurso Inominado, e com isso a conclusão lógica é da ... Inominado, afastando a condenação em custas e honorários de sucumbência.Sobre o tema a ... -
Acórdão Nº 0301008-24.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA DEVIDA SOMENTE NO CASO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS INACOLHIDOS.
RECURSO CÍVEL Nº 0301008-24.2019.8.24.0035/SC ...Sem custas e honorários. Documento eletrônico assinado ... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0010969-56.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. PREPARO NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. CUSTAS PAGAS À UNIDADE ARRECADADORA DIVERSA. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010969-56.2020.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 08.08.2022)
...Autos nº. 0010969-56.2020.8.16.0033. Recurso Inominado Cível n° 0010969-56.2020.8.16.0033. ...PREPARO NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. CUSTAS. PAGAS À UNIDADE ARRECADADORA DIVERSA. ... -
Decisão monocrática Nº 0002648-10.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-06-2022
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. PREPARO NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. CUSTAS PAGAS À UNIDADE ARRECADADORA DIVERSA. DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002648-10.2021.8.16.0029 - Colombo - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - J. 02.06.2022)
...Autos nº. 0002648-10.2021.8.16.0029. Recurso: 0002648-10.2021.8.16.0029. Classe Processual: curso Inominado Cível. Assunto Principal: Pagamento. ...PREPARO NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. CUSTAS PAGAS. À UNIDADE ARRECADADORA DIVERSA. ... -
Acórdão Nº 0304464-79.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. PREPARO INTEMPESTIVO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 42, § 1º, LEI 9.099/95. DESERÇÃO CONFIGURADA. EMBARGOS INACOLHIDOS.
RECURSO CÍVEL Nº 0304464-79.2017.8.24.0090/SC ... 04-04-2019 (Evento 84, COMP91), pagou as custas processuais somente em 09-09-2019, conforme o ...ÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. PREPARO INTEMPESTIVO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão Nº 5001077-71.2021.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO INOMINADO APENAS DO AUTOR, PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DA RÉ. SUCUMBÊNCIA DEVIDA SOMENTE NO CASO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.EMBARGOS...
RECURSO CÍVEL Nº 5001077-71.2021.8.24.0068/SC ...Sem custas e honorários. Documento eletrônico assinado ... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0310391-76.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-09-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0310391-76.2016.8.24.0020, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0303281-55.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 16-10-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0303281-55.2016.8.24.0075, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0300756-42.2014.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0300756-42.2014.8.24.0020, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0300689-21.2015.8.24.0189 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0300689-21.2015.8.24.0189, de Santa ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0000956-16.2015.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0000956-16.2015.8.24.0044, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0300347-87.2017.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0300347-87.2017.8.24.0076, de Turvo. ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0300283-02.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0300283-02.2017.8.24.0004, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0006000-05.2016.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0006000-05.2016.8.24.0004, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 0301470-39.2014.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso Inominado n. 0301470-39.2014.8.24.0040, de ...ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS" FINAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO. RECURSO N\xC3"... -
Acórdão Nº 5002893-73.2020.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE QUALQUER PEDIDO DE CONCESSÃO DA BENESSE. DESERÇÃO CONFIGURADA. "O RECURSO INOMINADO SERÁ JULGADO DESERTO QUANDO NÃO HOUVER O RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO E SUA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO PELA PARTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, NÃO ADMITIDA A COMPLEMENTAÇÃO...
RECURSO CÍVEL Nº 5002893-73.2020.8.24.0052/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém, sem que esteja ... pela taxa recursal respectiva mais as custas processuais.Ao lado disso, importa destacar que a ... -
Acórdão nº 71010244234 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTAS JUDICIAIS EM OUTRO FEITO. BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. POR MAIORIA.
... . 2021/Cível . . . RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTAS" JUDICIAIS EM OUTRO FEITO. BENEFICIÁRIO DE ASSIST\xC3"... -
Acórdão Nº 5001266-62.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO QUITADAS. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. ADEMAIS, AINDA
RECURSO CÍVEL Nº 5001266-62.2020.8.24.0075/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., sem o comprovante de pagamento das custas" processuais.Acerca do tema, colhe-se da jurisprud\xC3"... -
Acórdão Nº 2016.500418-1 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. TAXA RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO VERIFICADA. ARTS. 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . Recurso nº 2016.500418-1. Relator: Juiz . Gustavo MARCOS DE FARIAS. RECURSO INOMINADO. TAXA RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO OLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PREPARO INCOMPLETO. DESERÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002600-45.2013.8.24.0082 do Turma de Incidentes das Presidências, 17-10-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUSTAS RECURSAIS. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 902 E 181 DOS STF. IMPOSSIBILIDADE DE ASCENSÃO
RECURSO CÍVEL Nº 0002600-45.2013.8.24.0082/SC ...RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. DEFINIÇÃO DAS ...INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUSTAS" RECURSAIS. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSS\xC3"... -
Acórdão Nº 0300178-60.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO INCOMPLETO. CUSTAS PAGAS A DESTEMPO. O PREPARO NOS JUIZADOS ESPECIAIS ABRANGE, ALÉM DA TAXA RECURSAL, TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME OS ARTIGOS 42, § 1º, E 54, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N. 9.099/95, DEVENDO SER COMPROVADO NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SOB PENA DE DESERÇÃO. PRAZO PEREMPTÓRIO....
RECURSO CÍVEL Nº 0300178-60.2018.8.24.0078/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto no prazo legal, porém sem que esteja ..., uma vez que houve o pagamento das custas processuais a destempo. Isso porque a ... -
Acórdão Nº 4000130-60.2019.8.24.9006 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA, NO JUÍZO A QUO, DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PARA VIABILIZAR O RECURSO INOMINADO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PARA ADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO, NO WRIT, QUANTO À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER...
...RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PARA VIABILIZAR O RECURSO INOMINADO. TESE ...