recurso inominado juizado
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Acórdão nº 7002834-79.2021.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
Recurso inominado. Juizado Especial. Empréstimo por meio de cartão consignado. Reserva de margem consignável. Dívida infinita. Abusividade. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade.
... Processo: 7002834-79.2021.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. ARLEN JOSE ... EMENTA Recurso inominado. Juizado Especial. Empréstimo por meio de cartão ... -
Acórdão Nº 0024883-47.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0024883-47.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026990-64.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0026990-64.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028206-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028206-60.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025684-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0025684-60.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0030168-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0030168-21.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026903-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0026903-11.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0029137-63.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0029137-63.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028575-54.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028575-54.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0026736-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0026736-91.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0030108-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0030108-48.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028221-29.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0028221-29.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031863-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0031863-10.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025289-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0025289-68.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0032174-35.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0032174-35.2019.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024620-15.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0024620-15.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024019-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0024019-09.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023999-18.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0023999-18.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0309074-09.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0309074-09.2017.8.24.0020 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ... -
Acórdão Nº 0301876-65.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR INATIVO - FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO DE ATIVIDADE - POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO EM PECÚNIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - EQUIVOCO NO CÁLCULO DO PERÍODO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0301876-65.2018.8.24.0090,da ... INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – ... PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0309845-50.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR INATIVO - LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA NO PERÍODO DE ATIVIDADE - QUINQUÊNIO INCOMPLETO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0309845-50.2018.8.24.0020,de ... INOMINADO – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR ... PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0310665-53.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ERRO MATERIAL QUANTO A DATA DA VIGÊNCIA DA NORMA COMPLEMENTAR - VÍCIO SANADO - ESCLARECIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA ... -
Acórdão Nº 0016479-28.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... RECURSO INOMINADO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5001899-95.2019.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CVEL N 5001899-95.2019.8.24.0079/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto por ESTADO DE SANTA CATARINAem face da ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. NUS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão Nº 0312055-02.2017.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESISTÊNCIA DO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ART 998 DO CPC - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO - RECURSO PREJUDICADO.
RECURSO CVEL N 0312055-02.2017.8.24.0023/SC RELATORA: ... 204 e julgar prejudicado o recurso inominado interposto.Sem custas e honorrios. Documento ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA - DESISTNCIADO RECURSO ...