recurso inominado juizado
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Acórdão Nº 0311194-02.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0311194-02.2016.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... -
Acórdão Nº 0309734-77.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0309734-77.2016.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... -
Acórdão Nº 0311201-91.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0311201-91.2016.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... -
Acórdão Nº 0309146-70.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0309146-70.2016.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... -
Acórdão Nº 0309824-85.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... Recurso Inominado ... 0309824-85.2016.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... -
Acórdão Nº 0310070-18.2015.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0310070-18.2015.8.24.0039, de Lages ... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... -
Acórdão Nº 0309820-48.2016.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS PAGO SOBRE TRINTA DIAS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ O DIREITO AO GOZO DE QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS AOS PROFESSORES. VERBA DEVIDA SOBRE O PERÍODO TOTAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi ... eRecurso Inominado ... n. 0309820-48.2016.8.24.0039, ... Juiz ldo Bridi ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DA REDE ... SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO PROVIDO ... relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Nº 0309641-80.2017.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO EVIDENCIADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
RECURSO CVEL N 0309641-80.2017.8.24.0039/SC RELATORA: ... parte Autora interps o presente Recurso Inominado pleiteando a reforma da deciso para que seus ... EMENTARECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5000339-17.2020.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO EVIDENCIADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
... RECURSO CÍVEL Nº 5000339-17.2020.8.24.0069/SC ... Público interpôs o presente Recurso Inominado pretendendo a reforma da decisão. É o breve ... RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5001820-85.2021.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS. EXTINÇÃO. COISA JULGADA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 5001820-85.2021.8.24.0002/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto pelo MUNICPIO DE ANCHIETA/SCem ao na ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. MEDICAMENTOS NO ... -
Acórdão nº 7002348-83.2019.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-11-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Construção de rede elétrica. Subestação. Restituição dos valores. Comprovação do desembolso. Sentença mantida. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.
... Processo: 7002348-83.2019.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... EMENTA.Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Construção de rede elétrica ... -
Acórdão nº 7001226-42.2018.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001226-42.2018.8.22.0020 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão Nº 0301575-85.2018.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA, ESPECIFICAMENTE A RESPONSABILIDADE PELO MONTANTE EXIGIDO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INVIABILIDADE DOS ACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.
RECURSO CVEL N 0301575-85.2018.8.24.0004/SC RELATOR: ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAOEM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSO DA ... -
Acórdão Nº 5005255-22.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE - AGENTE ADMINISTRATIVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5005255-22.2022.8.24.0038/SC ... autora interpôs o presente Recurso Inominado sustentando, em preliminar, o cerceamento de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO ... -
Acórdão nº 7010938-13.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7010938-13.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... -
Acórdão nº 7007445-19.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7007445-19.2018.8.22.0005 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... -
Acórdão nº 7004738-87.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7004738-87.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001269-06.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001269-06.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7006392-94.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7006392-94.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001236-86.2018.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001236-86.2018.8.22.0020 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000486-75.2018.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000486-75.2018.8.22.0023 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7009942-15.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7009942-15.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002766-82.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7002766-82.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001108-60.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001108-60.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7011575-61.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7011575-61.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...