recurso inominado juizado
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Acórdão Nº 5004367-18.2020.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE LAGUNA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CVEL N 5004367-18.2020.8.24.0040/SC RELATORA: ... parte autora interps o presente Recurso Inominado sustentando, em preliminar, o cerceamento de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AGENTE COMUNITRIO DE ... -
Acórdão Nº 0325554-58.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PETIÇÃO REAFIRMANDO A IMPOSSIBILIDADE DA REVOGAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE APÓS REVOGAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0325554-58.2014.8.24.0023/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto razo de sentena proferida em Ao de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. ASSISTNCIA JUDICIRIA ... -
Acórdão nº 7018288-60.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS.
... Processo: 7018288-60.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 7011928-55.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS.
... Processo: 7011928-55.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 7004013-06.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... Processo: 7004013-06.2015.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA ... JUIZADO ESPECIAL. ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO” ... -
Acórdão nº 7045723-04.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso Inominado. Juizado Especial. EMBARGOS PROVIDOS.
... Processo: 7045723-04.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial. EMBARGOS PROVIDOS. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 7000281-98.2021.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-04-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Adicional. Ônus da Prova.Sentença Mantida.
... Processo: 7000281-98.2021.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... Juizado Especial. Adicional. Ônus da Prova. Sentença ... -
Acórdão nº 7016116-06.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Cumprimento de Sentença. Sentença Mantida.
... Processo: 7016116-06.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTARecurso inominado. Juizado Especial. Cumprimento de Sentença. Sentença ... -
Acórdão nº 7022357-67.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Responsabilidade civil subjetiva. Omissão. Sentença Mantida.
... Processo: 7022357-67.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTARecurso inominado. Juizado" Especial. Responsabilidade civil subjetiva. Omiss\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303252-73.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-02-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0303252-73.2014.8.24.0075 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PREPARO INCOMPLETO ... -
Acórdão Nº 0303269-12.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-02-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PREPARO INCOMPLETO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Recurso Inominado n. 0303269-12.2014.8.24.0075 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. PREPARO INCOMPLETO ... -
Acórdão nº 7000625-63.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7000625-63.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... -
Acórdão Nº 5000510-92.2022.8.24.0104 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SEM A SUA EXTINÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO MICROSSISTEMA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5000510-92.2022.8.24.0104/SC ... Trata os autos de recurso inominado interposto em face de decisão que rejeitou os ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado."A decisão recorrida não ostenta natureza de ... -
Acórdão Nº 5022649-61.2022.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM A SUA EXTINÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO MICROSSISTEMA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5022649-61.2022.8.24.0064/SC ... Trata os autos de recurso inominado interposto em face de decisão que acolheu ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado."A decisão recorrida não ostenta natureza de ... -
Acórdão Nº 0308186-62.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – – DÉBITO INEXISTENTE – DEMORA NO RESTABELECIMENTO–RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO – CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDAMENTE APLICADOS – EXEGESE DO ART. 405 CÓDIGO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO CVEL N 0308186-62.2017.8.24.0045/SC RELATORA: ... , a parte autora interps Recurso Inominado pleiteando a majorao do valor da indenizao por ... EMENTARECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL FAZENDRIO AO DE INDENIZAO POR DANOS ... -
Acórdão nº 7003597-07.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR A CONSUMAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL. TAXA DE CORRETAGEM OU QUALQUER OUTRA FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DAS PARTES REQUERIDAS PROVIDO.
... Processo: 7003597-07.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR A ... -
Acórdão nº 7001474-58.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO DE FORMA EQUIVOCADA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7001474-58.2015.8.22.0005 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... ) Data de publicação: 05/08/2015 Ementa:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ... -
Acórdão nº 7001275-86.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7001275-86.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7001275-86.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7001275-86.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7011377-82.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7011377-82.2022.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7011377-82.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7011377-82.2022.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7017721-84.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7017721-84.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7017744-30.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7017744-30.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000380-11.2020.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000380-11.2020.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000604-86.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000604-86.2020.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...