recurso inominado juizado especial
- Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível
- Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível
- Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
- Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão
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Acórdão nº 2014/0051803-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ... JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. ...
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Acórdão Nº 0807757-46.2013.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 203, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
RECURSO CVEL N 0807757-46.2013.8.24.0023/SC RELATOR: ... VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de deciso que no acolheu ... arbitral, caber recurso para o prprio Juizado."A deciso recorrida, ao contrrio do que aponta a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. HIPTESE DE NO CONHECIMENTO." (TJSC, Agravo ... -
Acórdão Nº 5001868-05.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 203, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
RECURSO CVEL N 5001868-05.2020.8.24.0091/SC RELATOR: ... VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de deciso que no acolheu a ... arbitral, caber recurso para o prprio Juizado."A deciso recorrida, ao contrrio do que aponta a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. HIPTESE DE NO CONHECIMENTO." (TJSC, Agravo ... -
Acórdão nº 7025041-91.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial. Preliminar. Nulidade de decisão. Mera inconformidade. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. Não há o que se falar em nulidade da decisão proferida quando não há ireregularidades processuais a serem reconhecidas. 2. Comprovada a falha na prestação do serviço, bem como o dano produzido em virtude...
... Processo: 7025041-91.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... EMENTA: Recurso inominado. Juizado Especial. Preliminar. Nulidade de decisão. Mera ... -
Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL QUE DETERMINA O ... SOBRESTAMENTO DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0163183-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL QUE JULGOU WRIT ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 376 DO STJ E 267 DO STF. 1. Não compete ao Tribunal Federal Regional conhecer de mandado de segurança que, por via tangente, porquanto impetrado contra acórdão de Turma recursal que...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... praticado no âmbito de juizado especial federal, no ... inominado. Inteligência da Súmula 376 do STJ ... -
Acórdão nº 2013/0097531-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ... Especial ... provimento ao recurso" inominado,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0308603-78.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
RECURSO CVEL N 0308603-78.2018.8.24.0045/SC RELATOR: ... precedente desta Turma Recursal:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA (LEI N ...
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Acórdão Nº 0303661-63.2016.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. CARGO DE MOTORISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E DE HORAS EXTRAS ALÉM DO LIMITE LEGAL DE CINQUENTA HORAS MENSAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES EM GRAU...
... RECURSO CÍVEL Nº 0303661-63.2016.8.24.0080/SC ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... -
Acórdão Nº 0300830-41.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO CVEL N 0300830-41.2018.8.24.0090/SC RELATOR: ... /1995. VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de sentena que julgou ... Sanseverino no REsp 1152541/RS:RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.DANOMORAL. INSCRIO ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO NA ...
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Acórdão nº 80003567420198050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Junio de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 (DUZENTOS). QUESTÃO PACIFICADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTES DO TJBA E DA 6ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA BAHIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Nº 5001833-07.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5001833-07.2019.8.24.0018/SC ... Tratam os autos de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N ...
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Acórdão Nº 0032929-25.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-09-2021
... Recurso Inominado Cível Nº 0032929-25.2020.8.27.2729/ ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS ...
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Acórdão nº 7009283-88.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7009283-88.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPANSÃO DE REDE ... -
Acórdão nº 7001674-05.2019.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7001674-05.2019.8.22.0012 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... de Justiça já decidiu: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão nº 7001525-09.2019.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-01-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7001525-09.2019.8.22.0012 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... de Justiça já decidiu: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0027219-58.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0027219-58.2019.8.27.2729/ ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0031811-35.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0037684-16.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0036081-05.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0036081-05.2019.8.27.9200/ ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0018534-49.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...