recurso inominado juizado especial cível
- Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível
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Acórdão nº 2013/0097531-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA RECLAMAÇÃO. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. FUNCIONAMENTO, AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESOLUÇÃO STJ 12/2009. ACÓRDÃO, NA ORIGEM, PROFERIDO PELO COLÉGIO RECURSAL DA 42ª...
... JUIZADO ... Especial ... provimento ao recurso" inominado,\xC2" ... Especial Cível ... -
Acórdão Nº 5001319-58.2020.8.24.0167 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO A PARTIR DE NEGOCIAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTO EM CONVERSA DE WHATSAPP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE DANOS...
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Acórdão Nº 0304637-74.2015.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. RETENÇÃO INDEVIDA DA TOTALIDADE DE SALÁRIO. PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ACOLHIMENTO DA TESE DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PERTINÊNCIA. PEDIDO...
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Acórdão nº 45952 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 21-09-2016
Processo n° 0800072-79.2016.8.14.0954 RECURSO INOMINADO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICADE BELÉM Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM –IPAMB E SUELY FERREIRA PANTOJA Recorrido(a) (s): OS MESMOS Juíza Relatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão Nº 5038515-54.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU. PARTE AUTORA QUE NÃO SE AMOLDA AOS CRITÉRIOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTELIGÊNCIA DOS INCISOS II E IV DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI N. 9.099/95. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 5
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Acórdão nº 86680 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 29-03-2017
Processo n.: 0800203-64.2016.814.0304 RECURSO INOMINADO Origem: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉMRecorrente: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE BELÉM LTDA ME Recorrido: JOSÉ CARLOS MORAES CORREA JuízaRelatora: TANIA BATISTELLO EMENTA: RECURSO INOMINADO. ATO ILÍCITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Falha na prestação do serviço impõe reparação pelos danosmorais...
... RECURSO INOMINADO ... Origem: 1ª VARA DO JUIZADO IAL CÍVEL DE BELÉM ... Recorrente: FACULDADE MAURÍCIO ... Origem: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM ... Recorrente: FACULDADE ... -
Acórdão nº 1006524-62.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-09-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL QUATRO ANOS (ART. 178, CÓDIGO CIVIL).
... 1006524-62.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10065246220148220601 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (2ª Vara do Juizado Especial Cível) ... Rcte/Rcdo : Maria das ... -
Acórdão nº 7009283-88.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7009283-88.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA EXPANSÃO DE REDE ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0025641-81.2018.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0025641-81.2018.8.27.9200, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0036081-05.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0036081-05.2019.8.27.9200, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , ...
... Recurso Inominado Cível Nº 0036081-05.2019.8.27.9200/ ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0031811-35.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0031811-35.2019.8.27.9200, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0037684-16.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0037684-16.2019.8.27.9200, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0023634-95.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0023634-95.2019.8.27.2729, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , ...
... Recurso Inominado Cível Nº 0023634-95.2019.8.27.2729/ ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0018100-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0018100-39.2020.8.27.2729, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , ...
... Recurso Inominado Cível Nº 0018100-39.2020.8.27.2729/ ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0027219-58.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0027219-58.2019.8.27.2729, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , ...
... Recurso Inominado Cível Nº 0027219-58.2019.8.27.2729/ ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0018534-49.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO QUE ABRANGEU TODOS OS PONTOS DA LIDE. MATÉRIA CLARAMENTE EXPOSTA E DEBATIDA. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0018534-49.2019.8.27.9200, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão nº 7006074-48.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 07-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7006074-48.2017.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7004389-21.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7004389-21.2017.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003161-11.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003161-11.2017.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7050923-55.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. MEDICAMENTO CONTAMINADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7050923-55.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES ... Alega, preliminarmente, incompetência do Juizado por necessidade de prova pericial. No mérito, ... e com o rito sumaríssimo e especial dos Juizados Especiais). Sendo o magistrado o ... -
Acórdão nº 7000545-21.2017.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000545-21.2017.8.22.0016 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000209-17.2017.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. FIRMADA. REJEIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000209-17.2017.8.22.0016 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005035-48.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. COMPROVAÇÃO DO DESEMBOLSO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7005035-48.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... Resolução nº 229/2006 – ANEEL, em especial, artigos 4º e 9º, extrai-se que somente não ... (TJ/RO – 2ª Câmara Cível, N. 00040380220108220007, Rel. Des. Marcos Alaor ... É como votoEMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA ...