recurso inominado modelo
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Acórdão Nº 0300188-12.2018.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME (15 URHs). EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE EXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SÃO DEVIDOS. TODAVIA, REMUNERAÇÃO POR DEFESA DATIVA NÃO. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO, SEJA EM DECORRÊNCIA DA REVOGADA LEI ESTADUAL N. 155/97 OU PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. PRECEDENTE DA CORTE...
... Recurso Inominado n ... 0300188-12.2018.8.24.0044, de ... INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO ... DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... Recursal deliberaram por conhecer do recurso e no mérito lhe negar ... provimento nos termos ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão Nº 0300374-78.2018.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MODELO. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO, PARA FINS DE INTEGRALIDADE, DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO. REGRA DE TRANSIÇÃO DIRECIONADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS INTEGRALMENTE EFETIVOS....
... RECURSO CÍVEL Nº 0300374-78.2018.8.24.0256/SC ... WERLANG (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MODELO (RÉU) ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por Helena Frey Werlang em face de ... -
Acórdão Nº 0300245-35.2015.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-03-2019
RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM AÇÃO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS QUE NÃO SÃO DEVIDOS. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO, SEJA EM DECORRÊNCIA DA REVOGADA LEI ESTADUAL N. 155/97 OU PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. ADEMAIS, CUIDANDO-SE DE AÇÃO AFETA AOS JUIZADOS ESPECIAIS, DESCABE A CONDENAÇÃO DE TODA SORTE. RECURSO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300245-35.2015.8.24.0044 ... REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0300383-94.2018.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 02-10-2018
RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME (15 URHs). EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE EXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SÃO DEVIDOS. TODAVIA, REMUNERAÇÃO POR DEFESA DATIVA NÃO. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO, SEJA EM DECORRÊNCIA DA REVOGADA LEI ESTADUAL N. 155/97 OU PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. PRECEDENTE DA CORTE...
... Recurso Inominado n. 0300383-94.2018.8.24.0044 ... REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME (15 ... -
Acórdão Nº 0011366-29.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE MODELO. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDA À ERRO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOI INDEFERIDO. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS IMPROCEDENTES, COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. PERTINÊNCIA DA PROVA SOLICITADA PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AUTOR QUE AFIRMA
... Recurso Inominado Cível n° 0011366-29.2021.8.16.0018 ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE MODELO ... AUTORA QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDA À ERRO ... -
Acórdão Nº 0301920-96.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-10-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA DE APARELHO CELULAR - MODELO ENTREGUE AO CONSUMIDOR DIVERSO DO CONTRATADO - ENTREGA E DEVOLUÇÃO DO PRODUTO EM SETE OPORTUNIDADES - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VIA CRUCIS DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE RECEBER O APARELHO ADQUIRIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA...
... Recurso Inominado n. 0301920-96.2015.8.24.0023 ... ÓRIA - COMPRA DE APARELHO CELULAR - MODELO ENTREGUE AO CONSUMIDOR DIVERSO DO CONTRATADO - ... -
Acórdão Nº 0300772-25.2018.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MODELO. OPERADOR DE MÁQUINAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. PAGAMENTO DA BENESSE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 1.523/02 - ART. 87 -, BASE DE CÁLCULO. VALOR DO MENOR PADRÃO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
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Acórdão Nº 0300203-20.2014.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO SÃO DEVIDOS. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO, SEJA EM DECORRÊNCIA DA REVOGADA LEI ESTADUAL N. 155/97 OU PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. SENTENÇA CORRETA. RECURSO DESPROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300203-20.2014.8.24.0044 ... ÊNCIA DE REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO DE ... -
Acórdão Nº 2015.300165-4 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-03-2018
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS - AUTORES QUE ARREMATARAM VEÍCULO ANO 2011 MODELO 2012, QUANDO NA VERDADE SE TRATAVA DE ANO E MODELO 2011 - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO IN CASU - MODELO QUE É APENAS UM DOS REQUISITOS A SER ANALISADO NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE MERCADO DO BEM - VEÍCULO QUE RESTOU ARREMATADO POR VALOR BEM AQUEÉM DAQUELE DE MERCADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA...
... TERCEIRA TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado n. 2015.300165-4, da Comarca de ... - AUTORES QUE ARREMATARAM VEÍCULO ANO 2011 MODELO 2012, QUANDO NA VERDADE SE TRATAVA DE ANO E ... -
Acórdão Nº 0025839-76.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-06-2023
RECURSO INOMINADO. APARELHO NOTEBOOK DA MARCA APPLE. MODELO MACBOOK PRO (13 POLEGADAS, 2016, DUAS PORTAS THUNDERBOLT 3). ANÚNCIO DE RECALL PELA FORNECEDORA. LUZ DE FUNDO DA TELA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DO ART. 341 DO CPC. PRODUTO QUE DEVE SER REPARADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. PÓS-VENDA INEFICIENTE. SENTENÇA...
... Autos nº. 0025839-76.2022.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0025839-76.2022.8.16.0182 ... APARELHO NOTEBOOK DA MARCA ... APPLE. MODELO MACBOOK PRO (13 POLEGADAS, 2016, DUAS ... PORTAS ... -
Acórdão Nº 0001318-18.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – FORNECIMENTO DE CARRINHO DE REABILITAÇÃO MODELO LISA OTTOBOCK – DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU O PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) LIMITADA A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) – PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E...
... Autos nº. 0001318-18.2020.8.16.0124 ... Recurso Inominado Cível n° 0001318-18.2020.8.16.0124 ... – DECISÃO LIMINAR ... REABILITAÇÃO MODELO LISA OTTOBOCK ... QUE FIXOU O PRAZO MÁXIMO DE ... -
Acórdão Nº 0300770-55.2018.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MODELO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES MUNICIPAIS EM QUE É AVENTADA A DESERÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE QUE ABRANGE CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS INERENTES À INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. RECURSO CONHECIDO. PRETENSÃOAUTORAL DE FIXAÇÃO DA BASE DE...
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Acórdão Nº 0300762-78.2018.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MODELO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRARRAZÕES MUNICIPAIS EM QUE É AVENTADA A DESERÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE QUE ABRANGE CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS INERENTES À INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. RECURSO CONHECIDO. PRETENSÃO AUTORAL DE FIXAÇÃO DA BASE DE...
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Acórdão Nº 0023162-73.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
recurso INOMINADO. contrato de agenCiamento de modelo. desistência. ÓBICE INJUSTIFICADO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. possibilidade de cancelamento sem custos em 48 (quarenta e oito) horas informada em tratativa extrajudicial. descumprimento. FLAGRANTE DESCASO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ESTRITAMENTE VOLTADO À MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM DE R$ 3.000,00 (três MIL...
... Autos nº. 0023162-73.2022.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n. 0023162-73.2022.8.16.0182 ... CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE ... MODELO. DESISTÊNCIA. ÓBICE INJUSTIFICADO AO ... -
Acórdão Nº 0303623-89.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
RECURSO INOMINADO. RECORRENTE ASSISTIDO POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO."Se o postulante comparece em Juízo assistido por Escritório Modelo de Advocacia gerido por Universidade de Ensino, local em que são atendidas pessoas efetivamente carentes após submissão a processo de triagem sobre a
... Recurso Inominado n. 0303623-89.2014.8.24.0090 ... RECORRENTE ASSISTIDO POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA ... -
Acórdão Nº 0300094-73.2019.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO DE BOM JESUS DO OESTE. PLEITO PELO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E ATIVIDADE INSALUBRE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AVENTADA HIPÓTESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. ADICIONAL DE...
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300094-73.2019.8.24.0256, de ... 0300093-88.2019.8.24.0256, de Modelo, rel. Des ... Surami Juliana dos Santos Heerdt, ... -
Acórdão Nº 0001218-48.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 25-10-2023
RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. VENDA DE PEÇA INCOMPATÍVEL COM MODELO DO VEÍCULO DA RECLAMANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RECLAMADA À RESTITUIÇÃO DO VALOR DO OBJETO. RECURSO DA RECLAMANTE (FLS. 81/94), PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DA RECLAMADA TAMBÉM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCLUSÃO ADOTADA EM 1º GRAU QUE NÃO MERECE REFORMA. EMBORA CRÍVEL O TRANSTORNO
... Acórdão n ... Foro de Origem ... : Recurso Inominado Cível n. 0001218-48.2020.8.01.0070 ... VENDA DE PEÇA INCOMPATÍVEL ... COM MODELO DO VEÍCULO DA RECLAMANTE. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0300284-82.2018.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO MODELO FORD/ESCORT L, FABRICADO NO ANO DE 1993. PARTE AUTORA QUE RESTOU IMPOSSIBILITADA DE EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O NOVO COMPRADOR EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE "ETIQUETAS VIS", NECESSÁRIAS À CONSOLIDAÇÃO DO ATO NO DETRAN. EMPRESA RÉ QUE NÃO ATENDEU AO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA CONSUMIDORA. OBRIGAÇÃO DA RÉ EM FORNECER AS REFERIDAS...
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Acórdão Nº 0300773-10.2018.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MODELO - MOTORISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA BENESSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BASE DE CÁLCULO - MENOR VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO - EXEGESE DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR 1513/20
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Acórdão Nº 0305557-77.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMPRA DE VEÍCULO. ENTREGA DE MODELO DIVERSO. DIFERENÇA DE PREÇO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DISPARIDADE ENTRE O MODELO DO AUTOMÓVEL. CARRO COM VALOR DE MERCADO INFERIOR AO QUE FOI PAGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA AO REEMBOLSO DA DIFERENÇA. IRRESIGNAÇÃO. ARGUIDA PRESCRIÇÃO PARA...
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0305557-77.2017.8.24.0090, da ... COMPRA DE VEÍCULO ... ENTREGA DE MODELO DIVERSO. DIFERENÇA DE PREÇO ... APLICABILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000046-90.2019.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 26-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0000046-90.2019.8.24.0256ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0000046-90.2019.8.24.0256, de Modelo Recorrente: Cleber CecattoRecorrida: Cooperativa Regional Itaipu - Posto de Combustíveis...
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n. 0000046-90.2019.8.24.0256 ... 0000046-90.2019.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Cleber Cecatto ... Recorrida: ... -
Acórdão Nº 0305939-92.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERRA NA PISTA DE ROLAMENTO ORIUNDA DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA VIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.850,00 (DOIS MIL,...
... TURMA DE RECURSOS ... Recurso Inominado ... 0305939-92.2017.8.24.0018 ... 0300389-18.2016.8.24.0256, ... de Modelo, rel. Des. Juliano Serpa, Terceira Turma de ... -
Decisão Monocrática Nº 0002799-38.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-10-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303070-08.2015.8.24.0090ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0002799-38.2016.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : Francesco Bellanti...
... Recurso Inominado n. 0303070-08.2015.8.24.0090 ... Cademosti, representado pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC, interpôs ... -
Acórdão Nº 0000233-48.2020.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA. MODELO DENVER. APLICAÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0000233-48.2020.8.16.0107 - Mamborê - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO PAMELA DALLE GRAVE FLORES...
... Autos nº. 0000233-48.2020.8.16.0107 ... Recurso Inominado Cível n° 0000233-48.2020.8.16.0107 ... IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO ... MODELO DENVER ... COMPROVADA ... APLICAÇÃO DAS NORMAS E ...