recurso inominado modelo

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  • Decisões Monocráticas nº 833346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2013

    Ellen Gracie, DJe 24.10.2008, foi examinada a existência de repercussão geral da autoaplicabilidade do artigo 192, § 3º da CF/88, na redação vigente anteriormente à EC 40/2003, e a possibilidade de limitação dos juros a 12% ao ano, e no AI 844.474-RD, Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 1º.9.2011, foi verificada a existência de repercussão geral d...

    ...O recurso extraordinário foi interposto pelo Banco Finasa S/A contra ...Consta no voto do relator, verbis : O recurso inominado, provavelmente baseado em modelo utilizado em ações similares, ...

  • Decisão da Presidência nº 833346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2013

    Ellen Gracie, DJe 24.10.2008, foi examinada a existência de repercussão geral da autoaplicabilidade do artigo 192, § 3º da CF/88, na redação vigente anteriormente à EC 40/2003, e a possibilidade de limitação dos juros a 12% ao ano, e no AI 844.474-RD, Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 1º.9.2011, foi verificada a existência de repercussão geral d...

    ...O recurso extraordinário foi interposto pelo Banco Finasa S/A contra ...Consta no voto do relator, verbis : O recurso inominado, provavelmente baseado em modelo utilizado em ações similares, ...

  • Acórdão nº 71002155752 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 28 de Janeiro de 2010

    ... ADQUIRIU O NOTEBOOK HP PAVILLION DV2000, MODELO DV2315NR, O QUAL MANIFESTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO, INCLUSIVE APONTADO PARA RECALL NA PÁGINA ELETRÔNICA DO FABRICANTE. EM CONTATO COM A RECORRENTE PARA FINS DE OBTER A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, A RECORRIDA OBTEVE NEGATIVA, JUSTIFICADA NO FATO DE NÃO TER SIDO O PRODUTO FABRICADO NEM IMPORTADO PELA RECORRENTE. ESTA TAMBÉM FOI A TESE ALEGADA EM DEFESA, A TEOR DO DISPOSTO PELO ARTIGO 12,...

  • Acórdão nº 71001985829 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 17 de Setembro de 2009

    ... problema no motor do veículo em questão (Parati modelo 1983). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001985829, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em 17/09/2009)

  • Acórdão nº 70054159041 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo usado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Vício oculto. Inocorrência. Desgaste natural de peças. Dever de indenizar não configurado. Improcedência da demanda. À unanimidade, deram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70054159041, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado

    ...Irresignada, interpõe recurso de apelação a parte demandada. Em suas razões, refere que a ...Golf GL 1.8 MII, placas LYN 6425, ano e modelo 1997. Compulsando os autos, especialmente a prova produzida, ...Sobre o tema:. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ...

  • Acórdão nº 70055085377 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo usado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Vício oculto. Descumprimento contratual. Inocorrência. Dever de indenizar não configurado. Improcedência da demanda. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70055085377, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga,...

    ... qual seja, o Corsa Classic, marca GM, placas ILF 1384, ano/modelo 2003. Efetivou financiamento via Banco Safra. Sempre enfatizou ao ...Irresignada, interpõe recurso de apelação a parte autora. Em suas razões, em síntese, .... Sobre o tema:. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ...

  • Acórdão nº 70041705062 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    ... de não conhecimento da apelação, porque o recurso preenche o pressuposto exigido no inc. II do art. 514 do CPC. Decadência mantida. Hipótese em que a autora decaiu do direito de reclamar por vício do produto ou do serviço em relação à lavadora adquirida no ano de 2002, pois entre o primeiro conserto efetuado (2007) e o ajuizamento da presente demanda (2009) decorreu período muito superior ao prazo legal de noventa dias. Daí que a autora...

  • Acórdão nº 70045182227 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Compra e venda de caminhão usado. Vício oculto. Inocorrência. Ônus da prova. Inteligência do art. 333, I, do CPC. Reparos mecânicos. Desgaste natural de peças. Dever de indenizar não configurado. Ausentes os pressupostos caracterizadores do instituto da responsabilidade civil. À unanimidade, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70045182227, Sexta

    ...Des. Luís Augusto Coelho Braga (RELATOR). Trata-se de recurso de apelação interposto por ROGÉRIO LOPES em face da sentença ...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO - MODELO/ANO 2003. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTOS. NECESSIDADE DE ...

  • Acórdão nº 71002164192 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 23 de Fevereiro de 2010

    RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DE PROBLEMAS OCORRIDO NO VEÍCULO RENAULT CLIO DA DEMANDANTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Conforme relatos iniciais, a demandante adquiriu em 28.09.2007, um veículo Renault Clio ano 2005 modelo 2006, e após três meses de uso o veículo apresentou uma pane deixando de rodar. Contudo, da análise dos autos, restou comprovado que o alegado problema

  • Acórdão nº 71002416733 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 23 de Fevereiro de 2010

    ... descumprido a obrigação de oferecer trabalhos de modelo à filha menor da autora. Sentença mantida. Recurso improvido. (Recur...

  • Acórdão nº 71002165017 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 25 de Junho de 2010

    ... A. SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR OUTRO DA MESMA MARCA E MODELO. DEFEITO SANADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É certo que a presença de defeito em motocicleta nova é incomum e gera frustração no consumidor; todavia, tendo o bem sido devidamente reparado em período razoável, inviável a pretensão de substituição por outra de mesma marca e modelo. Recurso provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002165017, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator:

  • Acórdão nº 71001843606 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 18 de Junho de 2009

    COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIOS REDIBITORIOS. O objeto da compra e venda, à época do negócio, contava com cerca de oito anos. Assim, e tendo a venda se realizado entre particulares, cumpria ao adquirente verificar o estado do bem, a fim de evitar a despesa reclamada. Isso porque, considerando o rol de peças dos orçamentos acostados, observa-se se tratar muito mais de desgaste por...

    ..., o preço mostra-se adequado à média de mercado para o modelo e ano do automóvel. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO IMPROVIDO. URSO INOMINADO |TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL. |Nº 71001843606 |COMARCA DE ...

  • Acórdão nº HC 184787 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Abril de 2014

    ... contra acórdão de apelação, como se fosse um inominado sucedâneo recursal. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que nos Crimes Contra a Ordem Tributária previstos no artigo 1º da Lei nº 8.137/90 a constituição definitiva do crédito tribu...

  • nº 13052 de 1ª Turma Criminal, 31 de Julho de 2008

    *01873598* "Ação de reparação de danos materiais e morais - Autora que adquiriu na empresa Amerieanas.Com um aparelho de telefonia celular da marca Siemens, modelo SL65 Black. Ocorre que, ainda no prazo da garantia, o aparelho apresentou defeito e foi enviado à empresa Mobile Cellular Service Ltda., assistência técnica credenciada do fabricante, mas, passados mais de trinta dias, o conserto

  • Acórdão nº 71001378330 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 30 de Janeiro de 2008

    ... de seguros errou quanto à identificação do modelo do veículo objeto do seguro automotivo. Tal falha foi constatada apenas quando da liquidação do sinistro, ensejando o pagamento da indenização num valor reduzido, correspondente ao modelo correto. Ocorre que a falha da corretora de seguros é imputável à própria seguradora, visto que aquela é preposta (longa manus) desta, conforme disposição do art. 775 do NCCB. Além disso, a seguradora...

  • Acórdão nº 71002101913 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 24 de Fevereiro de 2010

    ... EMONSTRADO. HIPÓTESE DE MERA INCOMPATIBILIDADE DO MODELO PARA OS PÉS DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE FAZ PRESENTE. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002101913, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 24/02/2010)

  • Acórdão nº 71002195683 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 28 de Maio de 2010

    ... ecorrência das alterações sazonais decorrentes do modelo produtivo. - Faturamento a maior de energia que deverá ser devolvido. Negado provimento. (Recurso Cível Nº 71002195683, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/05/2010)

  • Decisão Monocrática nº 2011/0244991-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Novembro de 2011

    Trata-se de reclamação, amparada na Resolução nº 12/STJ, proposta por MARCO ANTONIO DE LIMA contra acórdão proferido pela TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO PARANÁ, assim ementado: "RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO COLOCADO EM PROMO...

  • Acórdão nº HC 185869 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A nova redação...

    ..., no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja invalidação é ... . Irresignada, a defesa interpôs recurso inominado para a Turma Recursal, ao qual foi negado provimento. ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0159482-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Setembro de 2011

    Ferragens S/A em face de acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal do Estado do Pará, que, em ação de indenização por danos morais e materiais, negou provimento a recurso inominado, pelos seguintes fundamentos: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO. NÃO ACOLHIDO...

  • Acórdão nº 71001798982 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 04 de Março de 2009

    ... à opção de escolha do bem, quanto ao ano e modelo. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001798982, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 04/03/2009)

  • Acórdão nº 70012960597 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 05 de Outubro de 2005

    ... Não-inscrição em sistema de proteção ao crédito. Recurso da instituição financeira para revogá-lo. A parte agravante de instrumento não demonstrou as condições contratuais, ônus que lhe incumbia, não fazendo jus á revogação da medida deferida. Não retratação do Relator e não provimento do recurso pela Câmara. (Agravo Nº 70012960597, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 05/10/2005)

  • Acórdão nº 71002031466 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 24 de Fevereiro de 2010

    ... das indenizações compensa o abalo moral sofrido. Recurso provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002031466, Segunda Turma Recu...