recurso inominado no jec
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Acórdão Nº 1000025-76.2013.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO NÃO VENTILADO NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL.RECURSO INOMINADO. DANOS MATERIAIS. ATERMAÇÃO. VÍCIO EM MOTOR. AQUISIÇÃO DE...
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma ... Recurso Inominado n ... 1000025-76.2013.8.24.0040, de Laguna ... Dra. Ana Lia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020080-49.2020.8.19.0011 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020080-49.2020.8.19.0011 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: LUDMILA DE MATOS LESSA RODRIGUES - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento ao todo nos termos do ... voto do relator ... I ¿ A ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em 11/03/2021 ... -
Processo nº 0004255-79.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0043666-78.2016.8.19.0004 Recorrente: Tiago Maciel Cardoso Recorrido: Sistema Positivo de Ensino LTDA-ME Voto Sentença que Reconheceu a Incompetência Territorial. Ação Proposta No Domicílio Do Réu (são Gonçalo). Autor Com Domicílio Em Itaboraí. Contrato Com Cláusula de Eleição Do Foro. Opção Do Autor. Recurso. Contrarrazões Apresentadas. Inteligência
... : 0004255-79.2017.8.19.0008 (2017.700.570157-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ... -
Processo nº 0038846-64.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº: 0038846-64.2017.8.19.0203 Recorrente: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda Recorrido: Edna Lopes de Araújo Resumo Dos Fatos: Na Inicial, Narra a Autora que Adquiriu Um Imóvel Do Empreendimento Da Ré. Diz que Efetuou O Pagamento de Uma Taxa Denominada "decoração / Fundo Especial de Mobiliário e Decoração", No Valor Total de R$ 38.453,57....
... : 0038846-64.2017.8.19.0203 (2018.700.528768-7) ... : RECURSO INOMINADO ... : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002824-63.2018.8.19.9000 (Criminal), 18-03-2019
SESSÃO: 13/03 / 2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002824-63.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: MARIA ISABEL CAMPOS DA SILVA IMPETRADO: JEC DA COMARCA DE ITAGUAÍ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do JEC DA COMARCA DE ITAGUAÍ, que deixou de conceder a gratuidade de justiça requerida pela impetrante por ocasião da...
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Processo nº 0146525-36.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0146525-36.2017.8.19.0038 Recorrente: Light Recorrido: Novo Info Ltda Me Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra a Cobrança Relativa À Fatura Com Vencimento Em Março de 2017, Sustentando Ser Muito Superior a Sua Média de Consumo. Esclarece que Apesar de Suas Reclamações, Não Houve Retificação Do Valor, O que O Obrigou a Celebrar Acordo para...
... : 0146525-36.2017.8.19.0038 (2018.700.531398-4) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ... -
Processo nº 0000529-75.2017.8.19.0080 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Em Face Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Autorais, Diante Da Ausência de Eventual Notificação de Corte, Reclamação Administrativa Ou Qualquer Outra Tentativa Da Autora de Solucionar O Problema. a Autora Alega a Existência de Falha Na Prestação Do Serviço Pela Parte Ré, Pois O Fornecimento de Água Em Sua Localidade É Inadequado,
... : 0000529-75.2017.8.19.0080 (2017.700.591122-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Ausência de Fornecimento de Água / Contratos de Consumo ... -
Acórdão nº 71010446268 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NARRATIVA INICIAL REFERENTE A DOIS CONTRATOS QUE NÃO TERIAM SIDO FIRMADOS. UMA DAS OPERAÇÕES REALIZADA DE FORMA DIGITAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FÍSICO ASSINADO PELAS PARTES. IMPLÍCITA ACEITAÇÃO DO CORRENTISTA, POIS NÃO EFETUOU QUALQUER RECLAMAÇÃO QUANDO...
... 2022/Cível ... rECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Processo nº 0001097-69.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2018
Ementa: Reclamação Correicional N. 00001097-69.2018.8.19.9000 Reclamante: Confidere Cn Iv Empreendimentos Imobiliários S.A. Reclamado: Ii Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital Reclamação Correicional. Inexistência de Subversão Da Ordem Processual a Desafiar a Correição Parcial. Irresignação que Deve Ser Manifestada Pela Via Própria. Improcedência Da Reclamação Correicional que Se Impõe....
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A legitimidade das microempresas e empresas de pequeno porte no JEC
Pedro Barbosa: A legitimidade das pequenas empresas no JEC
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. TÍTULOS NOMINAIS A PESSOA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002308-43.2018.8.19.9000 (Criminal), 19-12-2018
VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por BANCO TOYOTA S/A, visando a concessão da ordem para cassar a decisão interlocutória proferida pela magistrada do 8º JEC DO FORO REGIONAL DA TIJUCA, que, nos autos do processo nº 0063695-90.2018.8.19.0001, julgou deserto o recurso inominado interposto, por insuficiência no recolhimento do preparo, deixando de...
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002439-18.2018.8.19.9000 (Cível), 01-04-2019
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002439--18.2018.8.19.9000 IMPETRANTES: SONIA NORBINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA E HUMBERTO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR IMPETRADO: XX JEC DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Processo: 0013276-64.2017.8.19.0207 JUÍZA RELATORA -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002363-91.2018.8.19.9000 (Criminal), 08-03-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0002363-91/2018 VOTO Conflito de Competência arguido pela parte autora do feito judicial de origem, alegando que os processos 0070342-69.2016.8.19.0002 distribuído em 28/10/2016 e julgado em 23/01/2017 pelo 3º JEC de Niterói e 0031333-32.2018.8.19.00002 distribuído em 04/07/2018 e julgado em 04/07/2018 pelo I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002362-09.2018.8.19.9000 (Criminal), 08-03-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0002362-09/2018 VOTO Conflito de Competência arguido pela parte autora do feito judicial de origem, alegando que os processos 0070342-69.2016.8.19.0002 distribuído em 28/10/2016 e julgado em 23/01/2017 pelo 3º JEC de Niterói e 0031333-32.2018.8.19.00002 distribuído em 04/07/2018 e julgado em 04/07/2018 pelo I
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Processo nº 0001791-09.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PODER JUDICIÁRIO / 5a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS / PROCESSO: 0001791-09.2016.8.19.9000 - I JEC - Comarca de São João de Meriti / IMPETRANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN / IMPETRADO: JUÍZO DO I JEC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI / VOTO: Insurge-se a parte Impetrante contra Decisão Judicial que
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275848-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0275848-06.2020.8.19.0001 Recorrente: JOÃO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA ARAÚJO - autor Recorrida: MARIA JOSÉ DE MOURA LILLA e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TINTORETTO - réus Origem: VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : 0275848-06.2020.8.19.0001 (2022.700.509119-9) ... : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento ao todo, nos termos ... do voto do juiz relator ... I ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em 25/03/2021 ... -
Acórdão nº 71010507069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. FIRMADA COMPETÊNCIA DO JEC. APÓLICE DE SEGURO INDIVIDUAL DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR. CONTRATO NÃO REGULAMENTADO, FIRMADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98, APLICAM-SE TÃO SOMENTE AS DISPOSIÇÕES NELE PREVISTAS. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA AOS EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS MÉDICAS FORA DA SEDE HOSPITALAR. NECESSIDADE DE APRESENTAR...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. FIRMADA COMPETÊNCIA DO JEC. Apólice de Seguro Individual de ... -
Processo nº 0002650-88.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2018
Ementa: Voto Cuida-se de Mandado de Segurança Impetrado por Banco Santander Brasil S/a, Visando a Concessão Da Ordem para Cassar a Decisão Interlocutória Proferida Pelo Magistrado Do I Jec Da Comarca Da Capital, Que, Nos Autos Do Processo Nº 0027335-03.2007.8.19.0209, Julgou Deserto O Recurso Inominado Interposto, por Insuficiência de Preparo. Afirma que As Custas Foram Devidamente Recolhidas,...
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ... -
Processo nº 0007018-72.2016.8.19.0207 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
Ementa: PROCESSO: 0007018-72.2016.19.0207. RECORRENTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAUDE S/A. RECORRIDOS: LUIZ GOMES FERNANDES DA SILVA XX JEC - ILHA DO GOVERNADOR VOTO Dá-se provimento integral ao Recurso para julgar improcedente o pedido. Com razão a Ré. Aqui há litispendência. Deve...
... : 0007018-72.2016.8.19.0207 (2017.700.519143-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ... -
Processo nº 0001612-75.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PODER JUDICIÁRIO / 5a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS / PROCESSO: 0001612-75.2016.8.19.9000 - II JEC - Comarca de Duque de Caxias / IMPETRANTE: MARCO ANTONIO REIS PINTO / IMPETRADO: JUÍZO DO II JEC DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS / VOTO: Insurge-se a parte Impetrante contra Decisão Judicial que indeferiu pedido de gratuidade...
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Acórdão Nº 0306595-65.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR DO CONTRATO SUPERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES. TESE DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. ACOLHIMENTO. EXEGESE DO ENUNCIADO N. 39 DO FONAJE. EXEQUENTES QUE NÃO PERSEGUEM O...
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Processo nº 0041158-29.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
Ementa: Poder Judiciário Comarca Da Capital Quarta Turma Recursal Cível Processo Nº 0041158-29.2016.8.19.0209 Embargante: Thomaz Coelho Empreendimento Imobiliário Ltda Voto Correção de Ofício. Trata-se de Erro Material No Lançamento Da Súmula Referente Ao Presente Processo, Tendo Em Vista que O Texto Correto Da Súmula Seria: "acordam Os Juízes que Integram a Turma Recursal Dos Jec¿s, por...
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Acórdãos nº 2070813-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor da agravante no valor de R$ 6.115,98, na classe quirografária. Agravante que demandou contra o agravado em ação de inexigibilidade de débito c.c. perdas e danos, proposta perante o Juizado Especial Cível da Comarca da Tatuí. Sentença de parcial procedência...
... , proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este ... Recurso inominado do agravado desprovido por votação unânime, fixada verba ... -
Processo nº 0002321-76.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Enero de 2018
Ementa: Autos Nº 0002321-76.2017.8.19.9000 Impetrante: Alexandre Henrique de Lima Impetrado: Xx Jec Da Comarca Da Capital ¿ Regional Da Ilha Do Governador Voto Insurge-se a Impetrante Contra Decisão Do Exmo. Juiz Do Xx Jec Da Comarca Da Capital ¿ Regional Da Ilha Do Governador, que Julgou Deserto O Recurso Inominado Interposto Pelo Impetrante, Em Razão Do Recolhimento Intempestivo Das Custas Do...