recurso inominado no jec
- Processo nº 0001612-75.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 71010507069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. FIRMADA COMPETÊNCIA DO JEC. Apólice de Seguro Individual de ...
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Processo nº 0007018-72.2016.8.19.0207 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
... : 0007018-72.2016.8.19.0207 (2017.700.519143-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Processo nº 0002650-88.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2018
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ...
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Processo nº 0041158-29.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
... AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS.ALEXANDRE CHINI NETORelatorClasse : RECURSO INOMINADO290ALEXANDRE CHINI NETO:21713 Assinado em 09/07/2018 ...
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Acórdão Nº 0306595-65.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO CVEL N 0306595-65.2017.8.24.0045/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ... 46 da Lei n. 9.099/1995. VOTOTratam os autos de recurso inominado interposto em face de sentena que julgou extinto o feito em razo da ...
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Acórdãos nº 2070813-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2017
... , proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este ... Recurso inominado do agravado desprovido por votação unânime, fixada verba ...
- Processo nº 0000963-13.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Octubre de 2016
- Processo nº 0002321-76.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Enero de 2018
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Acórdão nº 71010509503 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. ASSINATURAS DIVERGENTES NO CONTRATO DAQUELAS CONTIDAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA. CONTRATO QUE APRESENTA, INCLUSIVE,
... 2022/Cível ... recurso inominado. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... -
Processo nº 0000660-51.2017.8.19.0015 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
... : 0000660-51.2017.8.19.0015 (2017.700.586616-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / ...
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Acórdão nº 71010367431 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA ...
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Acórdão Nº 5006318-34.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO CVEL N 5006318-34.2021.8.24.0033/SC RELATOR: Juiz de Direito Antonio ... corroboram a alegao de hipossuficincia.Trata-se recurso inominado interposto por ALVARO LUIZ ANDRADE BARBOSA em face de sentena de extino ...
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Processo nº 0032426-14.2015.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Marzo de 2017
... : 0032426-14.2015.8.19.0203 (2017.700.510347-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009191-17.2017.8.19.0213 (Criminal), 05-04-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recursos: 0009191.17/2017 Recorrente:TIM Celular Recorridos: PATRÍCIA CHAVES AZEREDO, Relator: Dr. Flavio Citro Juízo de Origem: JEC de Mesquita VOTO Inominado na execução garantido pela penhora on line no valor de R$ 6.119,66 consoante detalhamento Bacen-Jud de fls. 93. Sentença datada de 31/01/2018 homologada...
... a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos ... termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado em 05/04/2019 12:15:59 ... -
Processo nº 0000781-27.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Febrero de 2017
... Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer do recurso e, por ...
- Processo nº 0001508-49.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
- Processo nº 0001704-53.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009349-09.2018.8.19.0061 (Cível), 03-10-2019
VOTO: Hipótese que verse sobre crédito constituído pela parte autora apenas com a decisão condenatória da ré, cujos efeitos retroagem à data da distribuição da ação. Ou seja, 18/07/2018. Assim porque, muito embora a cobrança reputada indevida tenha iniciado antes do pedido de recuperação judicial da ré (em 20.06.2016), fato é que ele foi renovada mensalmente, a cada incidência de nova cobranç
... do recurso e DAR-lhe provimento para REFORMAR a sentença, nos termos do sucinto voto ... SIMONE GASTESI CHEVRAND ... Classe : RECURSO INOMINADO ... SIMONE GASTESI CHEVRAND:20762 Assinado em 03/10/2019 17:01:53 ... - Processo nº 0001418-75.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Febrero de 2017
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Acórdão nº 71010501286 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
Gz RECURSO INOMINADO. PROTESTO DE DUPLICATA. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONEXÃO DO FEITO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ ALTA/RS, ENTRE AS MESMAS PARTES E COM O MESMO OBJETO, DISTRIBUÍDA PELA RÉ CERCA DE UM ANO ANTES DO PRESENTE INGRESSO. PREVENÇÃO DO JUÍZO CÍVEL COMUM, INCOMPATIBILIDADE DE...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PROTESTO DE DUPLICATA. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO, ... -
Processo nº 0008644-56.2016.8.19.0004 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
... : 0008644-56.2016.8.19.0004 (2016.700.608504-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002702-50.2018.8.19.9000 (Cível), 31-01-2019
SESSÃO: 30 / 01 / 2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002702-50.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: MARIA HELENA DO AMARAL IMPETRADO: 1ª JEC DA COMARCA DE TERESÓPOLIS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do I JEC DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, que deixou de conceder a gratuidade de justiça requerida pela impetrante por ocasião...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017522-71.2015.8.19.0208 (Criminal), 15-02-2019
Recurso inominado. Relação de consumo. Sentença proferida pelo juízo julgando extinto o feito em razão da ausência do autor na AIJ. Recurso da autora, servidora pública que não pode comparecer em AIJ, pugnando pela anulação da sentença. É O RELATÓRIO. PASSO AO VOTO. A autora comprovou ser servidora pública e sua impossibilidade de se ausentar do serviço no dia da AIJ (fls. 66). Sentença que
... conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator ... Presidente: PAULO ... MILTON DELGADO SOARES ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MILTON DELGADO SOARES:28826 Assinado em 15/02/2019 14:59:03 ... Local: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001502-71.2019.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL PROCESSO N.º: 001502-71.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: DANIEL HENRIQUES LUCAS IMPETRADO: III JEC DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça para interposição de recurso inominado. O M.P. oficiou às fls. 143/144, opinando pela...