recurso inominado no jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001814-47.2019.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001814-47.2019.8.19.9000 Impetrante - Ampla Impetrado - JEC de Duas Barras VOTO Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta contra a decisão que determinou o prosseguimento da execução da multa (astreintes) no feito 0000705-06.2018.8.19.0020 que tramita no JEC de Duas Barras.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0261305-66.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0261305-66.2018.8.19.0001 Apelante: MARCELO BARBARÁ DE LIMA Apelada: THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de queixa-crime oferecida por MARCELO BARBARÁ DE LIMA em face THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA, imputando-lhe as condutas tipificadas no art. 138 c/c art. 140, ambos
... conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator ... Presidente: RUDI BALDI ... -
Acórdão Nº 0000435-59.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° 0000435-59.2021.8.16.0149 ... Juizado Especial Cível ...
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Acórdão Nº 0007988-56.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... Autos nº. 0007988-56.2021.8.16.0021 ... RECURSO INOMINADO Nº 0007988-56.2021.8.16.0021, DO 2º JUIZADO ... ESPECIAL ...
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Acórdão nº 71010350262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VENDA DE TERRAS ...
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Acórdão Nº 0000633-21.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2022
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° 0000633-21.2021.8.16.0077 ... Juizado Especial Cível ...
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Processo nº 0004052-33.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Abril de 2017
... : 0004052-33.2016.8.19.0209 (2017.700.506599-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Processo nº 0099310-78.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
... : 0099310-78.2017.8.19.0001 (2017.700.582625-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011715-56.2018.8.19.0211 (Criminal), 30-05-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0011715-56.2018.8.19.0211 Recorrente (s): MARTA DE MOURA LOPES Recorrido (s): PROLAGOS S/A Sessão: 29/05/2019 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 140/144), em face da sentença (fls. 126/129) que julgou extinto o processo, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, sob o fundamento de que padece o...
... a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO:26901 Assinado em 30/05/2019 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002257-32.2018.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº: 0002257-32.2018.8.19.9000 Impetrante: JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO ALVES. Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO VOTO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de mandado de segurança interposto por JOSÉ ALLISSON ELEUTÉRIO...
... a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e ... denegar a segurança nos termos do voto da Exma. Relatora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002604-25.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Embargos de Declaração Processo nº 0002604-25.2016.8.19.0209 Embargante: DANIELA OLIVEIRA FARIAS Embargado: HIGOR CORDEIRO DE CARVALHO RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se pretende seja sanada alegada omissão, no acórdão de fls. 129/133, quanto à condenação do Querelante/Embargado em honorários advocatícios, em razão da sucumbência.
- Processo nº 0001470-71.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Processo nº 0002103-48.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ...
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Acórdão Nº 0027717-07.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... Autos nº. 0027717-07.2020.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0027717-07.2020.8.16.0182 ... 5º Juizado Especial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000016-80.2021.8.19.9000 (Cível), 21-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000016-80.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: RAIMUNDA GONÇALVES SILVA IMPETRADO: JEC ADJUNTO DA COMARCA DE PARACAMBI Litisconsorte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Proc. Origem: 0000697-35.2019.8.19.0039 V O T O
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Processo nº 0008566-19.2017.8.19.0007 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
... : 0008566-19.2017.8.19.0007 (2017.700.592691-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Processo nº 0000864-09.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Mayo de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002621-28.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0002621-28.8.19.9000 Agravante: José Vicente da Veiga Garrido Agravado: Município de Maricá AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJETIVANDO REFORMAR A DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO INTERPOSTO EM RAZÃO DE DESERÇÃO, SUSTENTANDO, O INTERESSADO, A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. REGRA PRÓPRIA...
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Acórdão Nº 0302538-26.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0302538-26.2018.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz ...
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Acórdão Nº 0014454-12.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2022
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° 0014454-12.2020.8.16.0018 ... 2º Juizado Especial ...
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Acórdão Nº 0008749-39.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... Recurso Inominado Cível n° 0008749-39.2022.8.16.0058 RecIno ... Juizado Especial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033172-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033172-87.2021.8.19.0002 Recorrente: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: RICARDO LUCIO MOTTA DE FIGUEIREDO JUNIOR e EVELYN GRAZZIELI PINHEIRO. Origem: III Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR PROVIMENTO, ... mantendo-se a sentença nos termos do voto ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão Nº 5003569-28.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INFILTRAÇÃO EM IMÓVEL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PISCINA NO APARTAMENTO SUPERIOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA REPELIDA - AUTORA QUE DEMONSTRA RESIDIR NO IMÓVEL ACOMETIDO PELA INFILTRAÇÃO - PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA -...
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Processo nº 0013259-37.2017.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Febrero de 2018
... : 0013259-37.2017.8.19.0204 (2018.700.508522-7) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Processo nº 0002451-41.2017.8.19.0052 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
... : 0002451-41.2017.8.19.0052 (2018.700.500737-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...