recurso inominado prazo interposição
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13121 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA MENSAL. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RESOLUÇÃO 12/STJ, DE 14.12.09. INTERPOSIÇÃO BEM APÓS O PRAZO RECURSAL (15 DIAS) PREVISTO NA RESOLUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais...
...INTERPOSIÇÃO BEM APÓS O PRAZO RECURSAL (15 DIAS) PREVISTO NA ... Especiais Cíveis e Criminais do DF, do Recurso Inominado da parte ora agravada, foi publicado em ... -
Acórdão nº 2015/0229106-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO DE QUINZE DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 - STJ. INTEMPESTIVIDADE. 1. "As reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientaç
...PRAZO...2. O prazo para interposição... Recursal no julgamento do recurso" inominado ou . dos subsequentes embargos\xC2"... -
Acórdão Nº 5001327-16.2020.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5001327-16.2020.8.24.0141/SC ... do FONAJE. VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por ADRIANO ZIMATH em face da ... recurso é intempestivo, pois o início do prazo para a sua interposição ocorreu em 27/04/2021 ... -
Decisão Monocrática nº 50112261520218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-09-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ... -
Acórdão Nº 5001361-88.2020.8.24.0141 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5001361-88.2020.8.24.0141/SC ... do FONAJE. VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por JOHNN LENON VASELESKI em face da ....Dito isso, verifica-se que o início do prazo para a apresentação do recurso ocorreu em ... EPROC apontando a possibilidade de interposição em 15 (quinze) dias (Evento 17), essa ... -
Acórdão Nº 0005558-53.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, DA LEI Nº 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE. RECLAMO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0005558-53.2016.8.24.0064/SC ....099/95, que o recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da ...).Dessa forma, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto.Atente a Secretaria para a ... EMENTARECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, DA LEI Nº ... -
Acórdão Nº 0309088-96.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
RECURSO INOMINADO - INTERPOSIÇÃO APÓS DECORRIDO O PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95 - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO.
... . . . . . . . . . Recurso" Inominado n. 0309088-96.2017.8.24.0018, de Chapec\xC3"...RECURSO. INOMINADO – INTERPOSIÇÃO APÓS DECORRIDO O. PRAZO DECENAL PREVISTO NO ... -
Decisão Monocrática nº 71010405587 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 08-04-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95). INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEOSIÇÃO DE RECURSO OMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95). ... -
Decisão Monocrática nº 50030449220218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95). DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FIXADA EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, COM TERMO INICIAL DO PRAZO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR OS PRAZOS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR...
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95). ... -
Decisão Monocrática nº 50066675620228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 11-10-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95). DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FIXADA EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, COM TERMO INICIAL DO PRAZO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR OS PRAZOS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR...
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95). ... -
Decisão Monocrática nº 50042295720228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 11-10-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95). DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FIXADA EM AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, COM TERMO INICIAL DO PRAZO APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR OS PRAZOS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR...
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95). ... -
Acórdão nº 50083031320218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ACOLHIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PREVISTO NO ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL DEVE OBEDECER À LEI, POIS OS DADOS LANÇADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO SISTEMA EPROC, NÃO TÊM O PODER DE AMPLIAR OS PRAZOS LEGAIS....
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... de intempestividade do recurso, pois o prazo recursal teve início em 07/06/2022, conforme ..., verdade é que o prazo legal para interposição de recurso inominado, conforme estabelece o art. ... -
Acórdão Nº 5000355-70.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXECUTADO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO APÓS O PRAZO LEGAL DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95. PRAZO PEREMPTÓRIO DE 10 (DEZ) DIAS NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 5000355-70.2018.8.24.0091/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto pela executada em face da sentença ....099/95 que o recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da ...INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO APÓS O PRAZO LEGAL DISPOSTO ... -
Acórdão Nº 0028760-16.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PREPARO FORA DO PRAZO LEGAL DE 48H CONTADOS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICADO. ATO CONJUN NÃO AFASTA DESERÇÃO. COMPETE À PARTE VELAR PELO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ENUNCIADO N.º 13 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO TOCANTINS. EMBARGOS REJEITADOS. (TJTO , Recurso...
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... COMPROVAÇÃO De PARTE DO PREPARO FORA DO PRAZO LEGAL DE 48H CONTADOS DA INTERPOSIÇÃO DO ... -
Acordao N° 1727001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Interposição com o nome de recurso inominado. Respeitado o prazo do recurso próprio (art. 1. 003, §3º, cpc). Princípio da fungibilidade. Irrelevância do nomem iuris dado à peça processual se ela atende os requisitos do ato próprio que se pretende praticar. Conhecimento cabível. Pedido de rescisão do contrato de compra e venda e financiamento. Legitimidade da instituição financeira.
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO COM O NOME DE RECURSO INOMINADO. RESPEITADO O ...interposição no mesmo prazo" da apelação, motivo pelo qual aplica-se o Princ\xC3"... -
Acórdão nº 1001499-22.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO SEM CONSIDERAR O TEMPO UTILIZADO PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO ACOLHIDO. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS
...1001499-22.2014.8.22.0002 Recurso Inominado. Embargante : SPE OLIMPIA Q27 ...19/21), iniciando-se o prazo para recurso no dia 17/03/2015 (terça-feira). ... e nem interromper o prazo para interposição do recurso inominado (mov. 35). Em 10/06/2015 a ... -
Decisão Monocrática nº 71010457729 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 14-09-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº. 9.099/95). REVELIA. PRAZO RECURSAL QUE FLUIU INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 161 DO FONAJE. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO APÓS O DECURSO DO PRAZO, QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO...
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO. ...ÃO DE RECURSO INOMINADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI Nº. ..., porquanto o último dia para sua interposição findou em 28/02/2022, contados do primeiro dia ... -
Acórdão nº 1001313-96.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-03-2017
AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. TERMO INICIAL DO RECURSO A DECISÃO NOS EMBARGOS. TEMPESTIVIDADE. RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO EM TARIFA DE EXPEDIENTE EM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS EM LOTEAMENTO. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
...1001313-96.2014.8.22.0002 Recurso Inominado. Agravante : M. L. Construtora e ... e assim fazendo declarou que reabria o prazo recursal. Essa decisão foi prolatada na ...ção SUSPENDIAM o prazo para interposição de outro recurso. . Todavia, a decisão proferida ... -
Acórdão Nº 0300117-22.2018.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO DE AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO MINUTOS APÓS VENCIDO O PRAZO. ARTIGO 42 DA LEI N. 9.099/95.RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0300117-22.2018.8.24.0040/SC ... relatório. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto por DARI DA CONCEICAO PINTO em face ...Explico.O prazo recursal da parte recorrente/autor iniciou em ...INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO MINUTOS APÓS VENCIDO O ... -
Decisão Monocrática nº 71010348118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 31-01-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO DA AJG EM SEDE DE RECURSO. PREPARO NÃO REALIZADO. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO E DESERTO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. processual civil. INTEOSIÇÃO DE RSO INOMINADO SEM a OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ... de intimação, no prazo de 48h da interposição do recurso, conforme estabelece o art. 42, §1º, ... -
Decisão Monocrática nº 50007396420218210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 05-08-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ... -
Decisão Monocrática nº 71010371821 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 21-02-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. processual civil. INTEOSIÇÃO DE RSO INOMINADO SEM a OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ... -
Decisão Monocrática nº 71010427854 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 28-03-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. processual civil. INTEOSIÇÃO DE RSO INOMINADO SEM a OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ... -
Decisão Monocrática nº 71010422368 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 23-03-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. processual civil. INTEOSIÇÃO DE RSO INOMINADO SEM a OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ... -
Decisão Monocrática nº 71010487262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 18-05-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. 9.099/95. INTEMPESTIVIDADE DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS INTEMPESTIVO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. processual civil. INTEOSIÇÃO DE RSO INOMINADO SEM a OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PREVISTO NO ART. 42 DA LEI Nº. ...