recurso inominado prazo juizado especial
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Acórdão Nº 0028700-88.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... Autos nº. 0028700-88.2021.8.16.0014 ... Recurso Inominado Cível n° 0028700-88.2021.8.16.0014 ... 2º Juizado Especial Cível de Londrina ... Thatiane ... PRAZO EM HORAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO ...
- Acórdão Nº 0334167-67.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Acórdão Nº 08066981120218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/09/2022
... Recurso Inominado nº 0806698-11.2021.8.23.0010 ... ães Vieira e Parima Dias Veras EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA F AZENDA PÚBLICA. RECURSO ... O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REQUERIMENTO DE FÉRIAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000519-04.2021.8.19.9000 (Fazendária), 08-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0000519-04.2021.8.19.0000 - Impetrante: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessado: PAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO JÚNIOR - VOTO: 1 - Cuidaram esses autos de impetração de mandado de
... : 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPOS DOS GOYTACAZES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001541-63.2022.8.19.9000 (Criminal), 09-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0001541-63.2022.8.19.0000 - Impetrante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - Interessado: - VOTO: 1 - Cuidaram esses autos de impetração de mandado de segurança em face de decisão que declarou deserção
... : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001611-80.2022.8.19.9000 (Cível), 05-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0001611-80.2022.8.19.0000 - Impetrante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Impetrado: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - Interessada: FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA - VOTO: 1 - Cuidaram esses autos de impetração de mandado de segurança em face de decisão que...
... : MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ... : 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001243-71.2022.8.19.9000 (Cível), 26-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0001243-71.2022.8.19.0000 - Impetrante: CORREIA KIMUS SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA- Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - Interessada: THEREZA ELETA DA SILVA ROSEMBARG - VOTO: 1 - Cuidaram esses autos de impetração de mandado de segurança em face de decisão que...
... : WILLIAN DE OLIVEIRA SOUSA ... : II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001259-25.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO - CONSELHO RECURSAL - TERCEIRA TURMA CÍVEL - Mandado de Segurança: 0001259-25.2022.8.19.9000- Impetrante: DIAGITAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - Interessado: GABRIELA PINHEIRO DE SÁ - VOTO: 1 - Cuidaram esses autos de impetração de mandado de segurança em face de decisão que declarou deserção de...
... : JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ ... Relator ... - Acórdão nº 80023134720188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Febrero de 2019
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Acórdão Nº 08060774820208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/10/2021
... Recurso Inominado nº 0806077-48.2020.8.23.0010 ... Menezes e César Henrique Alves EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA F AZENDA PÚBLICA. RECURSO ... O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REQUERIMENTO DE FÉRIAS ...
- Acórdão nº 80003591320158050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 22 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 1010615-98.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-03-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PRODUTO DURÁVEL. VÍCIO OCULTO. PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS QUE SE INICIA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO VÍCIO. DESONERAÇÃO ILÍCITA DE RESPONSABILIDADE FORNECEDOR. ATO ILÍCITO. RESSARCIMENTO DEVIDO. PAGAMENTO QUE EXIGE A CONTRAPARTIDA DA DEVOLUÇÃO DO BEM, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VIA CRUCIS PERCORRIDA PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO....
... 1010615-98.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10106159820148220601 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (4º Vara do Juizado Especial Cível) ... Recorrente : THOMAZ PACHECO ... sentença sob o fundamento de que o prazo decadencial referente ao vício oculto deve ser ... -
Despacho com número 5454834-46.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... DO NÚCLEO DE JUSTIÇA PERMANENTE 4.0 - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE ... GOIÂNIA-GO ... RECURSO INOMINADO ... INTEMPESTIVIDADE. PRAZO LEGAL PARA ...
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Decisão Monocrática N° 07473424820208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedentes os pedidos, para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada, com a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, autorizando a continuidade dos descontos do referido empréstimo efetivamente firmado entre as partes, limitado a R$ 88,39 por mês, determinando que o réu abatesse do saldo...
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Acordao N° 1429249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado cível, referente à sentença da qual o recorrente foi intimado, por meio de ligação telefônica, em 23/3/2022. Nos termos do art. 42 da lei 9. 099/95, o prazo para a interposição...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700347-03.2022.8.07.0017 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O INOMINADO. PRAZO ... PARA INTERPOSIÇÃO. 10 DIAS ÚTEIS. ART. 42 ... -
Acordao N° 1626090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou procedente os requerimentos contidos na inicial, condenando a requerida ao pagamento do valor de r$ 2. 000,00 (dois mil...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0712959-73.2022.8.07.0016 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O INOMINADO ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 10 DIAS ÚTEIS. ART. 42 DA ... -
Acórdão Nº 0005295-84.2023.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Juizado Especial Cível de Telêmaco Borba ... MARIO ... MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO" ... INOMINADO POR DESERÇÃO. PREPARO. COMPROVAÇ\xC3"ÃO ... INTEMPESTIVA. PRAZO EM HORAS CONSTANTE EM LEI E ... ESPECIFICADO EM ...
- Acórdão Nº 5000994-51.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
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Acordao N° 1346145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido 1. Nos termos do art. 42 da lei 9. 099/95, o prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados em dias úteis, nos moldes da súmula 4 da turma de uniformização dos juizados especiais do distrito...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0744937-39.2020.8.07.0016 ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O INOMINADO ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 10 DIAS ÚTEIS. ART. 42 DA ... -
Acordao N° 1343352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1. Nos termos do art. 42 da lei 9. 099/95, o prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados em dias úteis, nos moldes da súmula 4 da turma de uniformização dos juizados especiais do distrito...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0743593-23.2020.8.07.0016 ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O INOMINADO ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 10 DIAS ÚTEIS. ART. 42 DA ... -
Acordao N° 1324252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1. Nos termos do art. 42 da lei 9. 099/95, o prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados em dias úteis, nos moldes da súmula 4 da turma de uniformização dos juizados especiais do distrito...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0720913-44.2020.8.07.0016 ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O INOMINADO ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 10 DIAS ÚTEIS. ART. 42 DA ... -
Acordao N° 1397376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1. Nos termos do art. 42 da lei 9. 099/95, o prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados em dias úteis, nos moldes da súmula 4 da turma de uniformização dos juizados especiais do distrito...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701397-86.2021.8.07.0021 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O INOMINADO ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. 10 DIAS ÚTEIS. ART. 42 DA ... - Acórdão Nº 5000637-04.2022.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
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Acórdão Nº 5006116-61.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5006116-61.2021.8.24.0064/SC ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SENTENÇA ... REGULARIZAÇÃO NÃO ATENDIDA NO PRAZO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES DAS TURMAS ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acordao N° 1380949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Recurso inominado. Prazo para interposição. 10 dias úteis. Art. 42 da lei nº 9. 099/95. Intempestividade. Recurso não conhecido. 1. Nos termos do art. 42 da lei 9. 099/95, o prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados em dias úteis, nos moldes da súmula 4 da turma de uniformização dos juizados especiais do distrito...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701365-96.2021.8.07.0016 ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...