recurso ordinário em habeas corpus

286293 resultados para recurso ordinário em habeas corpus

  • Acórdão nº 2015/0320142-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS.  . ...
  • Acórdão nº 2013/0209771-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...  PENAL.  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ...CORPUS"  NÃO PROVIDO. 1.  Segundo  a  legislaç\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0198548-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA DA DROGA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUS&

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . ...
  • Acórdão nº 2016/0151997-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 21 STJ. CONSTRANGIMENTO ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS . . ...
  • Acórdão nº 2015/0184136-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO....  PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS . . PRISÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0075228-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E DO SIGILO DAS VOTAÇÕES. PERGUNTA FEITA DIRETAMENTE AO ACUSADO. OPINIÃO EMITIDA POR DOIS JURADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 466, § 1º, E 473, § 2º, DO CPP. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO....  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO"  EM  HABEAS . CORPUS.  NULIDADE.  QUEBRA\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO....  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS . . HOMICÍDIO . ...
  • Acórdão nº 2014/0232367-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PERÍCIA NO CELULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ilícita é a devassa de dados, bem como das conversas de whatsapp, obtidas diretamente pela polícia em celular apreendido no flagrante, sem prév

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO....  PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ...corpus...
  • Acórdão nº 2016/0247568-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ENTREVISTA PRÉVIA DO ADVOGADO COM RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO"  EM  HABEAS  CORPUS . . ASSOCIAÇÃO  E\xC2"...
  • Acórdão nº RHC 43430 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 146, § 1º, E NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. RECEIO CONCRETO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO RÉU DO

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43.430 - SP ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES ...
  • Acórdão nº 2015/0290545-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO INTERNACIONAL. CONTRARRAZÕES AO RECLAMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OFICIA PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTI&#x

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.   TRÁFICO . DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0237479-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 3

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ... ao recurso ordinário em habeas corpus...
  • Acórdão nº RHC 47103 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REALIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS AINDA NÃO ACOSTADAS AOS AUTOS. ADIAMENTO DO ATO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, de providências que entender protelatórias, irrelevantes ou...

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.103 - SP ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, QUADRILHA E CORRUP\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0190308-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RÉ PRIMÁRIA, SEM ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de ré primária e sem antecedentes, que adentrava em presídio com 15,64...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS . . ...
  • Acórdão nº RHC 47430 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E DESCAMINHO (ARTIGOS 288 E 334 DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ACUSADO ACERCA DA DATA DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. FORMALIDADE DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 273 DA SÚMULA...

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.430 - SP ...ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E DESCAMINHO (ARTIGOS ...
  • Acórdão nº 2011/0308550-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E DESCAMINHO. FALTA DE JUSTA CAUSA, ATIPICIDADE DA CONDUTA, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ILICITUDE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DOSIMETRIA. MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS . . ...
  • Acórdão nº 2016/0211813-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Có

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS . . TRÁFICO . DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0117075-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO WRIT. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. De acordo com a ...

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.082 - MG . ...  REGIMENTAL  EM  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ...
  • Acórdão nº 2013/0299697-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. MERAS CONJECTURAS. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. O deferimento do

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS  CORPUS . PEDIDO DE . EXTENSÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0003756-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA ...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO....  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . CORPUS . . HOMICÍDIO . ...
  • Acórdão nº RHC 46052 / ES de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. I - A prisão cautelar, a teor do art. 5º,...

    . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.052 - ES ...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. RECURSO . ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . ...
  • Acórdão nº 2016/0137045-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...EMENTA. PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  TRÁFICO  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0325516-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS . . ...
  • Acórdão nº 2015/0270549-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA E ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA DO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS . ...CORPUS". . ALEGAÇÃO . DE . CONSTRANGIMENTO  ILEGAL\xC2"...

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