recurso revista complementação depósito recursal

50448 resultados para recurso revista complementação depósito recursal

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-07.2000.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Não tendo a reclamada complementado o valor recolhido a título de depósito recursal, no interregno entre a publicação do acórdão regional proferido ao exame do recurso ordinário e a interposição do recurso de revista, em face

    ...A C Ó R D Ã O SDI-1. RMW/af/RMW. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO ...DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Não tendo a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-46603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo despacho de inadmissibilidade quando o recorrente não comprova a regularidade do depósito recursal, nos termos da OJ-139/TST.

    ...DMC/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-46603/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo despacho de inadmissibilidade quando o recorrente não comprova a regularidade do depósito recursal, nos termos da OJ-139/TST.

    ...DMC/cs. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo...

    ...3ª Turma DMC/MCD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ..., para recorrer, efetuar o depósito recursal" pelo valor integral do teto vigente à época, at\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo...

    ...DMC/MCD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ..., para recorrer, efetuar o depósito recursal" pelo valor integral do teto vigente à época, at\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo...

    ...DMC/MCD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ..., para recorrer, efetuar o depósito recursal" pelo valor integral do teto vigente à época, at\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21037/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. É deserto o recurso de revista interposto, desacompanhado da complementação do depósito recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-1/TST, uma vez que o montante depositado pelo recorrente, para fins de interposição do recurso ordinário, não alcançou o valor da condenação. Revista não conhecida.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. VMF/baf/cr. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. É deserto o recurso de revista sto, desacompanhado da complementação do depósito recursal, nos termos da. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1793/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

    ...2ª Turma. JCDSD/viv/d/jr. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ..., em 12/05/98, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.737,00 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3160/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

    ...2ª Turma. JCDSD/viv/d/jr. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ..., em 6/10/98, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.820,00 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3160/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

    ...2ª Turma. JCDSD/viv/d/jr. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ..., em 6/10/98, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.820,00 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9185/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

    ...2ª Turma. JCDSD/viv/d/st. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ..., em 6/5/98, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.600,00 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-47.2000.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO QUE NÃO ATINGE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. A Súmula nº 128, item I, desta Corte, traça orientação no sentido de ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção....

    ...5ª Turma EMP/chb/ebc DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. OSIÇÃO DE NOVO RECURSO REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO QUE NÃO ATINGE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. A Súmula nº 128, item I, desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2220937-04.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Não arbitrado novo valor à condenação e deixando a parte de efetuar a complementação do depósito recursal até o limite da condenação, o recurso de revista encontra-se deserto, ante a insuficiência de depósito recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...6ª Turma KA/ld. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Não arbitrado novo ... e deixando a parte de efetuar a complementação do depósito recursal até o limite da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-449/2005-026-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO VALOR NOMINAL DO DEPÓSITO ANTERIORMENTE REALIZADO. DESERÇÃO. Recorrente que não observa o valor nominal do depósito recursal anteriormente realizado, efetuando depósito aquém do valor suficiente à garantia do juízo, deve suportar o ônus da deserção, em observância ao item II, -b-, da Instrução Normativa nº

    ...RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-77.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

    ..., por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do ito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da ...102, a efetivação de depósito recursal no montante de R$ 4.678,13 (quatro mil, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-77.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

    ..., por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do ito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da ...102, a efetivação de depósito recursal no montante de R$ 4.678,13 (quatro mil, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1823-62.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO. A Súmula nº 128, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". É inócua,...

    ...RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A ... revista teria sido atingido com complementação do valor pago quando da interposição do recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2666/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Valor da condenação mantido pelo Tribunal Regional no julgamento do recurso ordinário. Complementação do depósito recursal não efetuada na interposição do recurso de revista. Deserção. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9913/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido....

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. JCDSD/viv/d. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ..., na mesma data, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.553,00 ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2000

    EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Teses suscitadas nos Embargos que não foram invocadas no momento oportuno - preclusão; incidência do Enunciado nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

    ...(SESBDI-1). CARP/lt/jin. EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ..., no prazo de 05 dias, a complementação do depósito; que houve manifestação de vontade ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2000

    EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Teses suscitadas nos Embargos que não foram invocadas no momento oportuno - preclusão; incidência do Enunciado nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

    ...(SESBDI-1). CARP/lt/jin. EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ..., no prazo de 05 dias, a complementação do depósito; que houve manifestação de vontade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-11652/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO _RECURSO DE REVISTA _DESERÇÃO _ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA. Não comprovado o pagamento da complementação das custas e do depósito recursal do recurso de revista, este encontra-se deserto (IN nº 03, II, "c", do TST e OJ nº 139 da SDI-1/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA _ DESERÇÃO _ AUSÊNCIA DE. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO. RECURSAL DO RECURSO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133040-86.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO INFERIOR AO VALOR DA CONDENAÇÃO. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada quanto à deserção. E, ainda se ultrapassado o óbice da deserção, o agravo de instrumento não poderia ser conhecido, por ter sido interposto intempestivamente, ao teor da Orientaç

    ...AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ...DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO INFERIOR AO VALOR DA CONDENAÇÃO. Mediante a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-161840-47.2002.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Diante de potencial violação do art. 899, § 1°, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ANULAÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA. NOVO RECURSO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. O depósito recursal recolhido na interposição do...

    ..., § 1°, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. O depósito recursal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131100-12.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CB RICHARD ELLIS S/C LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula 164/TST, tem-se por inexistente o recurso. Agravo de instrumento conhecido e...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. IRREGULARIDADE DE ... pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula 164/TST, tem-se por ...DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL.- HIPÓTESE DE CABIMENTO. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT