recurso revista complementação depósito recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO _RECURSO DE REVISTA _DESERÇÃO _ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA. Não comprovado o pagamento da complementação das custas e do depósito recursal do recurso de revista, este encontra-se deserto (IN nº 03, II, "c", do TST e OJ nº 139 da SDI-1/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. A cada novo recurso deve a parte, para recorrer, efetuar o depósito recursal pelo valor integral do teto vigente à época, até que, eventualmente, venha a ser atingido o valor da condenação, quando, então, nenhum outro valor a esse título será exigido. Confirma-se a deserção do recurso decretada pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO RECURSO DE REVISTA DESERTO COMPLEMENTAÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Está deserto o Recurso de Revista, como proclamado, quando é insuficiente o depósito recursal, seja em relação ao valor da condenação ou ao legal, exigível à época. Para satisfazer o depósito mínimo exigido para interposição do Recurso de Revista não basta complementar o valor já...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. 1. Conforme dispõe o Tema I, da Súmula 128, para cada novo recurso interposto há de ser recolhido, integralmente, o depósito legal, a menos que o valor limite relativo ao novo recurso, somado à importância anteriormente depositada, atinja aquele arbitrado à condenação. 2. Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DESNECESSÁRIA. DESERÇÃO INOCORRENTE. Depositado o valor integral da condenação por ocasião do recurso ordinário, e não havendo majoração pelo Tribunal Regional, não cabe exigir complementação quando da interposição do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 139 da C. SBDI-I desta Corte, para cada novo recurso interposto há que ser recolhido, integralmente, o depósito legal, a menos que o valor-limite relativo ao novo recurso, somado à importância anteriormente depositada, atinja aquele arbitrado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 128. 1. Nos termos da Súmula nº 128, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Na hipótese dos autos patente se

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Pelo entendimento pacificado na egrégia Seção de Dissídios Individuais desta Corte (OJ/SDI nº 139), encontra-se a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação, não mais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRIVILÉGIOS CONCEDIDOS À MASSA FALIDA. INAPLICABILIDADE. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, o privilégio concedido à massa falida, relativo à isenção de recolhimento de custas processuais e depósito recursal, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. A teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 139 da SDI está o recorrente obrigado a recolher, sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, sendo limitado tal valor, porém, ao estipulado na condenação. Desta forma, a não-observância, pela Agravante, de tal determinação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. A teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 139 da SDI está o recorrente obrigado a recolher, sob pena de deserção, o depósito recursal integralmente a cada novo recurso interposto, sendo limitado tal valor, porém, ao estipulado na condenação. Desta forma, a não-observância, pela Agravante, de tal determinação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Ausente a complementação do depósito recursal, considera-se deserto o Recurso de Revista, nos termos da Súmula 128, I, do TST, valendo ressaltar que o Reclamado, pessoa jurídica de direito privado, não está dispensado do preparo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR LIMITE DO DEPÓSITO RECURSAL MAJORADO APÓS DECISÃO DOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO POR OCASIÃO DO ADITAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. 1. A teor da Súmula 128, I/TST, -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recuso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO SATISFEITA. Nos termos da Instrução Normativa 03/93 (item II, alínea -b-), de 12/03/93, tem-se que, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO SATISFEITA. Nos termos da Instrução Normativa 03/93 (item II, alínea -b-), de 12/03/93, tem-se que, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO SATISFEITA. Nos termos da Instrução Normativa 03/93 (item II, alínea -b-), de 12/03/93, tem-se que, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO SATISFEITA. Nos termos da Instrução Normativa 03/93 (item II, alínea -b-), de 12/03/93, tem-se que, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NÃO SATISFEITA. Nos termos da Instrução Normativa 03/93 (item II, alínea -b-), de 12/03/93, tem-se que, se o valor constante do primeiro depósito, efetuado no limite legal, é inferior ao da condenação, será devida complementação de depósito em recurso posterior, observado o valor...