recurso revista complementação depósito recursal

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-45040/2005-0871-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 128, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 128 do TST, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação não mais será exigido nenhum depósito...

    ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ... O MM. Juízo de admissibilidade do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-32399/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos do Tema 139 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente,

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ... a recorrente não comprovou a complementação do depósito recursal, devida em razão de o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2211/1998-047-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Consoante entendimento pacificado na Súmula 128, item I, desta Corte, encontra-se a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Somente se atingido o valor total da condenação, não mais será exigido qualquer depósito...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO ... , por insuficiência de depósito recursal ... Na realidade, observa-se que o valor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1469/2004-023-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. O recurso principal está irremediavelmente deserto, uma vez que a parte não providenciou a complementação do depósito recursal, medida que se impõe para conhecimento do recurso principal. A recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso...

    ... JCRCS/fdbs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... que a parte não providenciou a complementação do depósito recursal, medida que se impõe para ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1 do TST)

    ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/sg/gc RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1 do TST)

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-367/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93, INCISO II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL ... COMPLEMENTAÇ\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-367/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93, INCISO II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3242/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INSTRUMENTO HABILITADO AO CONHECIMENTO. DECISÃO DA SDI. Superado o óbice que impediu o conhecimento do agravo de instrumento, impõe-se o seu processamento para exame do mérito. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. INEXISTÊNCIA.

    ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-10690/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2000

    EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - Teses suscitadas nos Embargos que não foram invocadas no momento oportuno - preclusão; incidência do Enunciado nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

    ... CARP/lt/jin ... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - ... , no prazo de 05 dias, a complementação do depósito; que houve manifestação de vontade ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1)....

    ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/lc RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1)....

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula nº 128, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente, portanto, patente se mostra a...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula nº 128, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente, portanto, patente se mostra a...

    ... 1ª Turma JCGB/na AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula nº 128, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente, portanto, patente se mostra a...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-478/2005-130-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula nº 128 desta Casa, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente, portanto, patente se...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2355/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Tendo a Reclamada efetuado o depósito recursal no valor total da condenação, quando da interposição do Recurso Ordinário, e não ocorrendo acréscimo no referido montante em segundo grau, afasta-se o óbice ao processamento da Revista indicado pelo juízo primeiro de admissibilidade, referente à ausência de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO ... DO DEPÓSITO ... Tendo a Reclamada efetuado o depósito recursal no valor total da condenação, quando da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2536/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. A lei prevê um depósito a cada novo recurso. O depósito integral a cada novo recurso somente deixa de ser devido se a soma dos valores depositados for igual ou superior àquela arbitrada na condenação. Não há disposição legal que conceda à parte o direito de ser intimada para efetuar o depósito recursal, até porque,...

    ... (3ª TURMA) ... CARP/rs/jj ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...

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