recurso revista complementação depósito recursal

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-122/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2000

    Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso Agravo não provido.

    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... de revista estava sujeita à complementação do valor remanescente da condenação, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-122/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2000

    Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso Agravo não provido.

    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... de revista estava sujeita à complementação do valor remanescente da condenação, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-122/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2000

    Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso Agravo não provido.

    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... de revista estava sujeita à complementação do valor remanescente da condenação, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2000

    Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso Agravo não provido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... de revista estava sujeita à complementação do valor remanescente da condenação, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-122/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 2000

    Agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso Agravo não provido.

    ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... de revista estava sujeita à complementação do valor remanescente da condenação, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-90693201/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, II. 1. É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. 2. Havendo condenação solidária de...

    ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/sg/gc/mc ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1688/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal (Enunciado nº 245/TST). Os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, após a interposição de...

    ... JCWOC/llm/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ... ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL FORA DO PRAZO LEGAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-29712/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA IN. 03/93, VI. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Nega-se provimento a Agravo, quando o Recurso de Revista não preenche os pressupostos de seu cabimento. .

    ... MAC/mc1w/rc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... RECURSAL ... ÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA ... O Regional considerou que a parte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267640-89.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. A reclamada não considerou que a natureza jurídica do depósito recursal não se assemelha à das custas processuais, pois o primeiro tem o objetivo de garantir o juízo, reservando valor mínimo para pagamento dos direitos liquidados do empregado, a fim de compensar o...

    ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DE DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL. A reclamada não considerou que a natureza dica do depósito recursal não se assemelha à das custas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288441-26.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. A reclamada não considerou que a natureza jurídica do depósito recursal não se assemelha à das custas processuais, pois o primeiro tem o objetivo de garantir o juízo, reservando valor mínimo para pagamento dos direitos liquidados do empregado, a fim de compensar o...

    ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. DESERTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DE DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL. A reclamada não considerou que a natureza dica do depósito recursal não se assemelha à das custas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-73/2003-151-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. Nos termos do Tema 139 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente,

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15266/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
    ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO - HIPÓTESE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1321/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003

    DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. OJ 139 DA SDI-1. Quando o depósito recursal efetuado na interposição do recurso ordinário não atinge o valor da condenação, é necessário a efetuação de novo depósito integral por ocasião do recurso de revista, observado o valor máximo da condenação, nos termos da OJ 139 da SDI-1. Recurso não conhecido, por deserto.

    ... A C Ó R D Ã O ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE ... COMPLEMENTAÇÃO. OJ 139 DA SDI-1. Quando o depósito recursal ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A fim de garantir o juízo, deve a parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, ou perfazer o valor da condenação, sob pena de deserção. Recurso não conhecido, por deserto.

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO SITO RECURSAL. A fim de garantir o juízo, deve a parte nte efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A fim de garantir o juízo, deve a parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, ou perfazer o valor da condenação, sob pena de deserção. Recurso não conhecido, por deserto.

    ... A C Ó R D Ã O ... LCP/AF/SM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO SITO RECURSAL. A fim de garantir o juízo, deve a parte nte efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-489000/1998-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, ITEM II. "Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" (Orientação Jurisprudencial 139 da sBdi-1)....

    ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/lc RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4890/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Junio de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1)....

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-110800/1998-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/93, ITEM II. "Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" (Orientação Jurisprudencial 139 da sBdi-1 do TST)

    ... (Ac. 5ª Turma) ... BP/sg/gc RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1108/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Diciembre de 2004

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/93, ITEM II. -Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso- (Orientação Jurisprudencial 139 da SBDI-1 do TST)

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1054/2002-005-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO FEITA NAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ADITADAS. DESERÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Conforme dispõe a Súmula nº 128, I, - é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso .- Assim, a

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO FEITA NAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ADITADAS. DESERÇÃO. NÃO-PROVIMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-44118/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008

    RECURSO DE REVISTA - INCREMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL JÁ EFETUADO - NECESSIDADE 1. Alterado o valor da condenação em sede de Embargos de Declaração, impõe-se à outra parte, se recorrente, complementar o depósito recursal, a fim de adequá-lo aos parâmetros estabelecidos pela decisão de Embargos de Declaração, ainda que suas razões de

    ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - INCREMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL JÁ EFETUADO - NECESSIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-759/1999-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2004
    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO § 2º DO ART ... ordinário, a reclamada efetuou o depósito no valor de R$. 2.958,00 (fl. 466). Uma vez que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2004
    ... JCAPS/as EMENTA: Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. complementação insuficiente do RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO disposto no § 2º DO ART ... ordinário, a reclamada efetuou o depósito no valor de R$. 2.958,00 (fl. 466). Uma vez que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2004
    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO § 2º DO ART ... ordinário, a reclamada efetuou o depósito no valor de R$. 2.958,00 (fl. 466). Uma vez que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2004
    ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO § 2º DO ART ... ordinário, a reclamada efetuou o depósito no valor de R$. 2.958,00 (fl. 466). Uma vez que o ...

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