recurso revista violação reflexa

184352 resultados para recurso revista violação reflexa

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150000-29.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO REFLEXA A PRECEITO CONSTITUCIONAL. ADMISSIBILIDADE 1. A admissibilidade de recurso de revista, por violação, pressupõe a indicação de afronta literal de dispositivo de lei ou a indicação de ofensa direta e literal a preceito da constituição Federal (CLT, art. 896, -c-). 2. A alegação de afronta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, porquanto...

    ...RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO REFLEXA A PRECEITO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181700-40.2005.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA. SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ...GMMGD/km/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1389-88.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. No tema do adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos, a recorrente se limita a indicar, dentro dos ditames previstos no art. 896, §6º, da CLT, a violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o que não...

    ...d A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/srm. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE ...896, §6º, da CLT, a violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o que ... constitucional, mas apenas violação reflexa. Recurso de revista não conhecido. JUSTA CAUSA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242900-43.2000.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA. SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ...GMMGD/km/jb/be. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO REFLEXA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-757-48.2011.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A potencial contrariedade à Súmula 331, IV, desta Corte encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE....

    ..., desta Corte encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, "c", da CLT. ..., aplicável ao recurso de revista, a violação reflexa do princípio da legalidade (art. 5º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-36.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. 2. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE UNIFORME. HIGIENIZAÇÃO. DESLOCAMENTOS INTERNOS....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ..., aplicável ao recurso de revista, a violação reflexa do princípio da legalidade (art. 5º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-484-94.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no. Somente estas

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ..., aplicável ao recurso de revista, a violação reflexa do princípio da legalidade (art. 5º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90941-28.2004.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO REFLEXA. A admissibilidade do recurso de revista só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, caput, -c-, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, em que o recorrente reputa vilipendiado o art. 5º, II, da Constituição Federal, uma...

    ... VMF/rf/hz/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - ADMISSIBILIDADE - VIOLAÇÃO ... seu teor, caso existente, afigurar-se-ia reflexa, porquanto necessária a interpretação da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-71.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDEAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ...EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDEAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-95.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDEAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ...EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDEAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4199-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação...

    ...PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ...EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. TÍTULO II. Dos limites da ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ... Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45300-49.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. 2.1. O reconhecimento da relação de emprego, com fundamento na ausência de comprovação da alegada relação comercial e no princípio da primazia da...

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/pa/AB/cf. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... primazia da realidade, não implica em violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. ...ável ao recurso de revista, a violação reflexa do princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-35.2011.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelecem a Súmula no 266 desta Corte e o § 2º do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, da...

    ... GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA. Recurso de revista que não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-190400-69.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 266. Trata-se de apelo interposto em execução de sentença, de modo que apenas é admissível recurso de revista por violação direta e literal de norma da Constituição Federal, conforme previsto no artigo 896, § 2º, da CLT. Deste modo, o apelo não merece trânsito por divergência jurisprudencial

    . A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/hfb/. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO INDIRETA OU ... Federal, se ocorrente, seria indireta ou reflexa, uma vez que a matéria discutida encontra-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-93.2011.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA. Não desconstituídos os fundamentos do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-10.2010.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO DE SAÍDA (SÚMULA 90, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...

    ... GMDMA/ASS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PRINCÍPIO DA GALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-10.2010.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO DE SAÍDA (SÚMULA 90, II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da...

    ... GMDMA/ASS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PRINCÍPIO DA GALIDADE. VIOLAÇÃO REFLEXA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21540-03.1997.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, interposto contra acórdão regional proferido em processo que se encontra em fase de execução, se o reconhecimento de violação ao Texto Constitucional demanda exame de legislação infraconstitucional. A violação à...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DE ...EXIGÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. Inadmissível recurso de revista, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-04.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA NR. 15. VIOLAÇÃO MERAMENTE REFLEXA DO ART. 5.º, II, DA CF/88. O debate acerca da existência ou não de trabalho em condições insalubres se resolve nas searas infraconstitucional e infralegal. Assim, eventual afronta ao art. 5.º, II, da CF/88 seria meramente reflexa. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/vl/ri RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INSALUBRIDADE. SÊNCIA DE PREVISÃO NA NR. 15. VIOLAÇÃO MERAMENTE REFLEXA DO ART. 5.º, II, DA CF/88. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-03.2012.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, deve ser provido o apelo para melhor análise da arguição de afronta, em tese, ao art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) ATO ATENTATÓRIO À...

    ...GMMGD/km/jb/ef. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA ...COISA JULGADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA. SÚMULA 266/TST. Em execução, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-71.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. SISTEMA -S-. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar -a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/lbm RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO INCOMPETÊNCIA DA ...violação dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, bem como ..., pois caracterizaria violação meramente reflexa da Carta Magna. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-806/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO REFLEXA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 1. A teor da alínea c do art. 896 da CLT, é admissível o recurso de revista, se demonstrada violação direta e literal a norma da Constituição da República. 2. Não enseja a admissibilidade de recurso de revista, portanto, alegação de violação reflexa a dispositivo constitucional. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. JOD/vpj/jc. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO REFLEXA A DISPOSITIVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96600-91.2011.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. NÃO PROVIMENTO. 1. O recurso de revista não se viabiliza por afronta direta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, visto que o princípio da legalidade nele insculpido se mostra como norma geral do ordenamento jurídico pátrio, sendo necessária, assim, a análise...

    ...VIOLAÇÃO REFLEXA. NÃO PROVIMENTO. 1. O recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235600-67.2005.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada na Súmula nº 371 do TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta Corte. 2. DANO MORAL. O artigo 5º, II, da CF não impulsiona o conhecimento do...

    ...GMDMC/Cs/Vb/js/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. ... do recurso de revista, pois possível violação seria reflexa. Inteligência da Súmula 636 do ...

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