recursos hidricos brasileiros
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção e do manejo sustentável dos recursos" florestais; ... VIII - a garantia de condiç\xC3" ... , localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, ... , o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – conservação e proteção de recursos genéticos de interesse para a agropecuária e a ... III – Política Nacional de Recursos Hídricos; ... IV – Política Nacional de Segurança ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ...
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção atmosférica, do solo e dos recursos hídricos; ... VI - promover a conservação ... das Diretorias Colegiadas serão brasileiros", terão reputação ilibada, formação universit\xC3" ...
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... I A política nacional dos recursos hídricos: seus instrumentos em prol dos is brasileiros. II Os instrumentos da política nacional de ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da ... é a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados; ... o aproveitamento racional dos recursos hídricos" destinados à irrigação, promovendo a integraç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... IV - se o ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a ...
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A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os ... à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ão e de utilização de recursos hídricos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.433, de 1997, ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros" e indígenas; ... i) financiamento à geraç\xC3" ...
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Breve contextualização sobre a Regulação da Água no Brasil
... ção das concessões e explorações de recursos hídricos, por sua vez, são de competência ... e a gestão dos recursos hídricos brasileiros, em contexto nacional ou em contextos regionais ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... 4. OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIROS ... A reforma do sistema de gestão dos recursos hídricos no Brasil, ocorrida nos anos 1990, passou pela mudança na normativi-dade, que instituiu ... -
A atuação da sociedade diante da falha de governança do estado no caso da crise hídrica de São Paulo (2013-2015)
objetivo do artigo é analisar a atuação da sociedade diante das falhas de governança do poder público estatal em situação de crise hídrica. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da crise hídrica de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015, amparado pelo método dedutivo e a técnica de análise normativa nacional de modo dialogado com a jurisprudência, a revisão bibliográfica e os relatórios sobre...
... Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de ... de mudanças climáticas e recursos hídricos. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0229-1190 ... ão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento ... -
Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face
... Palavras-chave: regulação; economia; recursos hídricos; alocação negociada; Brasil ... por diversos centros urbanos brasileiros. A atenção para às crises de abastecimento ... -
Universalizar tratamento de esgoto no Brasil vai requerer R$ 150 bi
... federal responsvel pela gesto dos recursos hdricos brasileiros, divulgado ontem. A agncia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... ão e de utilização de recursos hídricos de que trata o art. 22 da Lei no 9.433, de 8 de ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ...
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Esse montante diz respeito a toda a água consumida por famílias, governo e empresas em 2015, segundo pesquisa inédita do IBGE
... Somente 0,5% dos recursos hdricos (ou 30,6 bilhes de m) so, de fato, ... no ocorre porque os recursos hdricos brasileiros esto muito concentrados no Norte, segundo a ANA ...
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Brasil consome o equivalente a 35,4 bi de caixas d'água para produzir PIB de um ano
... Somente 0,5% dos recursos hdricos (ou 30,6 bilhes de m) so, de fato, ... no ocorre porque os recursos hdricos brasileiros esto muito concentrados no Norte, segundo a ANA ...
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Apresentação
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o texto “A ... (Sars-Cov-2) sobre os povos indígenas brasileiros como decorrência de uma política do Estado ... HÍDRICOS COMO UM ÓBICE ESTRUTURAL AO DESENVOLVIMENTO ...
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DECRETO Nº 1791, DE 15 DE JANEIRO DE 1996. Institui, No Ambito do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, o Comite Nacional de Pesquisas Antarticas - Conapa.
... da Comissão Interministerial para os Recursos" do Mar - SECIRM, sendo um o Secretário da Comiss\xC3" ... ério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; e ... VI - até seis stas brasileiros" com reconhecida atuação, competência e produç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... RECURSOS ... Na área de recursos hídricos, a alocação dos recursos deve ser direcionada ... condições de acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais; ... recuperação ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... recursos ambientais, principalmente os hídricos ... Art. 46. Ao Departamento de Planejamento e ... relacionados com os problemas sociais brasileiros, com a questão do menor e do portador de ...
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O Projeto Produtor de Agua na Bacia Hidrografica do Ribeirao Pipiripau sob a otica da teoria da regulacao responsiva.
[Purpose] The proposed article analyses the implementation of responsive regulation measures by the National Water Agency (ANA) and the Water, Energy and Basic Sanitation Regulatory Agency of the Federal District (Adasa) in the water resources management process of the hydrographic area of Ribeirão Pipiripau, in the Federal District, with the development of the Water Producer Program in the...
... (Adasa) no processo de gestão dos recursos hídricos da referida bacia ... ambientais e recursos hídricos brasileiros ... AMORIM, R. R. O Projeto Produtor de ... -
Pib de 2015 consumiu água de 5.700 lagoas
... " diz Carlos Tucci, especialista em recursos hdricos e dono de uma consultoria em gesto de ... no ocorre porque os recursos hdricos brasileiros esto muito concentrados no Norte, segundo a ANA ...
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Um estudo sobre a divulgação de informações de gestão ambiental nas homepages de grandes municípios brasileiros
Este estudo investigou o nível de divulgação de informações sobre gestão ambiental nas homepages dos grandes municípios brasileiros e quais características dos municípios podem contribuir para explicar o nível de divulgação. O pressuposto é que existe associação entre condições socioeconômicas e níveis de divulgação de informações. O nível de divulgação foi verificado a partir de um modelo de...
... ção, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas, recursos hídricos, meteorologia e saneamento básico. As evidências empíricas ... -
Saneamento pela metade
... federal responsvel pela gesto dos recursos hdricos brasileiros, divulgado ontem. A agncia ...