recursos hidricos do planeta
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;. VI - a cooperação entre as diferentes esferas ... praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;. II - lançamento in natura a céu aberto, ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa é hipotético-dedutivo, por meio do qual serão demonstradas as propostas de alteração ... -
A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
.... Resumo: O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado ... -
Água, um bem precioso que pode acabar
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois...
... a fim de que, no futuro, falte água no planeta. Identificar as causas e os causadores do ... significativa na administração dos recursos hídricos terrestres. (RIVIERE, ... -
Água da chuva, uma alternativa
... - responsável pelo consumo de 70% dos recursos" hídricos do planeta - será afetada, com consequ\xC3"...
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Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Pois, apesar da água, bem natural, ser dotada de valor econômico, não se configura mercadoria, apesar da divergência doutrinária entre os...
... doutrinária entre os termos água e recursos hídricos. Nesse viés, reconhecer a água como ... de preservar a manutenção da vida no planeta, a necessidade de efetivarse a normativa acerca ... -
Por uma carta dos bens fundamentais
Este artigo questiona a possibilidade de a estipulação dos direitos fundamentais, e suas obrigações e proibições correspondentes, ser suficiente para garantir adequadamente as necessidades e os interesses vitais, em especial aqueles de interesse coletivo. São bens fundamentais aqueles cujo acesso é garantido a todos e a cada um, visto que são objetos dos direitos fundamentais subtraídos à lógica...
... do direito de todos a viver num planeta habitável – ao não aquecimento global, a não ...ção dos mares, a não depredação dos recursos naturais – para sugerir as formas de ... uma drástica redução dos fluxos hídricos (Idem, p. 30). Até o final deste século, ... -
Lista global de empresas mais sustentáveis do CDP tem seis brasileiras
... grupo de companhias mais sustentáveis do planeta, que formam a “A List CDP 2020”, elaborada ... de gases de efeito estufa, salvaguardar recursos hídricos e proteger florestas. Das 313 ...
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Águas
... mundial, o desmatamento e o mau uso dos recursos ambientais, iniciou-se uma nova era, na qual a ...úde pública e aos próprios recursos hídricos, pondo em risco a vida no planeta. Lembre-se de ...
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
...2009. . SOUZA, M. C. S. A.; GHILARDI, H. T. Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade: desafios para uma visão ecológica do planeta... -
Conceito de direito ambiental
... pela chuva ácida e a diminuição dos recursos pesqueiros em várias regiões do Planeta. 1 A ... o seu uso, como é o caso dos recursos hídricos, os bens ambientais são componentes do ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... a ocorrência, na década de 1950, de acidentes ambientais que impactaram fortemente vários ecossistemas e comunidades humanas no planeta 195 . . Somente a partir da década de 1970 que as questões ambientais começaram a ganhar relevância, de modo a i ntegrar a agenda política ... -
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... pela maioria dos países. Em condições de uso fácil, não haveria mais do que 0,01% do total de água do planeta. (AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, 2005) . O ciclo hidrológico natural é constituído por diferentes processos físicos, químicos e biológicos. Com ... -
ART. 4º
... e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvol-vida em articulação ... de que a quantidade de água existente no planeta, quando da primeira manifestação de vida, é a ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... como já se observa a perda de vários recursos naturais, a exemplo da água que está escassa em várias regiões do planeta. A realidade leva a incontáveis malefícios à ... a gestão adequada dos recursos hídricos em todos os níveis; ampliar a cooperação ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... morfológica, paisagística e de ecossistemas, com as Áreas Hidrográficas que contêm 0,48% dos recursos hídricos de superfície do planeta, sendo constituído por 13 Regiões Hidrográficas (Figura 01): Alentejo, Alentejo Arrábida, Alentejo Mar, Algarve, Algarve Mar, Centro, Centro Mar, ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação...
... relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os ...ência de todos, inclusive do próprio Planeta Terra. Apenas para ilustrar, na África cerca de ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pessoas (naturais ou jurídicas) nos recursos hídricos leva à posterior verificação de que, ... de todas as formas de vida existentes no planeta, decorrente dos persistentes padrões modernos de ...
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Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
...Ela é fonte de vida do planeta e fundamental para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. . No entanto, o seu uso irresponsável acaba por influenciar na sua ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
...planeta e uma grande capacidade de utilizar os recursos ... em matéria de uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas compartilhadas por mais ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de ...ções de vida seriam outras em nosso planeta. . Nesse sentido, Zhouri 3 revela a ... -
ART. 4º-A
... da atribuição de fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da ...A pandemia da Covid 19, que assolou o planeta no ano de 2020, escancarou a realidade ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... ameaças existenciais, se os limites do planeta puderem ser adequadamente respeitados pelo ..., de não restauração da qualidade dos recursos naturais, bem como da continuidade e do ...áicas e à qualidade dos recursos hídricos, além de expressivos cenários de contaminação ... -
Princípios de direito ambiental
... escopo proteger toda espécie de vida no planeta, propiciando uma qualidade de vida satisfatória ...“Constata-se que os recursos ambientais não são inesgotáveis, tornando-se ...ção das águas e dos serviços hídricos. Trata-se de uma transação voluntária por ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...4°, . recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais ... todas as formas de vida existentes no planeta, ainda que se possa argumentar que tal proteção ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos...