Recursos para STF e o STJ
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Os 'Reais' Efeitos das Decisões Proferidas em Recursos Representativos de Controvérsias (STJ) e em Repercussão Geral (STF)
Paulo César Conrado - Bom dia a todos! É uma satisfação muito grande poder estar aqui com os srs. mais este ano. eu agradeço ao Prof. toledo pela gentil apresentação. É uma honra poder figurar em uma Mesa com o sr., Prof. toledo, com o...
- Repercussões gerais, recursos repetitivos e súmulas (STF e STJ) envolvendo mandado de segurança
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STF e STJ devem julgar paralelamente recursos sobre crime, defende MP
STF e STJ devem julgar paralelamente recursos sobre crime, diz MP
O projeto de lei das chamadas 10 medidas contra a corrupção acrescenta no Código de Processo Penal um dispositivo que prevê o julgamento paralelo dos recursos extraordinário, no Supremo Tribunal Federal, e especial, no Superior Tribunal de Justiça... -
Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC
Os prazos dos recursos cíveis no STF e no STJ segundo o novo CPC
Dentre as inúmeras alterações importantes que foram introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o regime dos prazos processuais, em vários de seus aspectos, sofreu profundas modificações. No que se refere especificam... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. RECURSOS. TRIBUNAIS ... SUPERIORES. ...
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Acordo entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados
Acordo sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados
O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) em tramitação no STJ que, potencialmente, podem chegar... -
Acórdão nº 2016/0071393-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DO VEÍCULO APREENDIDO. RECURSO SEM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ORIGEM DOS RECURSOS EMPREGADOS NA AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1.
... recursos destinados à ... aquisição dos veículos apreendidos não prescinde do exame do ... -
Acórdão nº 2016/0209357-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROBATÓRIOS DOS AUTOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. ... RECURSOS NÃO CONHECIDOS ... 1. Verifica-se que a Corte de origem não emitiu juízo de valor sobre os ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 8.3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, ... desprovido ... 9. Conclusão: ... 9.1. Recursos ...
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Acórdão nº 2012/0015643-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO CASA. SÚMULAS 7 DO STJ E 282 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas at&
... 282 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos ... interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões ... -
Acórdão nº 2008/0153338-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO ... REGIMENTAL: ... DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DE RECURSOS EM TRÂMITE ... RECONHECIMENTO ... REPERCUSSÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. OMISSÃO NO R. DECISUM NÃO DEMONSTRADA. TESE ENFRENTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA E PELO TRIBUNAL A QUO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. ...
... a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito ... dos recursos" extraordinários. (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF). ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os \xC2" ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. ... LAVAGEM DE DINHEIRO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS ... ORIUNDOS DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO ...
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Acórdão nº 2014/0275417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na forma da jurisprudência desta Corte, "a Súmula 283/STF é aplicável aos ... recursos" ordinários\" (STJ, RMS 46.487/CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, ... SEGUNDA TURMA, DJe de 18/08/2016) ... III. Caso\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0338434-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até
... ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF ... 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de ... -
Acórdão nº 2014/0229489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sexta Turma, DJe 17.8.2015.) ... 3. A Súmula 283/STF é aplicável aos recursos ... ordinários, como bem se identifica na jurisprudência do STJ. ...
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Novo Código de Processo Civil não revogou prazos de recursos junto a STF e STJ
Novo CPC não revogou prazos de recursos junto a STF e STJ
O Novo Código de Processo Civil não revogou os prazos dos recursos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, previstos na Lei 8.038/1990. Com esse entendimento, a 3ª Seção do STJ não conheceu de um agravo regimental inte... -
Acórdão nº 2015/0296785-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...
... SÚMULA 281 DO STF. INCIDÊNCIA ... 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de ... -
Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFIGURAÇÃO. ... INCIDÊNCIA ... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NA LEI 10.559/2002. PREVISÃO DOS ... RECURSOS", MEDIANTE RUBRICA PRÓPRIA, NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. ... OMISSÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0074473-8 de T5 - QUINTA TURMA
... positivo de admissibilidade pela instância de origem ... 2. "Recursos especial e extraordinário indeferidos na origem, porque ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSOS, MEDIANTE RUBRICA ... ORÇAMENTÁRIAS. ... CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF, EM REGIME ...
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Acórdão nº 2013/0221462-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃO DA HAIA. REPATRIAÇÃO DE MENOR ILICITAMENTE RETIDO. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS REFERENTES À ADAPTAÇÃO DA CRIANÇA AO CONVÍVIO DOS PARENTES NO BRASIL E AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO PESSOAL DO PROGENITOR ESTRANGEIRO. QUESTÕES QUE, NO CASO, DEMANDAM O...
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Acórdão nº EDcl no MS 17774 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE RECURSOS EM TRÂMITE NO STJ ... 1.Os temas constitucionais que a União reputa não abordados (violação dos princípios da isonomia e da legalidade da ...
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Acórdão nº 2011/0300224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRICIONAL ... RECURSAL. ... CONSTATAÇÃO ... 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Houve a interposição simultânea dos Recursos" Extraordinário e Especial, sendo certo ... que, no Especial, a parte impetrante indicou contrariedade aos \xC2" ...