recursos trabalhistas modelos
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes; ... II – 1 (um) ...
- Modelos de Recursos Trabalhistas
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... SEÇÃO II Dos recursos do ministério do esporte ... com suas obrigações fiscais e trabalhistas; ... V - demonstrem compatibilidade entre as ... do benefício, conforme critérios e modelos a serem estabelecidos pelo Ministério do ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações ... de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio de ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – procedimentos de multas e recursos de processos administrativos trabalhistas; ... V – convenções e ... a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do caput do art. 24 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar ... - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações ... , deve-se assegurar a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ... ção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ção, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades ... ARTIGO 6 ... os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles ... III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... aos efeitos da recuperação judicial os recursos controlados e abrangidos nos termos dos arts. 14 ... do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR) ... “Art ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... e culturais, que atraem empreendedores e recursos financeiros, constituem lugares que potencializam ... ço, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e prova de regularidade relativa à Seguridade ... fornecimento de orientações gerais e de modelos dos relatórios a serem utilizados; e ... b) a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ções e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em ... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do ... IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3o As metas, prazos e recursos" necessários para a implementação do PNDH-3 ser\xC3" ... ão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, ... n)Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por ...
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Apresentação
... Neste manual inserimos modelos de ações trabalhistas, recursos e demais peças ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... 7º) não terão efeito suspensivo os recursos interpostos das decisões proferidas na ação de ... fiscais, previdênciários e trabalhistas de sua responsabilidade, inclusive a ... de crédito industrial obedecerão aos modelos ...