recusa prova testemunhal
56377 resultados para recusa prova testemunhal
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... Penalidade em caso de recusa ... ARTIGO 50 ... No caso de recusa ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal ... Oportunidade do exame ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida ... ógico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito ...
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Acórdão nº 2012/0248147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial,...
... RECUSA DOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... , na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... § 14. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... SEÇÃO V Das reclamações por falta ou recusa de anotação ... ARTIGO 36 ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... ção incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... QUE SE FUNDA UNICAMENTE NA RECUSA" A EXAME ... DE DNA PARA JULGAR \xC2" ... prova testemunhal residiu ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... ção incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... artigo, sendo defeso ao juiz eleitoral recusá-la ou procrastinar a sua entrega ao requerente ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Acórdão nº 2010/0154113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL POR CRIMES FINANCEIROS. PROVA A SER PRODUZIDA NO EXTERIOR POR CARTA ROGATÓRIA. RECUSA DE IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO SUJEITA A ... testemunhal a ser produzida no exterior deve ser previamente ...
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Acórdão nº HC 195354 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... firme a interpretação no sentido de que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, ... de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão, a mencionada prova pode ser suprida ... exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal ... 2. A Quinta Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204540-84.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de direito de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal, quando se recusa, injustificadamente, a exibição dos cartões de ponto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de direito de ... da prova testemunhal, quando se recusa, injustificadamente, a exibição dos cartões de ... -
Acórdão nº HC 178882 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito ... 4. No caso, não ... de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão), pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal, esta, em casos excepcionais, por exemplo, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-40.2009.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA. IDENTIDADE DE FATOS. PARTICIPAÇÃO DA PARTE NA PRODUÇÃO ORIGINÁRIA DA PROVA. RECUSA AO EMPRÉSTIMO DA PROVA. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, diversamente do afirmado pela reclamada, seria nítida a identidade entre os fatos descritos na prova emprestada e os discutidos na...
... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA. IDENTIDADE DE FATOS ... RECUSA AO EMPRÉSTIMO DA PROVA. VALIDADE DA PROVA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver ... §§ 1o e ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ...
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Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...
... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA ... INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1136/2002-001-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES-PONTO. APRESENTAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CERCEIO DE DEFESA. Paradigma trazido ao cotejo, consignando que a não-juntada dos registros de horário não tem o condão de obstar a produção da prova testemunhal, evidencia possível divergência específica com a tese adotada pela Corte de origem,
... CARTÕES-PONTO. APRESENTAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1899/2001-025-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
NULIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADA. Recusa do órgão julgador em examinar por completo a prova oral produzida, negando a existência de outro depoimento de fato existente nos autos, configura negativa de prestação jurisdicional, ensejando a nulidade do julgado. Recurso de revista conhecido e provido.
... NULIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO APRECIADA ... Recusa do órgão ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... § 2º A recusa à prestação das informações ou o desrespeito ... Na hipótese de realização de prova testemunhal, cabe ao representado informar ou intimar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363300-80.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... do direito de defesa em razão da recusa de oitiva de prova testemunhal que causou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA" EM SE ... SUBMETER AO EXAME. SAN\xC3" ... DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. ... Sem necessidade de termo testemunhal ou outro meio idôneo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... não constitui, por si só, motivo para recusa do requerimento de benefício ou serviço, ainda ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ORIGINÃRIA JULGADA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA RECUSA DO INVESTIGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...
... JULGADA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA ... INVESTIGADO ... paternidade ... procedente ... testemunhal, e, especialmente, diante da recusa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-76.2016.5.06.0181), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes". Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as nulidades
... CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM ...