rede de transmissão de dados
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
...ão disponibilizados ao público, por meio de rede pública de transmissão de dados. ARTIGO 14-A. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...I - o reconhecimento da escala mundial da rede;. II - os direitos humanos, o desenvolvimento da ...III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;. IV - preservação e ...Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de uso do bem público de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, nem de ... e distribuição, conforme Procedimentos de Rede", no prazo máximo de trinta dias após a contrata\xC3"... e cinco por cento, calculados com base nos dados do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em ...#Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de 20.11.95. § 1º Os ...transmissão de espetáculos desportivos. #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...- provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em ... no RGPS, por meio da comprovação dos dados pessoais, da seguinte forma:. #Redação dada ...§ 5o A coleta e transmissão de dados cadastrais de titulares de benefícios, ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que ...êutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar." ... devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
...§ 5º A coleta e transmissão de dados cadastrais de titulares de benefícios, ... no § 4º, serão realizados por meio da rede bancária contratada para os fins do art. 60 da ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
...ípios instituirão sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e ...á ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... caput deste artigo, a posse e os demais dados necessários poderão ser comprovados em ... realizar a conexão da edificação à rede de água, de coleta de esgoto ou de ... para a apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por força da ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
...X - rede de telecomunicações: conjunto operacional ... equipamentos, incluindo funções de transmissão, comutação, multiplexação ou quaisquer outras ... interessados e as condições em que os dados serão disponibilizados a terceiros. Art. 27. O ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
..., processo, equipamento isolado ou em rede que utiliza algoritmo simétrico ou assimétrico ...transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, ...II - preenchimento de formulário com dados pessoais e autorização para investigação;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos ... redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;. III - assinatura ... garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... regular e fiscalizar a produção, transmissão", distribuição e comercialização de energia el\xC3"... interligações internacionais conectadas à rede básica;. #Redação dada pela Lei nº 12.111, de ... venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...I - coletar, sistematizar e interpretar dados", fornecer metodologias e estabelecer parâmetros \xC3"... tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 1º O declarante ...2.1. 2 Criar políticas de transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e ...
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LEI 12737 de 30/11/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMATICOS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de ... e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou ... divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...I - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou ... aplicadas na criação de infra-estrutura da rede escolar pública. § 6º Os recursos destinados ...ículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, ..., armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, ... e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;. X - integração em ...VI - confidencialidade dos dados;. #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022. VII - ...ção, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... serviços de telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, ... possam contribuir para a apuração dêsses dados;. o) estabelecer normas técnicas dentro das leis ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
..., contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às ... pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet):. #Redação ...transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço;. X - de ...§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, ...ão a implantação de infraestrutura de rede de alta capacidade de comunicação de dados em ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
..., 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos ... partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão será realizada entre ...§ 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos ... autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;. V - a ...VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...árias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, ... e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ... para acesso público por meio da rede mundial de computadores, cabendo ao órgão ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, ... de prática desportiva para fins de transmissão de eventos desportivos. #Incluído pela Lei nº ..., deverão ser exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ...