redução carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72440-24.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - PROFESSOR. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0020332-05.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO MÉDICO. A reclamante faz jus à redução da carga horária postulada, porquanto devidamente comprovada a necessidade de tal medida para a consecução do tratamento de saúde de caráter continuado ao qual o seu filho com deficiência é submetido.
... EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. ACOMPANHAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-58.2016.5.06.0017), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". É sabido que a carga horária do professor é variável, estando sujeita a oscilações,
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. HORA AULA. REDUÇÃO DA A HORÁRIA. Consoante o disposto na OJ nº. 244 da SDI-I do TST, "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173440-02.2005.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. diferenças salariais decorrente da redução da carga horária. aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS. compensação de valores. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... diferenças salariais decorrente da redução da carga horária. aposentadoria espontânea e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-80.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARMENTE. RENÚNCIA DA RECLAMANTE QUANTO À MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Renúncia à multa do artigo 475-J do CPC que se homologa, ante o pedido expresso formulado pela reclamante. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, com base na análise da prova dos autos, deliberou que os instrumentos coletivos preveem a possibilidade de redução
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85840-09.2007.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... ISENÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... "Professor. Redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78200-16.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 458 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. PROFESSOR. REDUÇÃO...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A colenda SBDI-I do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2355-76.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O recurso de revista se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20430-94.2016.5.04.0027)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - JORNADA DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E REVERSÃO À ANTERIORMENTE CONTRATADA - ...
... - ... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E REVERSÃO À ANTERIORMENTE ... -
Acórdão Nº 0020784-14.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
... EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FILHO PORTADOR DE TRANSTORNO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000386-72.2017.5.06.0412), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. VALIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do TST, a redução da carga horária do professor apenas não implica alteração lesiva ao contrato de trabalho quando decorrente da diminuição do número de alunos, o que, de fato, ocorreu no presente caso....
... PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266300-51.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A divergência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000754-38.2013.5.06.0019), 10-09-2015
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - PROFESSORA - REDUÇÃO INDEVIDA DA CARGA HORÁRIA E INADIMPLEMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - Inexistindo prova de que a redução da carga horária da autora decorreu da diminuição da quantidade de alunos e restando confessado pela reclamada o inadimplemento da integralidade dos depósitos fundiários, resta configurada hipótese de rescisão indireta do
... - PROFESSORA - REDU Ç Ã O INDEVIDA DA CARGA HOR Á RIA E INADIMPLEMENTO DOS DEP Ó SITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22100-23.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-27.2016.5.06.0001), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) PROFESSORA. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM CCT. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. I. Quando da formulação do pedido de redução da carga horária pela professora, não foi observada formalidade essencial prevista na cláusula 49ª da CCT para a sua validade, qual seja a assinatura por duas testemunhas ou a...
... 1) PROFESSORA. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1804-97.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. 2. DIFERENÇA SALARIAL - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena...
... DIFERENÇA SALARIAL ... - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-906600-91.2003.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, pretendeu o legislador mostrar que todo conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente à obrigação de pagar, de fazer, a dano moral, entre outros,...
... DIFERENÇAS SALARIAS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. A Corte regional ... - Portaria, SÚMULA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PROA 21/0/11 0001518-3 A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇ
- Portaria, SÚMULA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PROA 21/0/11 0001518-3 A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇ
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117500-48.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional, soberano ... -
Acórdão Nº 0021801-41.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2018
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA . Uma vez que a reclamada não comprova os fatos previstos em norma coletiva, autorizadores da redução da carga horária, está correta a decisão de origem que julgou ilegal os procedimentos da reclamada e condenou-a ao pagamento de diferenças.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Uma vez que a reclamada não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113400-72.2007.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FORA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 789, § 1º, DA CLT. Incumbe à recorrente efetuar e comprovar o escorreito recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao recurso de revista, consoante o disposto no art. 789, § 1º, da CLT. A...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A reavaliação das provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-88.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,...
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140140-32.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2. REDUÇÃO" DE HORAS EXTRAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A reduç\xC3"ão da carga horária decorreu de negociação com o ...