redução carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. No caso em análise, não há contrariedade à OJ n.º 244 da SBDI-1 do TST, porque, conforme exposto, o Regional não declarou a impossibilidade de redução da carga horária. Inespecíficos os arestos apresentados, tendo em vista que ou declaram, pura e simplesmente, a possibilidade de redução da carga horária,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356500-08.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO TRABALHADOR. ANOTAÇÃO DA CTPS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. 1 - Cinge-se a controvérsia a se saber se a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS deve ser estipulada em valor fixo ou deve ser diária; 2 - Nas ações em que o réu seja condenado a uma obrigação de fazer, o artigo 461, § 4º, do CPC autoriza o juiz a impor, de ofício, na sentenç
...REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. OJ-256-SBDI-1/TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
...RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula" (Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
...RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. "Professor. Redução da carga ... -
Acórdão Nº 0020406-90.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-04-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. A regra é a incorporação do direito do professor de manter a carga horária exercida para não ficar caracterizada a redução salarial ilícita. Mantida a carga horária mínima contratada ou justificada a redução da carga horária pela diminuição de turmas ou demanda, não se entende pela afronta ao art. 468 da CLT. Ônus da parte demandante da prova da...
...REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. A regra é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-81.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Constatada possível violação do art. 899, -caput-, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o direito...
...DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA. O Regional considerou inaplic\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86340-02.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSORA. INOBSERV NCIA À FORMALIDADE PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244 NÃO CARACTERIZADA. A Corte de origem manteve o deferimento das diferenças salariais a serem pagas à reclamante, professora, diante da incontroversa redução da respectiva carga horária, justificada pela...
...RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSORA. INOBSERVÂNCIA À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25300-60.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE
...ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-131000-13.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA SÃO MARTINHO S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO RURÍCOLA. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Diante da consonância da v. decisão recorrida com as Orientações Jurisprudenciais nos 235 e 417, ambas da SBDI-1 do
...à alegação de prejuízo decorrente da redução da carga horária mensal, expressando ... -
Acórdão Nº 0020078-79.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual a instituição reclamada não se desincumbiu. Havendo redução salarial, aplica-se o disposto no art. 468 da CLT, que veda alterações contratuais prejudiciais ao...
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Considera-se ilícita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290500-71.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situaçõe
...2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM ... -
Acórdão Nº 0021547-35.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Provado que a redução da carga horária do empregado professor decorreu de alteração curricular, circunstância expressamente excepcionada nas normas coletivas, não há falar em diferenças salariais daí decorrentes, ante a inexistência de irregularidade no aspecto.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Provado que a redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212100-48.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
...2. REDUÇAO. CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. Consoante a ...ão Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1, a redução da carga horária do professor, em virtude da ...