redução carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-81.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Constatada possível violação do art. 899, -caput-, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o direito...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA. O Regional considerou inaplic\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001125-73.2015.5.06.0005), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
... 2) PROFESSOR ... REDUÇÃO" SALARIAL. DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFEREN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-131000-13.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... à alegação de prejuízo decorrente da redução da carga horária mensal, expressando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001173-87.2015.5.06.0019), 15-09-2016
REDUÇÃO INJUSTIFICADA DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. Reduzida a carga horária de professor, injustificadamente, sem atentar o empregador para as hipóteses previstas em norma coletiva que autorizam a diminuição, patente a ilicitude da alteração, o que autoriza o deferimento do adicional por redução de carga horária postulado. Recurso do autor provido, no aspecto.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE- PE EMENTA REDUÇÃO INJUSTIFICADA DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212100-48.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional de acesso ao Poder...
... 2. REDUÇAO. CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. Consoante a ... ão Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1, a redução da carga horária do professor, em virtude da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-52.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR (SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084983020174058100), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0808498-30.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUANA MARTINS PINHO ALVES ADVOGADO: Illano Regis Araujo Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. FILHA DEFICIENTE....
... assegurar à impetrante o direito à redução da carga horária de 30 (trinta) horas semanais e ... -
Acórdão Nº 0021658-15.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que a reclamada não logrou comprovar que a redução da carga horária do reclamante atendeu as previsões das normas coletivas da categoria, inexistindo documentação nos autos apta a demonstrar a redução do número de alunos ou de turmas nas disciplinas ministradas pelo reclamante. Diferenças salariais devidas. Recurso do...
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em ... -
Acórdão Nº 0020261-31.2021.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS EM UM MESMO HORÁRIO. AULAS EM FORMA TELEPRESENCIAL . Considera-se ilícita a redução da carga horária semanal do professor quando não comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos autorizadores previstos em norma coletiva, ônus do qual as rés não se...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. AGRUPAMENTO DE VÁRIAS TURMAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49800-59.2009.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. professor. redução de carga horária semestral. norma coletiva. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... professor. redução de carga horária semestral. norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000711-47.2017.5.06.0412), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Considerando que as categorias profissionais e econômicas têm liberdade para disporem sobre os seus interesses na negociação coletiva, em tudo que não contrarie a livre manifestação da vontade, a obediência à forma prescrita em lei e à licitude do objeto, em virtude da garantia constitucional atribuída às...
... PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Considerando que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236000-66.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SALÁRIO. HORISTA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO/HORA. CONVERSÃO DA JORNADA MENSAL DE 240 PARA 220 HORAS. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível violação do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SALÁRIO. HORISTA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO/HORA. CONVERSÃO DA JORNADA...
... seu artigo 7°, inciso XIII, promoveu a redução da carga horária de 240 para 220 horas, todavia ... -
Acórdão Nº 0020405-08.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que a reclamada não logrou comprovar que a redução da carga horária do reclamante atendeu as previsões das normas coletivas da categoria, inexistindo documentação nos autos apta a demonstrar, a despeito da redução do número de alunos matriculados, a redução do número de turmas nas disciplinas ministradas pelo reclamante....
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso ... -
Acórdão Nº 0020973-06.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. É irregular a redução da carga horária do autor, porquanto não comprovada qualquer das hipóteses previstas nas normas coletivas de sua categoria profissional apta a validar a diminuição de suas horas-aula, ônus que incumbia às reclamadas nos termos do art. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC. Recurso do reclamante provido no aspecto.
... EMENTA REDUÇÃO" DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. É irregular a redu\xC3" ...