redução da maioridade penal
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Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal
Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do...
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FORMAÇÃO DE AGENDA E CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS: a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara Federal
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o modelo teórico dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon, propõe-se a discutir quais os fatores que mobilizam a agenda-setting e a correlação de forças...
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Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade
O tema proposto se apresenta pertinente nos dias atuais, em razão do crescente índice de criminalidade constatado entre crianças e adolescentes. Muitos são os argumentos que visam defender ou contestar a diminuição da maioridade penal como solução para diminuir a prática de atos ilícitos por menores de dezoito anos. Neste contexto, é necessário analisar a efi cácia da principal consequência que...
@1. Introdução A redução da maioridade penal, ao contrário do que se imagina, pode gerar consequências desastrosas à sociedade. Neste sentido, não há dados concretos que comprovem que a imposição de medidas mais severas seja capaz de dimi... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... definidos pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal" Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto n\xC2" ... DA PROTEÇÃO DO APÁTRIDA E DA REDUÇÃO DA APATRIDIA ... Art. 95. A apatridia será ... e) que não tenha atingido a maioridade civil, nacional de outro país ou apátrida, ...
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Os limites do poder penal do estado e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal
O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material da PEC 171-D/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal, por violar frontalmente a cápsula de proteção estabelecida pela Constituição Federal para os menores de 18 anos em relação à persecução estatal penal. A reflexão central funda-se na positividade e na fundamentalidade do direito dos menores de 18 à não persecução...
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A (não) redução da idade da maioridade penal: uma questão de responsabilidade social
Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a...
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A constitucionalidade da redução da maioridade penal
A constitucionalidade da redução da maioridade penal
Nesta coluna, discutirei a alegação de que qualquer proposta de emenda à Constituição que reduza a idade máxima de inimputabilidade penal é inconstitucional por violar cláusula pétrea[1]. No caso, a cl... - Redução da maioridade penal: considerações iniciais
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A discussão em torno da redução da maioridade penal: um debate entre políticas públicas, simbolismos e neurociência / The discussion around the reduction of criminal majority: a debate between public policy, symbolism and neuroscience
A temática da redução da maioridade penal costuma surgir em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades. Apesar de não haver uma exposição clara entre a vinculação desse tipo de medida com o tipo de criminalidade presente no cotidiano das grandes cidades, o Brasil se vê inserido num debate sobre o tema em...
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Em livros, Alexandre de Moraes é contra aborto e redução da maioridade penal
Alexandre de Moraes é contra aborto e redução da maioridade penal
Autor de 69 livros, e com artigos publicados em outros 14, o indicado da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é nome conhecido dos estudantes e professores de Direito. Antes de ser uma fonte de interpretaçõe... - A Redução da Maioridade Penal no Brasil e o Contexto da Crise Econômica
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Dilma quer discutir com alckmin redução da maioridade penal
Presidente vê no aceno do governador meio de barrar mudança radical da lei BRASÍLIA E PORTO ALEGRE Contrário à redução da maioridade penal, o governo partiu ontem para a ofensiva, e a presidente Dilma Rousseff mandou dizer que deseja conversar sobre ...
- Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
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Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade
Euro Maciel Filho: Redução da maioridade penal fere Constituição
Foi na calada da noite, com as galerias absolutamente desertas e da pior forma possível que a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação e pouco mais de 24 horas após ter sido rejeitada, a Proposta de Emenda Constitucional que tem por objet... -
Primeiro passo para redução da maioridade penal foi destaque da semana
Ranking de Notícias: Primeiro passo para redução da maioridade penal foi destaque
Um movimento inesperado fez a Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns tipos de crimes, mesmo depois de o tema ter sido rejeitado cerca de 24 horas antes pelo Plenário. Por 323 votos a 155, passou em ... -
Redução da maioridade penal é retrocesso, avalia presidente comissão da OEA
Redução da maioridade penal é retrocesso, avalia comissão da OEA
A proposta de reduzir a maioridade penal para abaixo de 18 anos é vista como um retrocesso pela presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay. Em reunião com o presidente do Supremo Tribuna... -
Relatório propõe que promotor peça redução da maioridade penal
Agência O Globo - BRASÍLIA — O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a redução da maioridade penal defendendo que caiba ao promotor pedir ao juiz, em cada caso específico, que o a...
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Comissão do Senado adia votação da redução da maioridade penal
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do pacote de projetos sobre redução da maioridade penal. Por 10 votos a favor e oito contrários, o colegiado aprovou nesta quarta-feira um requerimento ...
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Redução da maioridade penal é um argumento de política
Infelizmente está avançando no Congresso Nacional o projeto de redução da maioridade penal, recentemente aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, qu...
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Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
Comissão aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos
Entre protestos e comemorações, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocíni... -
Redução da maioridade penal não impactaria capacidades civil e trabalhista
Redução da maioridade penal não impactaria áreas civil e trabalhista
A redução da maioridade penal de 18 para 16 não impactaria as capacidades civil e trabalhista. Dessa forma, continuaria sendo preciso ter 18 anos para celebrar contratos, comprar propriedades, se casar, dirigir, trabalhar em condições perigosas ou... -
Governo já estuda alternativas à redução da maioridade penal
O Globo BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu junto à presidente Dilma Rousseff que o governo adote uma posição intermediária no debate sobre a redução da maioridade penal. A proposta apresentada pelo vice, e que teria sido bem re...
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Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos
Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jove... -
Redução da maioridade penal opõe Dilma Rousseff e Aécio Neves
Redução da maioridade penal opõe Dilma Rousseff e Aécio Neves
A redução da maioridade penal — dos 18 para os 16 anos — é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de cri... -
'Precisamos voltar a discutir a redução da maioridade penal’, diz filha de idosa morta em Copacabana
O corpo de dona Alair Barbosa, de 72 anos, foi sepultado na tarde desta quarta-feira, no Cemitério de São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Amigos e familiares de dona Lalá, como era chamada pelos mais íntimos, se despediram com hinos, o...