Redução das emissões de gases
- Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... III - emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus ... presentes e futuras gerações, para a redução" dos impactos decorrentes das interferências antr\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... ção de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa ... e internacionais de reduções de emissões" certificadas de gases de efeito estufa ... \xC2" ...
- Versão original Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
- Decreto nº 11.075 de 19/05/2022. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- Decreto nº 10.102 de 06/11/2019. Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
- DEC 8576 de 26/11/2015 - DECRETO. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL - REDD+.
- Decreto nº 9.308 de 15/03/2018. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVIII - mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de ... edital de licitação correspondente, a redução do valor dos royalties estabelecido no caput ...
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STF forma maioria para obrigar governo federal a manter repasses ao Fundo Clima
... projetos relacionados reduo das emisses de gases do efeito estufa e do impacto das mudanas ...
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Em embate com Meio Ambiente, MME lança pacote ambicioso para a transição energética do país
... de transio energtica e reduo das emisses de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento ...
- Senado aprova antecipação em cinco anos da meta para o Brasil reduzir emissão de gases de efeito estufa
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Decreto nº 10.606 de 22/01/2021. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agropecuária - ... Programa ABC, no âmbito do Sicor, e da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e do ...
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Decreto nº 11.367 de 01/01/2023. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
... e ações interministeriais para a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal ... biológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa resultantes do ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... no Terceiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por s de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo ... IV - projetos de redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE; ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... , que vise a não geração, à redução, à reutilização, à reciclagem, ao tratamento ... ência às operações, a fim de reduzir emissões de gases de efeito estufa, de modo a contribuir ...
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Lei nº 17555
... ambiental e a reduo das emisses de gases de efeito estufa na gerao de energia eltrica, ...
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Perdas e danos
... , em 1995, o objetivo principal era a redução das emissões de gases de efeito estufa. Evitar o ...
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Capítulo 15 - Política nacional sobre mudança do clima
... efeito estufa provocado pela liberação de gases advindos de ações antrópicas, circunstância ... ção do sistema climático, bem como à redução das emissões antrópicas de gases de efeito ...
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Política nacional sobre mudança do clima
... efeito estufa provocado pela liberação de gases advindos de ações antrópicas, circunstância ... ção do sistema climático, bem como à redução das emissões antrópicas de gases de efeito ...
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AS propostas ambientais de cada um
... 4) Criar metas de redução do desperdício de água nas redes públicas ... emissões de gases estufa e metas para a redução das ...
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DEC 8773 de 11/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.527, DE 1º DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO FUNDO AMAZÔNIA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
... § 1º e na Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa ...