redução salarial
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... II – a redução" proporcional de jornada de trabalho e de salário; e ... III – a suspens\xC3" ... , de 17 de dezembro de 2003, na mesma proporção de sua redução salarial, para os mutuários de que trata o inciso I do caput deste artigo ... § ...
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LEI 13189 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE.
... que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário ... § 1º A adesão ao PPE pode ser feita até ... salarial e limitada a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor máximo da parcela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção em valor fixo ou que tenham sido objeto de isenção ou redução de ISS ou de ICMS na forma prevista nesta Lei Complementar; ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... #Redação dada pela Lei Complementar ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º Se, no período básico ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , de modo a observar o respeito aos direitos trabalhistas e a redução dos custos de conformidade das empresas; ... III – promover a segurança ... salarial, nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante ...
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STF, redução salarial e estado de sítio: nossa liberdade em risco
Meireles: STF, redução salarial e estado de sítio
O STF está na iminência de decidir questão de grande relevância constitucional, ao contrário do que possa parecer à primeira vista. Trata-se da decisão liminar a ser proferida pelo Tribunal Pleno na ADI 6.363, demanda esta propos... -
O home office e a possibilidade de redução salarial no Brasil
Haik: Home office e possibilidade de redução salarial no Brasil
É certo que desde o início da pandemia da Covid-19 o home office, que antes era algo praticado apenas por algumas empresas e... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o A equiparação salarial" só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na funç\xC3" ... acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: ... I - normas de identificação profissional, ...
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Regulamentação da redução salarial e de jornada de trabalho
Opinião: Regulamentação da redução salarial e de jornada de trabalho
Em meio a um repentino cenário de pandemia mundial, causado pela rápida expansão do novo coronavírus (Covid-19) para quase todos os países do planeta, o Brasil se depara com o que poderá ser considerada como a sua maior crise sanitária e ... - Acordo individual. Redução salarial e jornada de trabalho
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... pagamento, as horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o ... descontos no salário do empregado em caso de adiantamento salarial e, mediante acordo escrito entre as partes, para a inclusão do empregado ...
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Veto do STF a repasses e redução salarial por desrespeito à LRF foi destaque
Veto a repasses e redução salarial por desrespeito à LRF foi destaque
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quarta-feira (24/6) o julgamento de dispositivos da Lei Complementar 101/2000. Restava o voto do ministro Celso de Mello, decano da corte e que estava afastado por licença méd... -
MP 936: Para bancar novo programa de redução salarial, governo deve apertar regras do seguro-desemprego
BRASILIA - O governo quer mudar as regras do seguro-desemprego para financiar a reedição do programa que permite acordos de redução salarial e suspensão de contrato nos moldes da medida provisória (MP) 936, que vigorou em 2020. A ideia em estudo é es...
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MP 936: Para bancar novo programa de redução salarial, governo deve apertar regras do seguro-desemprego
BRASILIA - O governo quer mudar as regras do seguro-desemprego para financiar a reedição do programa que permite acordos de redução salarial e suspensão de contrato nos moldes da medida provisória (MP) 936, que vigorou em 2020 Auxílio emergencial: Gu...
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MP 936: Para bancar novo programa de redução salarial, governo deve apertar regras do seguro-desemprego
BRASILIA - O governo quer mudar as regras do seguro-desemprego para financiar a reedição do programa que permite acordos de redução salarial e suspensão de contrato nos moldes da medida provisória (MP) 936, que vigorou em 2020 Auxílio emergencial: Gu...
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A MP 936 e o STF: redução salarial ou redução de contrato?
Pugliese: A MP 936 e o STF: redução salarial ou de contrato?
Em medida cautelar tomada na ADI 6.363, o ministro Ricardo Lewandovski assentou que "acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho (...) deverão ser ... -
TRT-12 valida redução salarial de contratada para exercer jornada flexível
TRT-12 valida redução salarial de contratada para jornada flexível
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) mantev... -
Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... n 4.589 passa a ser exercida pelo Conselho Nacional de Poltica Salarial (CNPS), criado pelo art. 8 da Lei n 4.725, de 13 de julho de 1965, o ...
- Recurso adesivo - Desvio de função - Redução salarial
- A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)
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Supremo veda corte de repasses e redução salarial por desrespeito à LRF
STF veda corte de repasses e redução salarial por desrespeito à LRF
É inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite ao Poder Executivo limitar repasses ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público quando não houver reajustes de gastos na hipótese em que a realização da receita não... -
Debate sobre redução salarial invade as férias
Em crise, corte na carneSem sucesso na negociação coletiva, os clubes da elite do Brasil iniciaram abril em situações distintas em relação aos salários de jogadores e funcionários durante a paralisação do futebol. Há quem não mexerá na remuneração, q...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-42.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, objetivou tutelar a saúde do empregado, protegendo-o do desgaste físico decorrente da alternância de turnos. A redução da...
... - REDUÇÃO" SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da Rep\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ALEGADA REDUÇÃO ... SALARIAL. NÃO VERIFICADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ...