redução salarial ilegalidade
75304 resultados para redução salarial ilegalidade
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Acórdão nº 2011/0075457-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. REPOSIÇÃO SALARIAL. LEIS ... ilegalidade ...
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Acórdão nº 2011/0140226-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. REPOSIÇÃO SALARIAL. ... ilegalidade ...
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Acórdão Nº 0020348-13.2020.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
... REDUÇÃO SALARIAL. ILEGALIDADE. Hipótese em que, não ...
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Acórdão Nº 0020409-21.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
... REDUÇÃO SALARIAL. ILEGALIDADE ... Hipótese em que, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60140-29.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. I. O Tribunal Regional manteve "a decisão ... as diferenças salariais decorrentes da redução constatada". Entendeu que "embora o contrato ... de que comprovou "inexistir qualquer ilegalidade na alegada redução salarial do recorrido, haja ...
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Acórdão Nº 0020659-70.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
EMENTA EMPREGADO MUNICIPAL. CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DE PARCELA INCORPORADA AO SALÁRIO SOB A RUBRICA DE HORAS EXTRAS. ILEGALIDADE. É ilegal a alteração do contrato de trabalho que suprime parcela da remuneração do empregado.
... CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DE PARCELA INCORPORADA AO LÁRIO SOB A RUBRICA DE HORAS EXTRAS. ILEGALIDADE. É ilegal a alteração do contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30003/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Esta Corte, pela SDI, no seu Precedente nº 139, adota a tese de que está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal integralmente em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Sendo assim, o depósito recursal efetuado pela reclamada...
... PROFESSOR. CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO. O Regional ao concluir pela nulidade de ... de uma das partes, ressaltando a ilegalidade da redução salarial dos empregados que recebem ... -
Acórdão nº 2015/0146276-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO ... supressão da rubrica/vantagem salarial, denominada VPNI (art. 7o., § único da ... ório dos autos, reconheceram a ilegalidade ...
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Acórdão nº 1.0079.08.399504-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... REGULARIZAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. ILEGALIDADE. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.055581-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA -APOSENTADORIA - COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - MINORAÇÃO COMPROVADA.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a matéria, tendo como objetivo sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão existente no r. 'decisum', a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil...
... de inviabilidade de aferir se a reduo salarial dos embargados realmente ocorreu, no se ... do Decreto 9.302/89, assim como a ilegalidade desta imposio e a suas consequncias in casu:2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1993-43.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. EMPREGADO PÚBLICO. REDUÇÃO SALARIAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ... Diante do reconhecimento judicial de ilegalidade" da tabela salarial adotada, impõe-se sua anulaç\xC3" ...
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Acordão nº 02546/2003-001-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Enero de 2005
... de Serviços Gerais II, com Nível Salarial 04/03, quando, em julho de 2003, a empresa rou ato de redução salarial, reenquadrando-o em Nível Salarial ...
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Acordão nº 02500/2003-003-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 26 de Septiembre de 2007
... de Serviços Gerais II, com Nível salarial 04/03 quando, em julho de 2003, a empresa ou ato de redução salarial, reenquadrando-o em Nível Salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468-52.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. EMPREGADO PÚBLICO. REDUÇÃO SALARIAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ... Diante do reconhecimento judicial de ilegalidade" da tabela salarial adotada, impõe-se sua anulaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0000182-98.2013.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... redução indevida ... Irresignado, o Município apelou ... administrativos por motivo de ilegalidade ... Pugnou pelo conhecimento e provimento do ... então que, ao longo dos anos, o aumento salarial ... do cargo foi efetuado sem lei pelo Município ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-75.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. O princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição da República, fundamenta a anulação, pela Administração Pública, do ato que concede reajustes salariais aos empregados quando verificada sua ilegalidade. No caso concreto, o Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante...
... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ... O ... aos empregados quando verificada sua ilegalidade. No caso concreto, o Regional negou provimento ao ... -
Acórdãos nº RO-1167/2012-0322-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... considerou a natureza salarial do ... 6ª HORA DIÁRIA E REDUÇÃO DO INTERVALO ... ILEGALIDADE. Não se pode ...
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Acordão nº 02498/2003-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Mayo de 2005
... do PCS, não tendo havido qualquer redução salarial. Disse que o Autor não faz jus a 14º ...
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Acordão nº 02545/2003-008-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Enero de 2005
... de Auxiliar Administrativo I, com Nível salarial 03/07 quando, em julho de 2003, a empresa ou ato de redução salarial, reenquadrando-a em Nível Salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-44.2005.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... REAJUSTE SALARIAL. CONCESSÃO. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE. MATÉRIA ... concessão dos reajustes e a respectiva redução" salarial subsequente. Recurso de revista de que n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002954-15.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-05-2022
... SEMANAIS, SEM REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA NA ... REMUNERAÇÃO PELA ... PSICÓLOGOS. ILEGALIDADE. INOBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃO ... EM VIGOR ...
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Acórdão nº 0328778-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... sistema remuneratório não configura ilegalidade a ser afastada pelo Judiciário ... ante a tência de redução salarial e direito adquirido a regime jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-48-75.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ISONOMIA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1 ... 6. A questão da legalidade ou ilegalidade da terceirização da atividade fim das tomadoras ... dos empregados terceirizados e pela redução indireta do salário dos empregados das empresas ...
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nº 2002.38.00.023032-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Septiembre de 2004
DIREITO DO TRABALHO. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE ACORDO COLETIVO. REDUÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES. ILEGALIDADE. 1. De acordo com o art. 8º, inciso VI, da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos na celebração dos acordos coletivos de trabalho, mormente quando se pretende reduzir os salários dos empregados, uma vez que
... , uma vez que a irredutibilidade salarial é expressamente garantida pela Carta Magna, ... REDUÇÃO SALARIAL. ACORDO TÁCITO COM OS EMPREGADOS ... ILEGALIDADE ... 1. De acordo com o art. 8º, inciso VI, da ... -
Acordão nº 00288.021/96-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
... ível a integração de qualquer parcela salarial na complementação da aposentadoria, sob pena de ... supressão da parcela, a caracterizar redução salarial, a teor do que dispõe o art.468, § ... § 2º, da CLT -, não se pode alegar ilegalidade ...