reembolso medial
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Acórdãos nº 1117239-77.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. Autora acometida por um AVC. Negativa da ré em reembolsar tratamento fisioterápico realizado fora da rede credenciada (Hospital Israelita Albert Einstein). Prescrição médica. Enfermidade que possui cobertura contratual. Reembolso. Autora que não utilizou da rede credenciada. Reembolso que deve ocorrer nos termos da cláusula contratual, que prevê reembolso de serviços...
... REEMBOLSO. Autora acometida por um AVC. Negativa da ré em ... fora da rede credenciada de acordo com a Tabela Medial de Saúde. Sentença parcialmente reformada. Honorários ... -
Acordao N° 1364957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Retirada das placas de fêmur e das tíbias e hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. Realização por profissional com especialidade em ortopedia pediátrica neuromuscular. Custeio. Reembolso integral autorizado com profissional diverso. Médico...
...fêmur e das tíbias e hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. REALIZAÇÃO POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE EM ORTOPEDIA. PEDIÁTRICA NEUROMUSCULAR. CUSTEIO. reembolso integral autorizado com. profissional diverso. médico solicitante não ... -
Processo nº 0037455-35.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Saúde Suplementar. Seguro Saúde Empresarial (bradesco Saúde). Degeneração Acelerada Da Cartilagem Dos Joelhos. Cirurgia para Transplante Osteocondral de Aloenxerto Da Paleta, Tróclea Medial Côndilo Femoral, Lados Esquerdo e Direito, a Ser Realizada Pelo Instituto Ortopédico Da Universidade de Missouri, Nos Estados Unidos. Negativa Autorização
...ALOENXERTO DA PALETA, TRÓCLEA MEDIAL CÔNDILO FEMORAL, LADOS ESQUERDO . ..., NOS ESTADOS UNIDOS. NEGATIVA AUTORIZAÇÃO DO REEMBOLSO" NO . VALOR INTEGRAL SOLICITADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA \xC2"... -
Acórdão, Processo nº 0000335-71.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por deixar de efetuar o reembolso dos honorários médicos de artrodese de coluna, realizada no Hospital ... a reembolso de atendimentos eletivos, em até 3 vezes a tabela Medial Saúde, para honorários médicos – cláusula 13.1.2 (folha 45). Assim, ...
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Acórdão Nº 5002773-44.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO. PROCEDIMENTO REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. LESÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E DO COLATERAL MEDIAL. PROCEDIMENTO SOLICITADO À RÉ QUE FOI AUTORIZADO PARA REALIZAÇÃO EM HOSPITAL CONVENIADO. AUTOR QUE APÓS O ENVIO À RÉ DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, CONSULTOU OUTRO MÉDICO QUE RECOMENDOU...
...LESÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR E DO COLATERAL MEDIAL. PROCEDIMENTO SOLICITADO À RÉ QUE FOI AUTORIZADO PARA REALIZAÇÃO ...AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA RECUSA DO RESSARCIMENTO. DEVER DE REEMBOLSO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0800119-23.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PLANO COLETIVO MEDIAL SAÚDE. QUADRO DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA. REQUISIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA. AUTORA QUE ARCA COM OS CUSTOS DO PROCEDIMENTO E PEDE REEMBOLSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO NÃO CONHECIDA. MERA REPETIÇÃO DA PEÇA DE DEFESA. EXCLUSÃO...
...AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. PLANO COLETIVO MEDIAL SAÚDE. QUADRO DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA. REQUISIÇÃO MÉDICA. ...AUTORA QUE ARCA COM OS CUSTOS DO PROCEDIMENTO E PEDE REEMBOLSO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. TESE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07141556320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por A. D. S. C., menor impúbere, devidamente representada por sua genitora R.d.S, contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor da AMIL Assistência Médica Internacional S/A, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a ré, ora agravada, fosse compelida ao custeio imediato ou reembolso...
... que a ré, ora agravada, fosse compelida ao custeio imediato ou reembolso integral imediato da cirurgia de retirada das placas de fêmur e das as, além de hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eight plate, conforme descrito no relatório, com ... -
Acórdãos nº 1026657-34.2015.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
Apelação - Plano de saúde e prestação de serviços médicos - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização - Cheque emitido em favor do profissional que realizou operação - Inexistência de ilícito na cobrança do título - Prova que indica ter a parte optado por reembolso da despesa junto ao plano de saúde, havendo prévia simulação do valor que seria reembolsado e posterior
... título - Prova que indica ter a parte optado por reembolso da despesa junto ao plano de saúde, havendo prévia ... autores que são conveniados ao plano de saúde da corré Medial Saúde (Amil) e que em 31 de maio de 2012 a autora Miriam ... -
Acórdão Nº 0012955-15.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS COM CIRURGIA INFANTIL DE CATARATA – CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA DE REEMBOLSO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 12, VI, DA LEI 9.656/98, ADEQUADA TAMBÉM AOS DITAMES DO CDC – INEXISTÊNCIA DE CARÁTER URGENTE DA CIRURGIA, A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A TRATAMENTO FORA DA REDE...
...REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS COM CIRURGIA. INFANTIL DE CATARATA – CLÁUSULA ...O plano contratado pela recorrente, “Medial 300 RM PR – ANS – 465844112” (mov. 1.7 dos autos. originários), ... -
Acórdãos nº 0175427-98.2006.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
Apelação. Serviços profissionais. Ação de cobrança. Denunciação da lide. 1. O contrato do plano de assistência à saúde celebrado entre o réu e a litisdenunciada autoriza o atendimento médico por profissional que não pertence à rede preferencial ou credenciada da operadora. 2. O reembolso das referidas despesas médicas é limitado, conforme tabela anexada à cláusula 9.1.2 do contrato pactuado entre
....2006.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MEDIAL SAUDE S/A, é apelado RONALDO GOLCMAN . ACORDAM , em 34ª ...2. O reembolso das referidas despesas médicas é limitado, conforme tabela ... -
Acórdãos nº 2026037-69.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
Agravo de instrumento. Ação com pedidos declaratório e condenatório. Plano de saúde. Julgamento antecipado parcial de mérito. Recurso genérico. Reclamo pela aplicação do prazo prescricional trienal. Prazo já aplicado pela decisão agravada. Causa de interrupção bem aplicada. Limitações contratuais à cobertura não foram consideradas abusivas, mas sim a falta de informação pela ré, com ausência de...
... esclarecimento dos critérios para cálculo do reembolso, questão tal sequer suscitada no agravo. Recurso não provido. ... dos autores quando a ré deixa de apresentar a Tabela Medial Saúde (T.M.S.) tanto no corpo do contrato, quanto nos ... -
Acórdãos nº 0294350-50.2010.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA CHEQUES Limitação da demanda Impossibilidade de arbitrar honorários médicos Sentença extra petita nessa parte Espaço apenas para análise sobre a idoneidade de títulos emitidos e, diante da falta de circulação, mesmo se tratando de título não causal e autônomo, a eventual existência de relação jurídica justificadora da emissão. AÇÃO DECLARATÓRIA CHEQUES Títulos emitidos em...
... foi submetido o pai da autora, na tentativa de obter o reembolso dos gastos perante a “Medial Saúde S.A.” (fl. 6). Note-se que ... -
Acordao N° 1401356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Seguro saúde. Reembolso de despesas médicas em hospitais não conveniados. Tutela de urgência. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Risco de irreversibilidade da medida. Decisão reformada. 1 - tratando-se de pedido de tutela de urgência voltado ao deferimento de reembolso de despesas efetuadas pelo contratante de seguro saúde em...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS EM HOSPITAIS NÃO CONVENIADOS. TUTELA. DE URGÊNCIA. ...fêmur e das tíbias e hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. REALIZAÇÃO POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE ... -
Acordao N° 1241375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e consumidor. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Plano de saúde. Tratamento de transtorno do espectro autista. Utilização do método denver. Ausência de profissionais qualificados e capacitados na rede conveniada. Reembolso integral dos custos com prestadores particulares. Questões controvertidas. Necessidade de dilação probatória. Art. 300, caput,...
...DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E CAPACITADOS NA REDE CONVENIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DOS CUSTOS COM PRESTADORES PARTICULARES. QUESTÕES. ...pela Tabela da AMIL); e. c) os Planos Medial 100, 200, 300, 400, 500 e 600, sendo que o Medial 400 tem abrangência ... -
Decisão Monocrática N° 07343714520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Tendo sido cumpridas as determinações veiculadas pela decisão de ID 100935276, recebo a emenda, consolidada na peça de ID 102368586. Anote-se a intervenção do Ministério Público, diante da presença de pessoa incapaz, ainda que transitoriamente, na polaridade ativa da lide. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pretensão reparatória de danos, movida por LUIZ FLÁVIO CASTRO ABREU em...
... demandante, prevendo, ao revés, a cobertura devida a título de reembolso (ainda que se possa questionar eventual cláusula de limitação). Com ... placas de fêmur e das tíbias e hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. REALIZAÇÃO POR PROFISSIONAL COM ESPECIALIDADE ... -
Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
...ção de dividendo, fixo ou mínimo; II – em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou III – na acumulação das ... empresas do Novo Mercado analisadas foram: Banco Nossa Caixa S/A, Medial Saúde S/A, Redentor Energia S/A e Ironx Mineração S/A. 24. Vale ...
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Acórdãos nº 0070289-24.2011.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
"APELAÇÃO CÍVEL Ação de obrigação de fazer Pretensão de condenação da ré ao reembolso de despesas médicas havidas fora de rede credenciada, nos termos do contrato Sentença de procedência Inconformismo da ré Não acolhimento - Contrato que prevê de modo expresso a possibilidade de reembolso, nos limites pactuados Inexistência de previsão de que a operadora precisa ser avisada previamente sobre a opç
... fazer Pretensão de condenação da ré ao reembolso de despesas médicas havidas fora de rede credenciada, ... O plano contratado, Medial ouro Class, oferece livre escolha por meio de ... -
Acórdãos nº 2011752-42.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSO SENTENCIADO. AGRAVO PREJUDICADO. A superveniência de sentença com análise do mérito e interposição de recurso pelas partes torna prejudicado o agravo de instrumento por perda do seu objeto recursal. Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2011752-42.2017.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de...
... em plano imediatamente inferior, qual seja, o plano MEDIAL PLENO II, com valor de mensalidade correspondente a R$ ... II, plano este que confere a autora direito ao reembolso; e sem a exigência pela ré de novo período de carência, ... -
Relatório e Voto com número 0214253-57.2016.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA EM AUTORIZAR MATERIAL PARA PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO AO REEMBOLSO LIMITADO À TABELA UTILIZADA PELO PLANO DE SAÚDE PARA PROCEDIMENTOS ASSEMELHADOS. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1....
...REEMBOLSO. SENTENÇA MANTIDA. […]. II - No. caso, diagnosticada a autora com artrose avançada isolada. no compartimento femorotibial medial do joelho direito, embora. possível a realização de cirurgia ... -
Acórdão Nº 0000486-43.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO E PELO ESTADO DO TOCANTINS. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA PRÉ-OPERATÓRIA E CIRURGIA (LESÃO DO MENISCO MEDIAL). HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESERVA DO POSSÍVEL. OMISSÃO ESTATAL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...
... foi diagnosticado com as seguintes enfermidades: -Rotura do menisco medial.-Alteração de sinal e irregularidades da cartilagem articular no aspecto ...ISENÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE PELO REEMBOLSO DE VALORES ADIANTADOS. (..) 7. A Fazenda Pública é isenta de custas ... -
Acórdãos nº 0183291-14.2011.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014
Ação declaratória negativa de débito e indenização por danos morais, julgada procedente em primeiro grau. Contrato de plano de saúde. Negativa de cobertura no atendimento de emergência. Alegação de cumprimento de carência contratual. Não cabimento. Aplicação da Súmula 103 desta Corte de Justiça: É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em
... 252 do RITJ. Recursos do autor e da corré Medial não providos. Vistos. Ao relatório da decisão de primeiro ... 3/7 corré Medial Saúde S/A, para condená-la ao reembolso dos valores pagos a título de despesas do procedimento, ... -
Jurisprudência e Ementário
...17 § 1º do Decreto Estadual nº 9.552/2005, deferindo o reembolso ao demandante com base na primeira parte do parágrafo 2º do referido ... DA CAVIDADE MAMÁRIA, PTOSE CONTINUADA, SINMASTIA (CONFLUÊNCIA MEDIAL DOS SEIOS COM DESCOLAMENTO DA PELE INTERMEDIÁRIA E FORMAÇÃO DE MASSA ...
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Acordao N° 1603401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Medicamento. Doença grave. Lei nº 9656/1998. Resolução normativa nº 465/2021 da ans. Obrigação de fornecimento. Ausência de previsão expressa. Rol taxativo. Não obrigatoriedade. Recurso conhecido e provido. Decisão revogada. 1. Aplica-se ao presente caso a lei nº 9. 656/98 que dispõe sobre os planos e...
...2013, com cobertura para reembolso e despesas conforme previsão contratual. Informa que ao receber. o pedido ...hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. REALIZAÇÃO POR. PROFISSIONAL COM ... -
Decisão Monocrática N° 07331202120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL em face de decisão proferida pelo Juízo da Décima Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0728622-73.2023.8.07.0001, deferiu a tutela de urgência para obrigar a agravante a custear o tratamento indicado com pagamento integral da órtese craniana. Narra que a...
... placas de fêmur e das tíbias e hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. REALIZAÇÃO POR PROFISSIONAL COM E EM ORTOPEDIA PEDIÁTRICA NEUROMUSCULAR. CUSTEIO. reembolso integral autorizado com profissional diverso. médico solicitante não ... -
Decisão Monocrática N° 07188529320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0720659-48.2022.8.07.0001, deferiu parcialmente a tutela de urgência para obrigar a agravante a autorizar a realização do exame PET/CT ? PSMA. Narra que o agravado ajuizou ação objetivando
... placas de fêmur e das tíbias e hemiepifisiodese de fêmur distal medial bilateral com eigth plate. REALIZAÇÃO POR PROFISSIONAL COM E EM ORTOPEDIA PEDIÁTRICA NEUROMUSCULAR. CUSTEIO. reembolso integral autorizado com profissional diverso. médico solicitante não ...