reféns do mal
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Acórdãos nº 1011280-02.2016.8.26.0224 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
Em face da intermediação e do resultado útil e ausente falha na prestação do serviço, a ré, corretora de imóvel, não se obriga a repetição da comissão recebida e a rejeição da pretensão dos compradores, os autores, é mantida. (TJSP; Apelação 1011280-02.2016.8.26.0224; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível; Data do...
..., o desmembramento da área no prazo e a consequente lavratura da escritura definitiva, o que os tornou “reféns do mal entabulado pacto de venda e compra”, pelo qual ela havia de zelar. Vieram preparo e resposta. É o ... -
Acórdão nº 50054910420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA, COM REFÉNS. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A instituição bancária, enquanto fornecedora de serviços, submete-se às normas do Código de Defesa do Consumidor e sua responsabilidade é objetiva, conforme arts. 3º, §2º e 14 deste diploma legal, restando excluída apenas se comprovada a inexistência do defeito ou a culpa...
...Afirmaram que durante todo o tempo em que ocorreu o assalto os requerentes foram feitos reféns, permanecendo sob ameaça de armas de fogo, apontadas em suas direções, correndo enorme e iminente risco de vida, bem como gerando um forte abalo ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Reconheço que Sua Excelência traz argumentos muito sólidos, mas. entendo que nós não podemos ficar, data vênia, reféns de uma. investigação a ser aberta pela Procuradoria-Geral da República quanto à. higidez desses vazamentos do The Intercept. Entendo que nós ... -
Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... Supervisor do BOPE determinando que eu preparasse a equipe COBRA para nos deslocarmos até Chapecó em razão de um incidente com múltiplos reféns. Na época, eu era o Comandante do COBRA e acionei o efetivo operacional para missão. . Por terra, o tempo de viagem seria em torno de seis horas. ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... julgar suas decisões e propostas, evitando, assim, visões simplistas e reducionistas, sob pena de tornar as pessoas, em certa medida, reféns de decisões tomadas na ‘caixa-preta’ dos algoritmos” (TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; MEDON, Filipe. Responsabilidade civil e regulação de ...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
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A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... pobres”, ou seja, a pobreza que não se reduz ao baixo rendimento, mas envolve indicadores ligados à saúde e à educação que as mantêm reféns dessas condições. (UN, 2019) . Francois Souchet, responsável pelo movimento referido de Moda Circular ( Make Fashion Circular ), atenta para o ... -
Violência doméstica/conjugal
... roubo ao banco Kreditbanken na cidade de Estocolmo, que durou de 23 a 28 de agosto de 1973; durante os seis dias, os autores mantiveram como reféns quatro funcionários do banco, em um cofre, durante parte do tempo com explosivos presos ao corpo e em outros momentos com cordas em torno dos ...
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Relatório e Voto com número 5576969-94.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O recurso é próprio, tempestivo e foi devidamente preparado, razão pela qual dele conheço. 1.1. Trata-se de Recurso Inominado,...
...técnico estudado e assentado no mundo científico, evitando-se que virem reféns dos interesses - notadamente. econômicos - da cadeia de fornecedores de produtos e serviços que englobam a assistência médico-hospitalar e. ... -
Governança pública
...ça, qual seu papel na instituição, como ela pode ser implementada e aperfeiçoada, e quais são seus principais benefícios; ou ficarão reféns de seus “assessores” (PALUDO; PROCOPIUCK, . EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 53 . EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 53 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... não deve ficar à mercê do alvedrio do Poder Executivo, mas também há um problema que, muitas vezes, o município e o prefeito ficam reféns da câmara munici - pal, que, por animosidade política ou às vezes por populismo, não aprova a lei que modifica a base de cálculo, o que priva o ...
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Doutrina de operações policiais especiais
... a exemplo da captura de marginais embarricados, cumprimento de mandados de alto risco, prisão de periculosos membros de gangues e resgate de reféns (LOS ANGELES POLICE DEPARTMENT, 2021). Outros modelos de unidades policiais de elite são as europeias RAID (França) - Recherche, Assistance, ...
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Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
...reféns de uma . 4 Este vídeo encontra-se disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zkPAkrfLmlE . Acesso em: 03 jun. 2021. . Cadernos do CEAS , ... -
Três jovens pobres, quatro gramas de maconha... o assombroso caso de Irene
Opinião: 3 pobres, 4g de maconha... o assombroso caso da jovem Irene
... da pele, o grau de escolaridade, a conta bancária, as crenças pessoais ou a ideologia professada forem determinantes criminais, seguiremos reféns de uma máquina tirânica operada pela lógica eficientista do mercado. As centenas de milhares de Irenes revelam que cada grito contra a impunidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
...Mas uma vez que a primeira operação é realizada, quem pagou e quem recebeu tornam-se reféns um do outro , estabelecendo-se o compromisso de fidelidade - cada qual terá um incentivo para calar, já que a descoberta dos fatos implicará em ...
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As transformações do campo judiciário na república
...) irredutibilidade de vencimentos (para não deixá-lo à mercê dos chefes de governo, que controlam o erário público e poderiam mantê-los reféns de sua vontade). Os princípios de Bangalore adicionam mais uma qualidade da independência: . As três condições mínimas para independência ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
...Dessa forma, gera-se um ciclo de miséria, pois os infantes que não se qualificaram para o mercado de trabalho permanecem reféns de trabalhos precários e mal remunerados. . Analisou-se que a legislação brasileira apenas permite o trabalho de adolescentes, visto que, a ... -
Capítulo 4 - Vitimologia
... tem sua origem ocorrido em 1980, na Embaixada Iraniana, situada na cidade de Londres, onde seis terroristas árabes iranianos fizeram como reféns 16 diplomatas e funcionários iranianos, 3 cidadãos britânicos e 1 libanês. Neste grupo de reféns, o funcionário iraniano chamado Abbas Lavasani ...
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Legítima Defesa
...No caso de assaltante imobilizar, com ameaça de revólver, os moradores de deter-minada residência e colocá-los como reféns sob sua vigilância, enquanto o companheiro vasculha os aposentos à procura de objetos de valor, não cabe negar a legítima defesa ao proprietário ...
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Hamas diz que bombardeios israelenses mataram quase 50 reféns
O grupo Hamas divulgou, nessa quinta-feira, que "cerca de 50" reféns israelenses foram mortos em Gaza por bombardeios de Israel. Tropas israelenses realizaram um ataque com tanques ao enclave palestino com o objetivo de invadi-lo. Segundo o Hamas, ce...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
...Ou eram eles reféns? Essa utopia da consciência apresentava-se historicamente realizada na sala em que me encontrava. Que a história seja concernida por utopias da ...
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Leis sistêmicas e questão prisional
...Fazem parte do mesmo contexto as lesões e a tomada dos próprios familiares como reféns. O momento de rebelião, assim, é um momento de reivindicação, ao mesmo tempo em que é uma situação-limite. No meio disso, também deve ser ...
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Dificuldade de lidar com ascensão da extrema direita torna incerto futuro da democracia cristã alemã
Reféns da AfDTudo parecia encaminhado. Depois de 15 anos no poder, a chanceler Angela Merkel tentaria transformar sua pupila Annegret Kramp-Karrenbauer em ...
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Extorsão
...159, CP). Exemplo: gerente de banco, gravemente ameaçado por delinquentes que conservam seus familiares como reféns, se vê forçado a entregar a um deles determinada soma de dinheiro na agência bancária em que trabalha ( traditio ) ou a levar o numerário a um ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
...ção do seu direito a um julgamento justo e imparcial; deportação ou transferência ilegais, ou a privação ilegal de liberdade; tomada de reféns; outras violações graves das leis e costumes aplicáveis em conlitos armados internacionais no âmbito do Direito Internacional, a saber: dirigir ...