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Referendos ampliam uso legal da maconha em diversos estados
Agência O Globo - NOVA YORK — Em uma eleição marcada pelos erros dos institutos de pesquisa, a onda verde prevista por eles tomou de fato os EUA com a legalização, anteontem, em referendos populares, do uso recreativo da maconha na Califórnia, em Mas...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... É por isso que as constituições muitas vezes exigem aceitação pública na forma de referendos, ou eleições de representantes que indiquem a disposição do povo de se submeter à constituição. Outras vezes, a representatividade é um ... -
Brasil se abstém e não condena anexação territorial
... A resoluo, apresentada pelos EUA e pela Albnia, rejeitava os "referendos ilegais" promovidos pelo Kremlin e afirmava que as anexaes so uma "violao da Carta das Naes Unidas e do direito internacional".O texto teve 10 votos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 3.2.1.1 Plebiscitos e referendos virtuais ... Dentre os instrumentos de participação popular, os plebiscitos e referendos talvez sejam os mais emblemáticos para a ...
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Consultas locais prometem atrair mais eleitores í s urnas nos EUA
... Embora temas econmicos dominem as 176 consultas que sero realizadas, o resultado das urnas em alguns referendos pode ajudar a moldar nos prximos quatro anos a agenda da Casa Branca e do Congresso em temas controversos, que ficaram fora da campanha presidencial, ...
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Referendo do brexit e acordo de paz com as arc o desinteresse do voto e os riscos para a representatividade
... Além disso, o que mais esses dois referendos possuem em comum? Em ambos os países, a participação da população foi baixa. Combinando isso com a mínima diferença entre o número de ...
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História Mundial
... ção de Weimar consagrou um modelo inovador, exemplificado pelos mecanismos de eleição direta do presidente, pela organização de referendos de iniciativa popular e pela possibilidade de que decisões do Parlamento fossem questionadas também por referendo. Contudo, o texto constitucional ...
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Formas de estado
... Acontece que a tal “constituição” foi rejeitada por referendos realizados na França e na Holanda e, assim, não chegou a vigorar, pois dependia de aprovação unânime dos Estados europeus unidos ... Agora, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... law , a mudança da situação política em cada país, fruto da escolha de novos presidentes ou primeiros‑ministros, de plebiscitos ou referendos sobre questões geopolíticas e econômicas, entre tan‑ tas outras possíveis mudanças próprias da democracia agonística e polarizada atual, ...
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Consultas locais prometem atrair mais eleitores
Da unio gay ao uso da maconha, estados usam pleito para referendos sobre diversos temas que estimulam comparecimento ... Flvia Barbosa ... Correspondente ... flavia.barbosa@oglobo.com.br ... Marcha. Manifestantes ...
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Consultas locais prometem atrair mais eleitores
... Embora temas econmicos dominem as 176 consultas que sero realizadas, o resultado das urnas em alguns referendos pode ajudar a moldar nos prximos quatro anos a agenda da Casa Branca e do Congresso em temas controversos, que ficaram fora da campanha presidencial, ...
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A história, a filosofia e o direito
... ao chefe do Poder Executivo, com forças, na Venezuela, de governar sem o congresso por leis habilitantes, podendo convocar plebiscitos e referendos e dissolver o congresso. No Equador, tal dissolução poderá dar-se de duas maneiras: pela vontade do presidente ou pela vontade do congresso em ...
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'Mapa do veto ao aborto nos EUA é similar ao dos estados confederados', diz especialista em direito nos EUA
... E as tentativas de pr nas Constituies estaduais garantias ao direito ao aborto? ... Esses referendos para pr as garantias do direito ao aborto ou de que no haveria proibies a ele foram muito importantes, bem-sucedidos para ativistas. Mas como o ...
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A estrutura política do estado
... população também, em alguns momentos, pode decidir e manifestar o seu poder de decisão de forma direta, como no caso dos plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular, além dos momentos em que a sociedade é chamada a opinar por meio de debates públicos e audiências ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... não é suicientemente forte para lidar com o argumento de que as principais questões de princípio devem ser resolvidas em referendos de larga escala, e não por intermédio do processo político ordinário (DWORKIN, 2014, p. 601) ... Destaca, a partir do que percebe na prática ...
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Prefácio
... como “direito a ter direitos”), assim como o seu desenvolvimento, em face da tecnologia, a partir de institutos como plebiscitos e referendos virtuais, audiências públicas e webconferências, mediação e arbitragem na Internet, inclusive para a facilitação de solução de conflitos com ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 10. O direito de votar nas eleições e referendos deve ser estabelecido por lei e pode estar sujeito apenas a restrições razoáveis, como a fixação de um limite mínimo de idade para o direito de ...
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Funções sociais das cidades: direito aos espaços públicos como instrumento para felicidade
O presente trabalho tem por objetivo principal explicar em que medida a ausência ou a degradação de espaços públicos nos municípios brasileiros entra em conflito com o artigo 182 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela conceituação jurídica dos espaços públicos. Ato contínuo, o trabalho abordará a fundamentalidade do direito aos...
... que a felicidade dos cidadãos daquele país sofre níveis de alterações e que está diretamente ligada à participação popular em referendos. Nos cantões em que as questões políticas são decididas por referendos com maior frequência, os cidadãos são mais felizes que nos cantões ... -
Michigan, califórnia e vermont aprovam direito ao aborto em referendos
Quatro estados americanos que realizaram na terça-feira referendos sobre leis locais regulando o aborto " Califórnia, Michigan, Vermont e Kentucky " votaram contra a proibição do procedimento. Em Kentucky, estado de tendência republicana, no entanto,...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... participativos e a previsões constitucionais que envolvem iniciativa popular, legislativa e constitucional, diversas modalidades de referendos, instâncias cidadãs de controle da gestão pública e reconhecimento de formas de democracia comunitária desenvolvidas por povos indígenas. O ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... referendos, “incitarem tensões” entre diferentes grupos de pessoas ou “diminuírem a confiança pública” no governo de Singapura. Noutra passagem ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... Dependendo do ordenamento jurídico estudado, as consultas populares podem receber rótulos distintos (consultas, referendos e plebiscitos), bem como conteúdos diferenciados. No caso das iniciativas populares, há uma faculdade atribuída diretamente à cidadania de dar ...
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Objetivo da Rússia na guerra é eliminar a Ucrânia do mapa, diz enviada dos EUA na ONU
... na Organizao das Naes Unidas (ONU) disse que o objetivo da Rssia na guerra da Ucrnia eliminar o pas do mapa e acusou Moscou de realizar referendos fraudados em locais dominados por russos para justificar a ocupao ... Em reunio do Conselho de Segurana da ONU, Linda Thomas-Greenfield disse que a ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... A Constituição de 1999 previu a possibilidade de realização de referendos populares para a celebração de compromissos internacionais. Nesse sentido, a participação da sociedade civil em termos que dizem respeito ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... âmetros de verificação? Exige-se para a realização deste direito – em sua compreensão enquanto um processo – a realização de referendos? Qual a amplitude deste direito à autodeterminação 7 ... Já a segunda face é, segundo a autora, a autodeterminação enquanto substância. Com ...