reforma administrativa e revolução
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...LICITAÇÃO. E. CONTRATAÇÃO. ADMINISTRATIVA. CONSTITUCIONALIDADE. MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE ...695).O. fato de o Poder Constituinte de Reforma ter mantido sob a. responsabilidade da União a ..., fala-se, atualmente, da Quarta Revolução Industrial. Klaus Schwab resume em três pontos ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... eles será procedida a cobrança administrativa ou judicial. (AC). § 3º A liquidação dos ...I - reserva remunerada ou reforma, quanto aos militares; e (AC). II - pensão ... de novembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana. Constitucionalista e 200º da ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a ...ência executiva e administrativa, onde se insere. Ultrapassar esses ... RAMOS BARRETO, autor da “ Revolução Quilombola – Guerra Racial – ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ção e administrado, em matéria administrativa", foi suscitado o denominado conflito de atribuiç\xC3"...revolução industrial que, . 24. KANT, Immanuel. ... SPINK, Peter (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública gerencial . ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., dentre as quais destacam-se a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. A ... e uma crescente eficiência administrativa – todos eles elementos necessários para ... a hegemonia seria imprescindível uma reforma intelectual e moral, que estaria vinculada à ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... pós-graduação, além de continuar-se a Reforma Universitária. Realizar-se-á programa ... Capítulo I. A REVOLUÇÃO E OS OBJETIVOS NACIONAIS. CRESCIMENTO E ... e com a primeira etapa da Reforma Administrativa. Terceiro Govêrno da Revolução vem ...
-
Direito individual do trabalho
... Houve por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, ... entendimento, tratou-se da maior revolução e evolução no campo do trabalho. . Como se ...870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, onde dividiu-se as atividades do extinto ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco da derrocada do poder absoluto ... atos passíveis de improbidade administrativa. 6. Recurso especial parcialmente provido. ...20 da reforma constitucional de 1994) –, um passo para além ...
-
LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana. Constitucionalista e 199º da ...I - manutenção e reforma dos recintos visando ao melhor alojamento dos ... de liberdade, como sanção administrativa disciplinar aos militares estaduais,. ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Revolução Científica e o Iluminismo empurrariam o ... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ...Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Revolução Industrial 1 transformou o mundo. Na segunda ... ela trazidas foram a do nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder ... (artigo 126); e a autonomia administrativa, nos limites da lei, aos municípios (artigo ...
-
A Normatividade dos Princípios
...Após a Revolução Industrial, contudo, todos os elementos da ...Com a Reforma Protestante de Martinho Lutero, em 1517, surgiu ...ção política: legislativa, administrativa, judicial – fundamentos e técnicas ...
-
O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... ideários socialistas inspiraram muitas lideranças do movimento Reforma Sanitária que levou à criação do Sistema Único de Saúde. . 1 ... de triunfante, ainda não tinha em suas mãos a máquina administrativa. Não só a Monarquia ainda estava de pé, como ainda continuava ... -
LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE 2019. Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Parcerias Estratégicas de Per...
...administrativa, a concessão regida por legislação setorial, a ..., 20 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e. 197º da ...Projeto: 10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 5.308.092,63. ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0392373-13.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-03-2019
Apelação cível. Direito Administrativo. Concurso público para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de anulação de questões da prova de História. Questões que não se encontram previstas nos livros indicados na bibliografia nem na maioria dos livros da matéria. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. É possível controlar a pertinênci
...administrativa. que efetivamente existe, na determinação do ...temas como a Revolução de Avis, a gestão do Marquês do. Pombal e a ...reprovação. Reforma da sentença. Provimento do recurso. Vistos, ... -
Direito Administrativo
... autonomia política, financeira e administrativa. O que existe na verdade, é uma relação de ... XIX, ganhando força a partir da Revolução Francesa (1789/1799), movimento que alterou o ...182 e 183) e reforma agrária (arts. 184 a 191). . Tanto o Direito ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...reforma do. criminoso. … Onde uma pessoa por seus ...O cumprimento de uma obrigação administrativa, como, por exemplo, o. pagamento de uma multa ...tempos de Revolução Industrial, irresignados com as profundas. ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...ão, entidade do Estado ou unidade administrativa", integrante do orçamento fiscal, delega a outro \xC3"... 29 de agosto do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e. 197º da ...Reserva por tempo de serviço;. Reforma por invalidez;. Outras reservas; e. Pensão por ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014238-58.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela de urgência pleiteada na inicial, por entender o...
...3. Pretende o Agravante a reforma da decisão, para o. fim de serem declaradas s as questões que trata. da Revolução de Avis e a questão que trata sobre a. Batalha ...5. Ausência de desvio de conduta administrativa, no. tocante à eliminação do Agravante, ... -
O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... 1. Introdução: a revolução do modelo de proteção da pessoa com ... ultrapassou o âmbito da normativa administrativa e de implementação de políticas públicas. Em profunda reforma, alcançou o Código Civil, promovendo verdadeira ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência: questões de direito intertemporal
... 1. Introdução: a revolução do modelo de proteção da pessoa com ... ultrapassou o âmbito da normativa administrativa e de implementação de políticas públicas. Em profunda reforma, alcançou o Código Civil, promovendo verdadeira ...
-
Fagulhas que não se apagam: revolução russa, políticas públicas e movimentos do crescimento (anos 1930- 1970)
Re0 exão sobre a questão social e sua emergência a partir da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A análise que se apresenta tem o propósito de relacionar, historicamente, os componentes dos movimentos de aceleração e desaceleração do crescimento econômico, com destaque para o período denominado de anos dourados, nos quais foi predominante a...
... aniquilar as instituições representativas e a máquina administrativa através das quais o governo central exerce o poder político da ...In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ... -
Direito digital do trabalho
.... 1.1. A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E SUAS FASES . Devemos recordar que ...p. 81-108. (625) V., acerca da Reforma Biagi , LEVI, Alberto. A certificação dos ..., que cuida da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Com efeito, a Revolução Industrial , que ocorreu primeiramente na ... . "Neste sentido, a reforma do mercado de trabalho operada em 1994 quis ...ção por parte da autoridade administrativa do calendário laboral, modificou-se o modo de se ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ça de que o Estado moderno, a revolução 17 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...ção penal ou da punição administrativa desses atos. No entanto, a ... dotado de efeito vinculante, operou uma reforma, pela via interpretativa, do conceito de ...