reforma do ensino primário
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Do Direito de Ação
... um reflexo secundário do funcionamento primário do direito de ação. 59 (tradução livre) ... ao dirigir-se à instituição pública de ensino superior com a finalidade de realizar sua ... seria o seguinte: Angelo contratou a reforma de um carro antigo – um Cadillac 1954 – com a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... limites foram ampliados por cada lei de reforma sucessiva. ( ... ) Foi, como veremos, próprio da ... , mas na educação, a cogestão do ensino público tem expressa previsão constitucional ... acrescenta: “Sendo o povo detentor primário do poder estatal e que o poder de todos os ...
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Execução Penal
... Condição: O condenado deve ser primário. Se reincidente, de regra, o regime é fechado ... ); 12 (doze) horas de atividade escolar (ensino médio, superior, profissionalizante ou de ...
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Princípios da administração pública
... étnico-social instituído para acesso ao ensino superior público federal brasileiro poderia ser ... , podendo o interesse público primário coincidir com o interesse público secundário, ... º 19/1998, conhecida por implementar a “Reforma Administrativa”, acrescentou o princípio da ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... reforma agrária no exercício de 2016, nos termos do § ...
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Relações de trabalho lato sensu
... por intermédio da CLT, conforme reforma administrativa implementada pela EC n. 19, de ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... para viabilizar seu objetivo primário e mais notável (prestação de serviços a seus ...
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Legislação Complementar
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ...
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Peças prático-profissionais
... no distrito da culpa e cursar o 3º ano do ensino médio (doc. 2), o que, por si só, já seria ... fim, deve-se ressaltar que o acusado é primário ... Local ... , 10 de março de 2008 ... Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a ...
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Direitos da Personalidade
... devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados ... A ... ção, leis que constituem preceito primário, no sentido de que se impõem por força ... Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... § 2º Tratando-se de infrator primário, a penalidade prevista neste artigo não ... Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária ... CAPÍTULO III. Da contratação ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ...
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Legislação Complementar
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... utilizados para aumentar o superávit primário, os quais “reduzem os valores autorizados a ... reforma tributária, ambas relacionadas a “mudanças ... à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Dessa forma, a promoção da educação é ... -
Recursos
... prejudicial ao apelante: é proibida a reforma da sentença para pior ... Razões da ... O condenado é primário e tem bons antecedentes. O feito criminal está ... relativo a estabelecimento particular de ensino (104) ... Compete à Justiça Comum ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ensino social cristão, o Romano Pontífice explica: ... o presente momento, passados doze anos da reforma constitucional — nenhuma modificação ... pobreza e a fome; Atingir o ensino primário universal; Promover a igualdade entre os sexos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001555-98.2015.5.06.0013), 23-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSORA. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de Convenções Coletivas de Trabalho que expressamente...
... que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de ... dos Professores de Ensino Secundário e Primário. Frise-se que a norma coletiva só obriga aos ... Requer a reforma da sentença para que seja declarada a ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... referencial do caráter originário e primário da posse dos indígenas sobre a terra. Com ... , deveriam ser estabelecidas escolas para o ensino primário, aulas de música, máquinas e ... ção constitucional ou por tentativas de reforma, os compromissos à época estabelecidos ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... entre outros fatores, pelos obstáculos do ensino a distância ... Considerando, portanto, a ... çou os objetivos prescritos no texto da reforma por diversos motivos, entre os quais: a) escassez ... obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário (BRASIL, 1946). Entretanto, a maior conquista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001776-76.2015.5.06.0144), 05-06-2017
EMENTA: NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA. PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. NÃO APLICAÇÃO. Incontroverso que a recorrente foi contratada para o exercício do cargo de professor do Curso Técnico Pronatec, considerando o teor da defesa apresentada, bem como demonstram os seus assentamentos funcionais (ID. 361a9fa) e contracheques (ID. ddf5814). Por sua vez, as normas...
... ABRANGÊNCIA. PROFESSORES DE ENSINO SECUNDÁRIO E PRIMÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... Requer ainda a reforma da sentença em relação ao pleito de horas ... -
Direito Processual Penal
... exclusivamente processual sofrem uma reforma legislativa, de modo que o rito a ser seguido no ... como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de ... “D” (OAB/Exame XXXIV) José, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela ...
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Direito Constitucional
... da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder constituinte ... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas ... se dota, ainda, de caráter normativo primário, dado que arranca diretamente do § 4º do art ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Data: 19/05/2017) ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... certificado de conclusão de curso primário. Na falta deste, a autoridade incumbida de ...
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Magistratura TJAL 2019
... Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no ... á nos seguintes moldes: sendo o apenado primário, a progressão de regime ocorrerá após o ... com a redação que lhe conferiu a Lei de Reforma 11.719/2008, impõe-se o aditamento da exordial ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... nem depender de nenhuma instituição de ensino, conforme afirmação de Gérson Marques. 130 ... a figura do lud magister, professor primário, antigo escravo ou algum proprietário falido que ... tiveram de encerrar suas atividades com a Reforma de Pombal, decorrente de um Alvará, de 28 de ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... 9 Ver PEREIRA, Antônio Celso Alves. A Reforma do Regulamento da Comissão Interamericana de ... esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses ... e compulsória pelo menos no grau primário. Ser-lhe-á propiciada uma educação capaz de ...