reforma do ensino primário
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Legislação
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... [FR] — O curso primário fi z em duas escolas diferentes. Numa particular, ... Paulista, onde se dava às crianças o ensino em árabe, português e francês. Essas ... , em algum ponto do país, para fi ns de reforma agrária. A União devia indenizar o dono; ...
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Acórdão Nº 42 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF). COMPLEMENTAÇÃO DE ... primário e que o suposto dano ... decorrente de menor ... Requer, destarte, a reforma da decisão agravada, “a fim de que, além ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento jurídico ... ão especial para quem possui diploma de ensino" superior, sob o republicano argumento de que “n\xC3" ... 594 do CPP. Ou seja, sendo primário e de bons antecedentes, permanecerá em ...
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DECRETO LEI Nº 2289, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 48.057.100.000,00, e da Outras Providencias.
... 212.569.000 ... Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário ... 181.595.200 ... 1111.06292172.031 ... Manutenção de Ensino ... 2.700.000 ... Hospital das Forças ... do Cacau - Formação par ao Setor Primário ... 1.200.000 ... 1310.04402056.521 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000730-87.2016.5.06.0121), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. analisando os autos, verifica-se que a Reclamante foi contratada pelo Reclamado para ministrar aulas em cursos ligados ao PRONATC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e...
... e o Sindicato dos Estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. analisando os autos, ... " Professores do Ensino Secundário e Primário " (Cláusula Segunda das CCT's). Recurso ... Sustenta, assim, a necessidade de reforma do julgado, a fim que o Reclamado seja condenado ... -
Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino"; ... Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar \xC3" ... fundamental e, assim, ser capaz de submeter o interesse público primário existente na matéria aos interesses privados dos entes negociantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-14.2016.5.06.0001), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Restou comprovado nos autos que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que a atividade da demandada é oferta de...
... , nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que a atividade ... dos professores de ensino secundário e primário. Apelo provido, no particular ... ... (ID d7c76f0), a reclamante pretende a reforma da sentença com relação ao enquadramento ... -
Legislação Complementar
... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... III — inscrição do aprendiz em ... da infração, bem como ser o infrator primário ou reincidente, a sua situação econômico- ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ... § 3º Não atendido o ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... ensino"”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educaç\xC3" ... A reforma é marcada pela laicidade, que influencia também ... ência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... em O Contrato Social , um estágio primário, caracterizado pela liberdade natural plena do ... da identidade da Constituição, qualquer reforma tendente a suprimir esses direitos fundamentais ... Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 105 ... Neste caso, poder-se-ia alegar ...
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Princípios da administração pública
... étnico-social instituído para acesso ao ensino superior público federal brasileiro poderia ser ... , podendo o interesse público primário coincidir com o interesse público secundário, ... º 19/1998, conhecida por implementar a “Reforma Administrativa”, acrescentou o princípio da ...
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Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Seixas Dias Toffoli, era professora do ensino regular e, depois que teve muitos filhos, acabou ... eu fiz o meu primeiro ano de ensino primário. Essa escola, Gabriel Monteiro da Silva, é uma ... [D.T.] — Eu atuei muito na ideia da reforma do ensino. Fui representante discente na ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ível, inalienável e irrevogável de reformá-lo, alterá-lo ou aboli-lo da maneira considerada ... manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, ... Atendimento primário" de saúde, entendendose como tal a assistência m\xC3" ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos ... , observados os seguintes princípios: a) O ensino primário, obrigatório para a população em ...
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Emendas constitucionais
... à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição ... lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, ... operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e dois décimos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ... Presença de interesse público primário. Garantia de desenvolvimento equilibrado da ordem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição, ao ... , bem como indicando os resultados primário e operacional implícitos no projeto de lei ... reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... de trabalhadores e instituições de ensino e de assistência social, sem fins lucrativos) e ... ída, constituída, remanescente, de reforma, de revisão, etc.) 48 ; sendo o poder ... restringe o seu exercício ao momento primário de enunciação de uma constituição e ao ...
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Política Internacional
... Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o ... formação emitidos por universidades de ensino da região. Vale ressaltar, que somente pode ... a utilização de armas cujo objetivo primário seja o de ferir por meio de fragmentos não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-68.2015.5.06.0010), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 570 e 581, da CLT. E uma vez constatado pela razão social da empresa reclamada que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de...
... que a sua atividade-fim compreende ensino de nível superior, não lhe cabe aplicação de ... dos Professores de Ensino Secundário e Primário. Recurso ordinário obreiro improvido, no ... em defesa de seus argumentos e requer a reforma da sentença para deferir os pedidos formulados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001539-71.2015.5.06.0005), 19-06-2019
DIREITO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do empregador, em regra, é subjetiva, segundo a exegese que se faz do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, que ressalva a necessidade de identificação de dolo ou culpa no ato patronal. In casu, na medida em que o autor não logrou êxito na...
... E SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Pugna, então, pela ... ção básica que alcança o ensino primário e secundário com abrangência no estado de ... ção por danos morais, o que conduz à reforma da sentença de cognição ... Registro, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-84.2017.5.06.0004), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão por que o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada. In casu, não resta dúvida de que a atividade preponderante da...
... da empregadora da autora é o ensino técnico, não podendo, pois, a vindicante ... de professores de ensino secundário e primário, da qual não faz parte. Recurso ordinário da ... a Lei nº 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista", tenha alterado diversos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-59.2016.5.06.0014), 12-07-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, a oferta de cursos profissionalizantes de nível médio, relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), está abrangida dentre as atividades preponderantes da...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O ... os professores de ensino secundário e primário, entre o Sindicato dos Professores no Estado de ... no sistema jurídico pela "Lei da Reforma Trabalhista", com vigência a partir de ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... obtidas pelas instituições federais de ensino, deverão ser observadas as seguintes ... ções com identificador de resultado primário derivado de emendas serão feitas pelos ... “70. Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas ...